0338 | II Série C - Número 029 | 18 de Janeiro de 2003

Audição da Câmara Municipal de Guimarães - 25 Julho 2002;
Audição do Sporting Clube de Portugal - 25 Julho 2002;
Audição do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna - 6 Setembro 2002;
Audição do Sr. Secretário de Estado da Saúde - 11 Setembro 2002;
Audição do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas - 11 Setembro 2002;
Audição do Sr. Secretário de Estado do Turismo - 2 Outubro 2002;
Audição do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas - 21 Novembro 2002;
Audição com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes - 3 Dezembro 2002.

Número de audiências
Durante o período não foram realizadas quaisquer audiências com entidades exteriores à Assembleia da República.

Deslocações no território nacional
Durante a 1ª sessão legislativa da IX Legislatura a Comissão efectuou 10 visitas de trabalho a todos os estádios afectos ao EURO 2004, tendo nessa oportunidade realizado reuniões de trabalho com as entidades promotoras desses projectos.

Actividade legislativa
Durante este período a Comissão não desenvolveu actividade legislativa, pelo facto de não estar nas suas atribuições essa tarefa.

Expediente
Foram analisados pela Comissão 31 documentos e expedidos 180 ofícios, dos quais 145 internos e 35 externos.

Resumo dos principais temas que ocuparam a Comissão
A concretização do mandato de acompanhamento e fiscalização do projecto do EURO 2004, nos seus variados aspectos, foi o tema central da actividade da Comissão durante a 1.ª sessão legislativa.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Comissão, Laurentino Dias.

Nota: O relatório de actividades foi aprovado.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

Alda Maria Pereira Oliveira - exonerada, a seu pedido, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2003.

Assembleia da República, 13 de Dezembro de 2003. - O Presidente do CDS-PP: Telmo Correia.

Comunicação relativa à designação dos Deputados Diogo Feio e Nuno Teixeira de Melo para vice-presidentes deste Grupo Parlamentar

Venho informar, em conformidade com o artigo 7.º do Regimento da Assembleia da República, que foram designados vice-presidentes deste Grupo Parlamentar os Srs. Deputados Diogo Feio e Nuno Teixeira de Melo.
Solicito ainda que esta designação seja tida em consideração para todos os efeitos previstos, designadamente a substituição do Presidente do Grupo Parlamentar, nos termos regimentais.

Assembleia da República, 9 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à reunião do Bureau e Conselho Ministerial da OSCE, que teve lugar no Porto, entre os dias 5 e 7 de Dezembro de 2002

Bureau (Programa no Anexo I)
A reunião foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar, Bruce George, que deu as boas vindas a todos os participantes e agradeceu à Assembleia da República o esforço inerente à organização em Portugal desta reunião.
Seguiu-se o discurso da Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, Deputada Maria Eduarda Azevedo (Anexo II), que também representou S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República neste encontro.
O Presidente George prosseguiu a reunião, fazendo um balanço das relações entre a OSCE e a Assembleia Parlamentar. Afirmou que, apesar de alguns ligeiros avanços conseguidos nos últimos 12 meses, não poderia deixar de expressar alguma frustração já que a maioria das reuniões das estruturas da OSCE em Viena ainda não contam com a presença do representante da Assembleia Parlamentar, o qual não é convidado, o que demonstra que muitos governos não consideram relevante a opinião da Assembleia Parlamentar.
Contudo, sublinhou que tanto a Presidência portuguesa como a futura Presidência holandesa, sempre apoiaram as pretensões da Assembleia Parlamentar em estar presente nas reuniões, formais e informais, da OSCE.
A Sr.ª Sussmuth (Alemanha) concordou que a Assembleia Parlamentar deveria ter um papel mais activo nas estruturas da OSCE, mas lembrou que este não era o momento mais adequado para contestar os procedimentos governamentais. Disse, também que o Memorando de Entendimento entre a OSCE e a Assembleia Parlamentar - pelo qual se iriam institucionalizar certas práticas não escritas entre as duas organizações - não deveria ser esquecido dada a sua relevância. Na sua opinião, os membros da Assembleia Parlamentar não deveriam ser os "fiscais do orçamento", mas um entendimento prévio com a OSCE sobre a matéria orçamental deve ser um objectivo a atingir.
O Presidente informou que, ao contrário das informações que ele próprio tinha recebido nas últimas semanas, o Memorando de Entendimento não era um capítulo encerrado. Relativamente ao orçamento da OSCE, lamentou que a Assembleia Parlamentar não tivesse sido autorizada a participar no Comité Preparatório do Conselho Ministerial e na Comissão Financeira. Alguns países (não nomeados pelo Presidente) impediram esta participação e as razões apontadas iam muito para além das conhecidas reservas bielorussas.
O Presidente deu, então, a palavra ao Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Embaixador António Martins da Cruz, que destacou a dimensão parlamentar da OSCE, e a crescente colaboração com a Assembleia Parlamentar, como um sinal