0369 | II Série C - Número 031 | 25 de Janeiro de 2003

7.3. Educação. Investimento e Desenvolvimento
Tendo como objectivo que a Europa se transforme na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo no horizonte de 2010, a Estratégia de Lisboa colocou a educação no cento da construção europeia, tendo assumido particular relevo iniciativas no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da mobilidade transnacional nos domínios da educação e formação. Simultaneamente prosseguiram os Programas Sócrates II e Leonardo da Vinci II, iniciou-se o Programa Tempus e prosseguiu a criação de Clubes Europeus em Escolas da União. Reforçou-se assim a rede de intercâmbios e cumplicidades no domínio educacional que são analisados no parecer aprovado pela Comissão da Educação, Ciência e Cultura que acompanha este relatório.
Particular relevo teve porém a aprovação do "Relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação" no Conselho Europeu de Estocolmo, guia de orientação das políticas da União para os próximos anos.
No sector da Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico no ano de 2001 foram preparados os Programas-Quadro de Investigação CE e Eurotom 2002-2006, cuja adopção está prevista para 2002.

7.4. Assuntos Sociais
Em 2001 as Presidências deram prioridade à concretização dos objectivos da Agenda de Política Social, tendo sido adoptadas Directivas relativas ao estatuto da sociedade europeia no que se refere ao envolvimento dos trabalhadores; ao quadro geral relativo à informação e consulta dos trabalhadores e às prescrições mínimas de segurança e saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de trabalho. Simultaneamente foram alcançados acordos políticos sobre posições comuns relativas à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador; às prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores aos riscos devido aos agentes físicos (ruído) e à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.
A complexidade dos temas e dos processos de decisão na União tem limitado significativamente os progressos nestas e noutras áreas de cooperação intergovernamental revelando-se a Estratégia de Lisboa um instrumento útil à abordagem dos problemas e à monitorização dos progressos. Portugal tem-se revelado nestas áreas significativamente activo ao longo dos anos, tendo em 2001, mais uma vez contribuído, pelo seu empenhamento e posições para o reforço da integração europeia.

8 - Alargamento. O futuro da União
A assinatura do Tratado de Nice ocorreu a 26 de Fevereiro de 2001, tendo-se dado início ao processo de ratificação em todos os Estados-membros. Em Portugal a Assembleia da República debateu e votou a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Tratado a 25 de Outubro, tendo o Decreto Presidencial que o ratifica sido publicado no Diário da República de 18 de Dezembro.
Após a ratificação ou referendo por todos os Estados-membros do Tratado de Nice, a União estará formalmente em condições de proceder ao alargamento aos actuais 12 países candidatos. De facto, porém, o processo de alargamento está intimamente dependente do progresso verificado nas negociações de adesão entre os países candidatos e a União.
Em 2001 a União definiu posições comuns na maioria dos capítulos negociais, tendo-se verificado progressos assinaláveis, quer nas negociações de adesão com a maior parte dos países candidatos quer na transposição do acervo comunitário para a generalidade desses Estados. O mapa negocial (roadmap) foi assim cumprido e os progressos foram considerados significativos no relatório anual apresentado pela Comissão Europeia em Novembro de 2001.
O alargamento da União num horizonte previsível a mais 12 Estados-membros constitui porém um desafio e uma oportunidade. Em causa está não apenas o funcionamento das instituições comunitárias, considerado em Nice, mas a natureza e coesão da própria União, confrontada com uma ampliação sem precedentes da sua população e uma redução significativa dos padrões estatísticos indicadores de riqueza. Este desafio deve ser aproveitado para reforço da coesão interna dos Estados e povos da União e reafirmação e concretização dos seus objectivos de desenvolvimento e progresso.
A Conferência Intergovernamental de Nice adoptou uma declaração apelando a um debate amplo e profundo sobre o Futuro da União. Em 2001, as Presidências sueca e belga deram cumprimento a essa declaração, tendo sido oficialmente lançado o debate público a 7 de Março e aprovado no Conselho Europeu de Laeken uma Declaração sobre o Futuro da União.
Em Laeken foi ainda convocada uma Convenção, presidida por Valéry Giscard d´Estaing e vice-presidida por Giuliano Amato e Jean-Luc Dehaene, com o objectivo de preparar, de forma ampla e transparente, a próxima Conferência Intergovernamental de 2004.
A discussão sobre o Futuro da Europa, que se iniciou formalmente em Portugal ainda em Maio de 2001, constitui uma oportunidade única para o aprofundamento da União, para aumento da transparência no funcionamento das instituições e para a adopção partilhada de objectivos estratégicos pelos povos e Estados da União. A afirmação da democracia, do respeito pelos direitos humanos e da primazia do Estado de direito ao mesmo tempo que a promoção do progresso económico e social, de um elevado nível de emprego, de um desenvolvimento sustentável e equilibrado e do reforço da coesão económica e social devem não só ser acentuados como adquirir maior concretização através da reforma das instituições e das políticas comunitárias.
No seio da discussão sobre o Futuro da União Portugal deve assumir um papel participativo, reafirmando o seu empenhamento no aprofundamento da União.

9 - Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia
De acordo com o Relatório Portugal na União Europeia em 2001 as transferências da União Europeia para Portugal totalizaram 2470 milhões de euros enquanto as transferências de Portugal para a União atingiram 1218 milhões de euros. Verificou-se assim um saldo financeiro de 1253 milhões de euros.
A análise do Quadro "Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia" (anexo) constante do relatório permite