0366 | II Série C - Número 031 | 25 de Janeiro de 2003

quanto é certo que muitas das matérias abrangidas caem dentro das suas competências partilhadas ou, mesmo, das suas competências exclusivas.

4 - Relações externas da União
A União desenvolveu em 2001 um vasto conjunto de relações externas de que o relatório evidencia as Relações Externas Regionais, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Cooperação para o Desenvolvimento.
O primeiro grupo (Relações Externas Regionais) inclui a análise das relações com os Países da Europa Central e Oriental, candidatos ao alargamento da União, bem como a relação com os designados Novos Estados Independentes, nos quais se inclui a Federação Russa; com os Estados que integram a Zona EFTA; com os países do processo de estabilização e associação para o Sudeste Europeu; com os países do Mediterrâneo e Médio Oriente; com os países do Golfo; com a África, Caraíbas e Pacífico; com a América Latina e com a América do Norte, Ásia e Oceânia. Os segundo e terceiro grupo dizem respeito específica e respectivamente à PESC e Política de Cooperação, que surgem assim desenquadradas do âmbito real em que devem ser desenvolvidas. O relatório promove, por isso, a ideia que no domínio das relações externas a União desenvolveu em 2001 um vasto conjunto de iniciativas nem sempre devidamente coordenadas e integradas em objectivos explicitamente definidos de longo prazo.
A relação com a Federação da Rússia é porém excepção, já que decorre no quadro do Acordo de Parceria e Cooperação celebrado entre esta e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, em vigor desde 1997, e de uma Estratégia Comum aprovada no início de 2001, durante a Presidência sueca. Tal relação teve particular desenvolvimento em 2001, com a realização das duas previstas cimeiras UE/Rússia, com o encontro do Presidente Putin com os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros, em Março, em Estocolmo, e com a institucionalização do Espaço Económico Europeu Comum.
Ainda em 2001 tem particular interesse ter-se alcançado um acordo político sobre as linhas directrizes para o desenvolvimento do diálogo energético entre a União e a Federação da Rússia, e o desenvolvimento de soluções tendo em vista a situação do território de Kalininegrado no contexto de uma União alargada.
Aos progressos nas relações União Europeia/Federação da Rússia é felizmente também possível juntar significativos progressos na relação União Europeia/Ucrânia, também ao abrigo de um Acordo de Parceria e Cooperação em vigor desde 1998.
Embora o desenvolvimento das relações com a Bieolorrússia continuem à espera de significativas alterações do quadro democrático e do respeito pelos direitos humanos naquela ex-República Soviética e tenham sido menos significativos os progressos nas relações entre a União Europeia e a Moldova, a Geórgia, a Arménia, o Azerbaijão, o Cazaquistão, o Quirguistão e o Usbequistão (com quem já existem Acordos de Parceria e Cooperação) e com o Turquemenistão (cujo processo de ratificação do Acordo estava a decorrer) verifica-se assim uma crescente estabilidade nas relações da União Europeia a Leste, potenciando o efeito de expansão a Leste da União na sequência do alargamento.
De forma a não se acentuar o efeito periférico resultante da posição geográfica de Portugal na Europa torna-se, assim, muito relevante a consolidação dos esforços conducentes ao estabelecimento de um quadro privilegiado de diálogo e cooperação entre a União Europeia e os países que integram a margem Sul do Mediterrâneo, designado como Processo de Barcelona.
O momento mais politicamente significativo deste processo correspondeu à Conferência Euromediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, em Novembro de 2001, em Bruxelas, dado que continuaram por concluir ou ratificar alguns dos acordos de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-membros e os países mediterrânicos não candidatos à adesão.
Dos restantes passos dados em 2001 para concretização do Processo de Barcelona salienta-se a entrada em vigor dos novos processos de execução do MEDA (Regulamento 2698/2000) e o lançamento do Programa "Euro-med Market" para a realização do espaço económico euro-mediterrânico.
A concretização do Processo de Estabilização e Associação (PEA) do Sudeste Europeu e, em particular, da região dos Balcãs, constituiu também um marco importante da actividade externa da União em 2001. Assim foram assinados Acordos de Estabilidade e Associação (AEA) com a antiga República Jugoslava da Macedónia (Abril) e a Croácia (Outubro) e em Junho a Comissão Europeia decidiu iniciar o processo de negociação de um Acordo de Estabilidade e Associação com a Albânia. Ainda em 2001 observou-se evolução positiva das condições internas na Bósnia-Herzegovina e na República Federal da Jugoslávia que permitiram antever futuros progressos no Processo de Estabilização e Associação.
Em 2001, no âmbito do Programa "Comunity Assistence Reconstruction, Development and Stabilization" (CARDS), a União assegurou o apoio de cerca de 900 milhões de euros aos países da região, tendo igualmente adoptado os Programas Indicativos 2002-2004 e os Documentos Estratégicos 2000-2006, ao abrigo dos quais se processará a ajuda à região até 2006.
O Processo de Estabilização e Associação do Sudeste Europeu constitui um dos instrumentos que a União deve utilizar em estreita coordenação com as iniciativas da sua Política Externa e de Segurança Comum (PESC). De facto, a União, através do Comissário Europeu Patten e do seu Secretário-Geral do Conselho e Alto Representante para a PESC, desenvolveu em 2001 intensos esforços para a estabilização da situação política nos Balcãs Ocidentais e, em particular, na antiga República Yugoslava da Macedónia (ARYMacedónia), de que resultou a assinatura, em Agosto, de um acordo entre Eslavos e Albaneses.
A consolidação da paz na região constitui um objectivo estratégico da União, sendo desejável uma melhor articulação dos esforços políticos e de apoio ao desenvolvimento para potenciar as iniciativas desenvolvidas.
A União interveio também no processo de Paz no Médio Oriente através de diversas iniciativas do Alto Representante e do Enviado especial para o Médio Oriente tendo o Conselho Europeu de Laeken emitido uma declaração em que reitera a partilha de responsabilidades de ambas as partes na retoma do processo de paz. Apesar dos esforços efectuados e da demonstrada capacidade de diálogo com as partes em presença é porém reduzida a capacidade