0423 | II Série C - Número 035 | 22 de Março de 2003

No encontro foi ainda sugerido que fosse criado nos parlamentos nacionais, e no caso concreto de Portugal, a Associação Amizade Luso Euromediterrânica de forma a existir um contacto permanente entre os membros dos respectivos parlamentos junto da futura associação de parlamentos euromediterrânicos.

Assembleia da República, 6 de Março de 2002. - Os Deputados: João Carlos Duarte (PSD) - Carlos Luís (PS).

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Informação relativa à eleição do Deputado Mário Patinha Antão para vice-presidente da Comissão

Para os devidos efeitos, informo S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que, na reunião de 11 do corrente, foi eleito por unanimidade o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Mário Patinha Antão (PSD).

Assembleia da República, 13 de Março de 2003. - O Presidente da Comissão, João Cravinho.

Relatório da participação de uma delegação da Comissão na Conferência Parlamentar sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizou em Genebra, nos dias 17 e 18 de Fevereiro de 2003

1 - Entidades organizadoras: União Interparlamentar e Parlamento Europeu
2 - Data: 17 e 18 de Fevereiro de 2003
3 - Local: Genéve (Suíça)
4 - Delegação da Assembleia da República: Deputados Hugo Velosa (PSD); Maximiano Martins (PS); Herculano Gonçalves (CDS-PP); Lino de Carvalho (PCP).
5 Participantes: 76 países e diversas organizações e instituições regionais (Parlamento Europeu; Parlamento Latino-Americano; Parlamento Andino Parlamento Centro-Americano; Banco Mundial; FMI; OIT; OMG; CNUCED). Ver lista total em anexo.
6 O objectivo central da Conferência foi o de prosseguir o processo de organização da intervenção parlamentar na Organização Mundial do Comércio (OMC) tendo presente no imediato a 5.ª Conferência Ministerial da OMC prevista para Cancun, em Setembro de 2003.
Constituem antecedentes desta Conferência a reunião parlamentar por ocasião da 10.ª CNUCED, realizada em 10 e 11 de Fevereiro, em Bangkok (Tailândia); o Seminário sobre o tema "Comércio, desenvolvimento e democracia. A necessidade de reforma a OMC" organizado pelo Parlamento Europeu, em Bruxelas, onde igualmente participou uma delegação da Assembleia da República e a reunião parlamentar sobre o Comércio Internacional "Para um sistema comercial multilateral livre, justo e equilibrado: contributo da dimensão parlamentar", organizado pela UIP e realizado a 8 e 9 de Junho de 2001, em Genéve.
7 Os temas em debate foram, por painéis:

"Acesso aos mercados";
"A questão do desenvolvimento do sistema comercial multilateral";
"Opções para uma dimensão parlamentar da Organização Mundial do Comércio".

Os temas foram introduzidos por "documentos de discussão" que se encontram em anexo a este relatório.
8 A Conferência foi atravessada pela controvérsia entre os interesses dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos com a pressão dos primeiros para a rápida concretização dos resultados de Doha e a eliminação das barreiras aduaneiras designadamente em matéria agrícola e para a solução dos problemas ligados à propriedade intelectual em especial, a questão dos medicamentos inscritos na "Declaração de Doha sobre o Acordo dos ADPIC e a saúde pública".
9 No que se refere à dimensão parlamentar, a perspectiva não é a da criação de mais uma estrutura parlamentar internacional permanente mas aproveitar as organizações já existentes a União Interparlamentar, o Parlamento Europeu, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, entre outros, para instituir um processo interparlamentar sobre a OMC baseada em reuniões parlamentares regulares, em princípio uma vez por ano e articuladas com as conferências ministeriais. Passarão a chamar-se "Conferências Parlamentares sobre a OMC" e terão como objectivo "supervisionar as actividades da OMC e promover a eficácia e o diálogo com os negociadores governamentais e a sociedade civil, facilitando a troca de informações, o confronto de experiências e o reforço das capacidades dos parlamentos nacionais em matéria de comércio internacional, bem como influenciar as discussões em curso na OMC".
No imediato está pensado um novo encontro parlamentar por ocasião da 5.ª Conferência inter-ministerial prevista para Cancun (Setembro 2003).
O trabalho político inter-sessões foi confiado a um Comité "Comité de pilotage" constituído em Doha por representantes de parlamentos nacionais e organizações regionais.
10 A delegação da Assembleia interveio por duas vezes através dos Deputados Lino de Carvalho no painel de "acesso aos mercados" e Maximiano Martins no painel da "dimensão parlamentar" conforme textos em anexo e propôs duas alterações à Declaração Final, com o objectivo de esta ter presente a diversidade e especificidade das diversas economias, bem como a introdução de uma referência aos níveis de protecção social existentes nos países menos desenvolvidos e que constituem também factores de distorção do comércio internacional.
11 Conclusões
A Organização Mundial do Comércio tem vindo a assumir, desde a sua criação em 1995 e na sequência dos acordos do GATT e do Uruguay Round, um protagonismo crescente e decisivo no processo em curso de liberalização do comércio mundial.
Pela OMC passam negociações comerciais com enormes consequências para a vida dos países e dos povos, com particular sensibilidade para Portugal, como sejam: os referentes à agricultura e respectivos efeitos para a Política Agrícola Comum; os têxteis; lanifícios e vestuários; os serviços ou os direitos de propriedade intelectual bem como as questões referentes ao investimento internacional, uma vez que a tendência é transferir o processo suspenso do AMI Acordo Multilateral de Investimento da OCDE para a OMC.