0427 | II Série C - Número 035 | 22 de Março de 2003

16H00 - Saída para Beja pelo percurso do traçado previsto para o IP8 (IP8, E52 e Estrada Nacional 121) para avaliação do estado do troço que existe e do que está previsto).
- Jantar e dormida em Beja.

Dia 14 de Janeiro
09H00 - Visita ao base/aeroporto de Beja. Acolhimento Manuel dos Santos Nicolau pelo Comandante da base, Coronel e eventual briefing.
10H00 - Reunião conjunta com o Governador Civil do Distrito de Beja, a Associação de Municípios do Distrito [Estiveram presentes: Presidente do Conselho de Administração da Associação, António Eduardo. A Associação convidou os Presidentes das Assembleias Municipais e das Câmaras Municipais de Sines, Santiago do Cacém, Grândola, Ferreira do Alentejo, Beja e Serpa a participarem na reunião] de Beja e, eventualmente, da Empresa para o Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB) [Esteve presente: Coronel Manuel dos Santos Nicolau].
13H00 - Almoço (Pousada de S. Francisco).
14H30 - Saída de Beja para ver o traçado do IP8 até Rosal de la Frontera (Beja, Serpa, V. Verde de Ficalho e Rosal de la Frontera) e também para ver as acessibilidades do lado espanhol.
18h00 - Fim da visita e regresso à Assembleia da República.

3 - Avaliação da situação

Da tónica das apresentações feitas e das preocupações manifestadas ressaltou para a Comissão a absoluta necessidade de concretizar o desenvolvimento do triângulo Sines-Beja-Alqueva, potenciando os investimentos realizados, mas investindo, também, na rodovia e ferrovia que ajude a rentabilizá-los no seu conjunto e resolva os problemas de isolamento e/ou interioridade experimentados pelas populações e empresas dos distritos visitados.
Assim, a apresentação feita no Porto de Sines considerava fundamental para a rentabilização do investimento feito e a concretização do seu plano estratégico, que o Porto de Sines tivesse acessibilidades adequadas às suas perspectivas de desenvolvimento.
Da vista à base aérea de Beja e do briefing feito relativo aos estudos para o futuro aeroporto, resultou clara a necessidade de dar o passo seguinte, na opção pelas áreas prioritárias a desenvolver (do leque das já estudadas), consentâneas com as perspectivas globais de desenvolvimento daquele triângulo estratégico, verificada que seja a certificação da pista do futuro aeroporto pelo INAC.
Da reunião com o Governo Civil, ANMP e autarcas dos distritos de Setúbal e Beja, a Comissão reteve como preocupações e prioridades para as acessibilidades: o IC33, IP8.

4 - Conclusão

Consideramos de muito utilidade que os Deputados da Comissão possam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da Comissão.

Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizada em Viena, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2003

Participaram nesta Sessão de Inverno os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente da Delegação), João Soares (Vice-Presidente da Delegação), Eugénio Marinho, José Saraiva, António Almeida Henriques e Maria Santos.
No dia 19 a Delegação foi convidada para jantar na residência oficial do Representante Permanente de Portugal junto da OSCE em Viena, Embaixador Francisco Seixas da Costa. A Delegação também contou com o apoio do Conselheiro desta Representação Permanente, Dr. Rui Baceira.

Comissão Permanente (Programa em Anexo)
A reunião foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar (AP), Bruce George, que deu a palavra ao Presidente da Assembleia Nacional da Áustria, Andreas Kohl.
O Sr. Kohl saudou os membros da Comissão Permanente, dando-lhes as boas vindas a Viena. No seu discurso salientou a crescente importância dos parlamentos e dos seus membros nas relações internacionais e destacou o papel da OSCE como uma organização defensora da democracia e dos Direitos Humanos.
Seguidamente deu-se início ao primeiro tema da reunião, a apresentação do relatório da Comissão Ad-Hoc para a Bielorússia e a votação sobre a presença da delegação bielorussa no seio da Assembleia Parlamentar.
A Presidente da Comissão Ad-Hoc, Uta Zapf (Alemanha) informou que a Bielorússia não havia feito quaisquer progressos relativamente aos quatro critérios que foram avaliados durante a visita da Comissão. Estes quatro critérios eram: melhoramentos na legislação eleitoral, fortalecimento dos poderes do parlamento, liberdade de imprensa e consagração dos direitos das oposições. Na sua opinião, a Comissão Permanente tinha duas opções: avaliar negativamente a falta de progressos democráticos e adiar mais uma vez a decisão sobre o estatuto da Bielorússia; ou enviar um sinal de encorajamento, tendo em consideração a abertura da Missão da OSCE em Minsk, e não fechar as portas ao diálogo tendo em consideração que, à luz do Regulamento da Assembleia Parlamentar, a delegação da Bielorússia não poderia ser excluída por motivações de carácter político.
Foram, então, postas à votação duas moções. A primeira da autoria do Sr. Smith (EUA) que defendia o adiamento da decisão até Julho. Votaram a favor da moção 18 países; contra 20 países (incluindo Portugal); e abstiveram-se 5 países. A moção foi derrotada.
A segunda moção foi proposta pela Sr.ª Tingsgard (Suécia) e previa que a delegação bielorussa não pudesse assumir