0340 | II Série C - Número 029 | 18 de Janeiro de 2003

De harmonia com o respectivo mandato, o grupo de trabalho debruçou-se prioritariamente sobre os seguintes temas:

a) Código de conduta sobre padrões mínimos com vista a um controlo parlamentar nacional dos respectivos governos;
b) Modificação do regulamento da COSAC;
c) Secretariado da COSAC;
d) Futuras reuniões da COSAC, da Conferência dos Presidentes e das comissões permanentes;
e) Avaliação pela COSAC do programa legislativo da Comissão;
f) Nova designação para a COSAC;
g) Suporte informático e administrativo para a cooperação interparlamentar no âmbito da União Europeia;
h) Acordo de cooperação com as instituições europeias.

O grupo de trabalho, após entrega dos documentos que elaborou sobre os pontos anteriores, iniciará o cumprimento de um novo mandato dedicado ao acompanhamento dos trabalhos da Convenção e da CIG.
Convém realçar que a criação de um secretariado da COSAC, a decidir na próxima Conferência dos Presidentes dos Parlamentos marcada para 23 de Maio, terá implicações orçamentais para a Assembleia da República, pelo que se justifica que as matérias contidas nos pontos c) e g) do documento preparado pela presidência dinamarquesa (em anexo) devam, desde já, ser do conhecimento da Secretária-Geral da Assembleia da República.

Lisboa, 18 de Dezembro de 2002. - O Deputado (Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa), Jaime Gama.

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Licenciada Ana Maria Martins Paulo Guapo, técnica superior de 1.ª classe do Instituto Nacional de Administração - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da Legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 59.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para desempenhar funções no Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.

Despacho

Licenciadas Marlene de Fátima Bento Viegas e Susana Madalena Silvério Grego de Oliveira - nomeadas, precedendo concurso e após conclusão do respectivo estágio com aprovação, técnicas superiores parlamentares de 2.ª classe da área de assuntos culturais do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - índice 400).

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.

Despacho

Licenciada Sofia Manuel Albuquerque de Bray Pinheiro, técnica superior de 1.ª classe do Instituto da Cooperação Portuguesa - requisitada pelo período de um ano, prorrogável até ao termo da Legislatura, ao abrigo do disposto no artigo 59.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para desempenhar funções no Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República, com efeitos a partir de 13 de Janeiro de 2003.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Assembleia da República, 29 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.