0426 | II Série C - Número 035 | 22 de Março de 2003

3 - Execução orçamental:
Anualmente são realizados, pelo menos, dois relatórios relativos à execução orçamental pelo Treasury Committe quando o Ministro das Finanças submete à Câmara o Pre Budget Report e o Budget Report.
Em 16 de Janeiro de 2003, a Comissão publicou o "2002 Pre Budget Report" correspondendo à comunicação sobre o mesmo tema do Ministro do Tesouro e das Finanças ao parlamento em 27 de Novembro e às audições realizadas em Dezembro de 2002.
O "Pré Budget Report" destina-se a integrar informação disponível sobre o crescimento da economia e evolução da receita fiscal, perspectivando as alterações necessárias.
Este relatório foi elaborado após a realização de três audições a especialistas, a altos funcionários ao próprio Ministro e tratamento de nove memorandos e 18 apêndices contendo muita informação e análise técnica, elaborados por entidades públicas e privadas.
A execução orçamental parece ser uma preocupação maior no trabalho do Parlamento Britânico do que na Assembleia da República. Essa importância reflecte-se em três tipos de indícios.
Em primeiro lugar, foram instituídas regras orçamentais, para além das regras comunitárias, que visam controlar a actividade da execução orçamental salvaguardando princípios pré-definidos como o golden rule e o sustainable investiment rule.
A golden rule estipula que o governo só se pode endividar para investir e não para financiar despesas correntes, ao longo do ciclo económico, ou seja que as despesas e receitas correntes tem que ser equilibradas ou superavitárias.
A regra do investimento sustentável estipula que a dívida total do sector público deve ser mantida abaixo de 40% do PIB, ao longo do ciclo económico.
Em segundo lugar, as comissões permanentes correspondem a um espelho da estrutura governamental, pelo que a execução do orçamento é mais acompanhada em cada sector e em particular nas comissões do Treasury e Public Account.
A prática de audições frequentes a inúmeras entidades da administração pública, empresas, associações, instituições privadas, professores universitários, institutos e personalidades muito diversificadas e a elaboração, pela sociedade civil, de memorandos escritos introduz uma dinâmica de informação, análise e discussão que permite um acompanhamento aprofundado e diversificado da realidade.
Por último, a instituição de dois momentos anuais de apresentação e discussão da execução orçamental, para além da apresentação do orçamento, introduz um ritmo de informação, consulta à sociedade e análise mais adequado ao acompanhamento da realidade orçamental e económica e a própria preparação do novo orçamento.
Esta calendarização anual obriga a que os departamentos e organismos que recolhem e tratam os dados de execução orçamental respeitem calendários pré-fixados e compatíveis.

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 2003. - A Deputada Relatora, Leonor Coutinho.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia, acerca da visita de trabalho a Sines e ao traçado do IP8, que teve lugar nos dias 13 e 14 de Janeiro de 2003

1 - Introdução

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de 9 de Janeiro de 2003, foi a Comissão autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
Para a concretização da visita a Sines e ao traçado do IP8 foram feitos contactos com as entidades intervenientes e, com a sua colaboração, foi fixada a data de 13 e 14 de Janeiro e o programa da visita.

2 - Composição da delegação

Na visita estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados: Miguel Anacoreta Correia, Fernando Pedro Moutinho, João Gago Horta, Bessa Guerra, Machado Rodrigues (só no dia 13, a Sines), Cruz Silva, Maria Paula Castro, José Junqueiro (só no dia 13, a Sines), Luís Miranda (em substituição), Nelson Baltazar, Rodeia Machado.
Associaram-se à visita a Sines e integram a delegação da Comissão os seguintes Deputados eleitos pelo círculo de Setúbal: Luís Rodrigues, Pedro do Ó Ramos, Maria Santos, Alberto Antunes e Eduardo Cabrita.

3 - O programa

O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:
Dia 13 de Janeiro
08H20 - Encontro na porta de S. Bento
08H30 - Partida para Sines
10H00 - Chegada ao Porto Sines
10H30 - Acolhimento da delegação pelo Presidente do Porto de Sines, Eng.º José Monteiro de Morais. Briefing feito pelo Presidente do Porto de Sines, com passagem de filme sobre o Porto de Sines, apresentação do plano estratégico (também pelo Presidente do Porto de Sines), ponto da situação das obras (feito pelo Administrador do Pelouro), Eng.º Jorge Ruas da Silva. Briefing feito pela REFER [Estiveram presentes: Dr. Osório e Castro, Vice-Presidente e Eng.º Luís Silva, membro da Administração] (electrificação da ferrovia e melhoramento das infra-estruturas) e pelo IEP [Estiveram presentes: Eng.os Luís Pinelo, Sérgio Pessoa, Pedro Meneses e Luís Melo] (acessibilidades, conservação de estradas e o que está previsto para as acessibilidades rodoviárias para o IP8).
13H00 - Almoço ( Restaurante Arte e Sal, em S. Torpes)
14H30 - Visita ao Porto de Sines