0339 | II Série C - Número 029 | 18 de Janeiro de 2003

promissor para o futuro de uma organização que procura ser, cada vez mais, transparente e eficaz.
Seguidamente destacou as principais prioridades da Presidência Portuguesa: luta contra o terrorismo, através da assinatura da Carta sobre Prevenção e Combate; reforço das Missões no terreno (onde trabalham mais de 3000 pessoas), especialmente na Ásia Central; e a valorização do papel da OSCE no espaço euro-asiático.
Finalmente, referiu-se à questão da Bielorússia, tendo informado o Bureau que foram abertas negociações com o Governo de Minsk com o objectivo de permitir a reabertura do escritório de representação da OSCE. Neste âmbito, seria útil que a Assembleia Parlamentar desse um "sinal de abertura" relativamente à readmissão do parlamento bielorusso.
O Presidente George agradeceu as palavras do Ministro mas lamentou que os avanços na relação OSCE-Assembleia Parlamentar tenham sido reduzidos. A este propósito sublinhou que a Bielorússia não era o único problema existente, já que outros países continuam a opor-se à presença de parlamentares nas reuniões do Conselho Permanente em Viena. Uma organização, como a OSCE, que promove a democracia em toda a Europa, não aplica na sua vida interna os mais básicos princípios de democracia e transparência.
O Ministro recordou que a Presidência portuguesa sempre apoiou a entrada do representante da Assembleia Parlamentar nas reuniões da OSCE e que iria transmitir à próxima presidência as propostas da Assembleia Parlamentar, nomeadamente aquelas que dizem respeito ao processo de apresentação e aprovação do orçamento. Enquanto Presidente em exercício de uma organização composta por 55 países, teve que ter em conta as opiniões de cada um deles, mas Portugal, enquanto país membro, será sempre favorável à presença da Assembleia Parlamentar nas reuniões de Viena. Lembrou também que, enquanto membros dos parlamentos nacionais, os Deputados controlam, de forma indirecta, o orçamento da OSCE.
A reunião do Bureau prosseguiu com a apresentação do relatório do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar. Este fez um resumo das actividades recentes do Presidente e dos membros da Assembleia Parlamentar (visitas de estudo, participação em seminários e missões de observação eleitoral). Informou que, para 2003, estão já previstas cinco visitas a países balcânicos, tendo encorajado todas as delegações nacionais a participar nestas iniciativas, mas também a visitar a sede do Secretariado da Assembleia Parlamentar em Copenhaga. Finalmente, informou que a auditoria independente às contas da Assembleia Parlamentar tinha demonstrado que a execução orçamental tinha sido equilibrada. No entanto, sublinhou que os funcionários do Secretariado Internacional auferiam rendimentos muito abaixo da médias das outras organizações internacionais parlamentares e que o quadro de pessoal permanente não era aumentado desde o ano 2000, o que tem levantado muitas dificuldades organizacionais face às crescentes solicitações por parte dos parlamentos membros.
Seguiu-se a intervenção do novo representante da Assembleia Parlamentar em Viena, Andreas Nothelle, que reafirmou as resistências que encontrou à presença da Assembleia Parlamentar em certas reuniões. Apesar de tudo, há que ser perseverante já que as reuniões informais entre a Assembleia Parlamentar e a OSCE devem continuar com o objectivo de explorar novas formas de cooperação.
O ponto seguinte na agenda de trabalhos foi a discussão de um tema comum para a Sessão Anual de 2003 que decorrerá em Roterdão. Tendo em consideração todas as propostas apresentadas, ficou decidido que o tema será "O Futuro da OSCE Numa Europa Alargada".
Foi, também, ouvido o Tesoureiro da Assembleia Parlamentar que informou acerca da execução do orçamento, o qual regista um ligeiro superavit, e fez o balanço das contribuições pagas até ao momento.
Finalmente, foi discutida uma proposta do Secretariado para a alteração do artigo 24.º do Regimento da Assembleia Parlamentar. Este artigo regula a apresentação de um item suplementar de emergência durante a Sessão Anual. O objectivo da proposta é evitar que qualquer assunto seja considerado "urgente", daí a clarificação deste termo.
No final da reunião, a Assembleia da República ofereceu uma recepção aos membros do Bureau. Esta recepção, tal como a reunião que a precedeu, teve lugar no edifício da Alfândega.

Conselho Ministerial
Os membros do Bureau participaram na reunião do Conselho Ministerial (6-7 Dezembro), tendo o Presidente Bruce George usado da palavra logo a seguir a S. Ex.as o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
No final deste encontro os 55 Estados membros da OSCE aprovaram a "Declaração Ministerial do Porto: Responding to Change" (Anexo III) e a "Carta da OSCE sobre Prevenção e Combate ao Terrorismo" (Anexo IV).
Foram, ainda, aprovadas decisões sobre os seguintes pontos: tráfico de seres humanos; implementação dos compromissos e actividades sobre o combate ao terrorismo; desenvolvimento de uma estratégia sobre ameaças à segurança e estabilidade no século XXI; conferência anual sobre segurança; revisão do papel da OSCE no campo das operações de manutenção da paz; reforçar o papel da OSCE na dimensão económica e ambiental; tolerância e não discriminação; padrões eleitorais; papel da Presidência em exercício; novas instalações do Secretariado da OSCE e do Representante para a Liberdade dos Media em Viena; Presidências da OSCE em 2004 e 2005; e data e local do próximo Conselho Ministerial.

Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2002. - O Técnico, Nuno Paixão.

Nota: Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos respectivos serviços.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama acerca da reunião do grupo de trabalho da COSAC, realizada em Copenhaga, nos dias 15 e 16 de Dezembro de 2002

Realizou-se em Copenhaga, a 15 e 16 de Dezembro de 2002, a reunião do grupo de trabalho da COSAC, conforme programa e lista de participantes anexos.
O grupo de trabalho, com base em propostas elaboradas pela presidência dinamarquesa e alguns documentos remetidos por vários Parlamentos nacionais, também anexos, preparou um conjunto de propostas a apresentar, para apreciação e deliberação, à COSAC extraordinária, que reunirá em Bruxelas, a 27 de Janeiro. A versão final dos textos será oportunamente remetida à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República.