0428 | II Série C - Número 035 | 22 de Março de 2003

o seu lugar na Assembleia Parlamentar. A moção só seria aprovada de acordo com a regra do consenso menos um, contudo várias delegações (incluindo Portugal) votaram contra e a moção foi rejeitada o que teve como efeito imediato o regresso da Bielorússia, com todos os seus direitos, à Assembleia Parlamentar.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Presidente, do Tesoureiro e do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar; a votação das emendas ao artigo 24.º do Regimento (Apresentação de Itens Suplementares de Urgência durante a Sessão Anual), as quais foram aprovadas; a discussão dos relatórios das Comissões Ad-Hoc sobre Transparência, sobre o Kosovo e sobre a Moldávia; e a apresentação das reuniões futuras.

Sessão Plenária e Comissões Gerais (Programa no Anexo II)
A sessão plenária foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar, seguindo-se a alocução de boas vindas do Presidente da República da Áustria, Dr. Thomas Klestil, e a apresentação das prioridades da Presidência holandesa da OSCE pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda, Jaap de Hoop Scheffer.
O Sr. Scheffer destacou as seguintes prioridades: redesenhar a arquitectura de segurança europeia; reforçar as estruturas democráticas; implementar as decisões do Conselho Ministerial do Porto; atribuir uma importância acrescida à dimensão humana da OSCE, particularmente à questão do tráfico de seres humanos; e reforçar o papel da Assembleia Parlamentar no seio das estruturas da OSCE.
Durante o período de perguntas e respostas, o Sr. Deputado João Soares questionou sobre qual seria o papel específico da OSCE, e da Assembleia Parlamentar e seus membros, no actual quadro internacional dada a indefinição reinante noutras organizações internacionais, como a ONU, a NATO ou a União Europeia.
O Sr. Scheffer respondeu que a OSCE deveria continuar a cooperar com a União Europeia e com a NATO em pequenos "nichos" de forma a contribuir para a paz e para a defesa dos Direitos Humanos já que a preservação da paz não é uma tarefa exclusiva dos governos, mas também envolve os parlamentares.
Esta sessão foi encerrada com a entrega do Prémio de Jornalismo da OSCE à jornalista russa Anna Politkovskaya que foi distinguida graças "ao seu corajoso percurso profissional em prol dos Direitos Humanos e da liberdade de imprensa".
A Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança, na qual participaram a Deputada Maria Eduarda Azevedo e o Deputado João Soares, ouviu o Presidente do Conselho Permanente da OSCE e Representante Permanente da Holanda acerca das actividades previstas para 2003 pela presidência holandesa, nomeadamente a realização da Conferência de Revisão e Segurança da OSCE; o seguimento dado às conclusões das reuniões de Bishkek, Bucareste e Porto no que respeita ao combate ao terrorismo; a realização do próximo Seminário sobre Actividades Económicas e Ambientais, este ano subordinado ao tema do Tráfico de Seres Humanos; e a reforma administrativa da OSCE.
Foi também ouvido o Presidente do Fórum para a Segurança e Cooperação, que defendeu uma abordagem integrada - que inclua as três dimensões da OSCE - e uma resposta coordenada às questões de segurança que venham a surgir.
Finalmente, o Relator desta Comissão fez uma breve introdução do tema geral previsto para a Sessão Anual de Roterdão: O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa.
A Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente reuniu com a presença do Deputado António Almeida Henriques e da Deputada Maria Santos. Foi ouvido o Coordenador da OSCE para as Actividades Económicas e Ambientais.
Durante o período de debate a Deputada Maria Santos afirmou que a segurança marítima tem uma dimensão ambiental e económica importante. A nova estratégia da OSCE para o Ambiente, aprovada no Porto, não deve esquecer a protecção das águas marítimas e dos oceanos, isto é, não pode minimizar ou ignorar a questão da segurança marítima.
Destacou, ainda, os resultados da Cimeira de Joanesburgo no que diz respeito às parcerias público/privado, que contribuem para um desenvolvimento sustentado, e a realização da Conferência de Berna sobre Pequenas e Médias Empresas, sublinhando a importância da inovação tecnológica e da criação de "empregos verdes". Esta intervenção viria a ser apoiada pela Irlanda e por outras delegações.
Na sequência desta intervenção, a Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar e Presidente da delegação suíça, Barbara Hearing, solicitou que a Deputada Maria Santos a informasse acerca de um especialista português que pudesse intervir, como orador, no painel sobre "legislação ambiental" da Conferência de Berna, que decorrerá em Maio próximo, sendo co-organizada pelo Parlamento suíço e pela Assembleia Parlamentar OSCE.
A Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que contou com a presença dos Deputados Eugénio Marinho e José Saraiva, ouviu o Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, o Representante da OSCE para a Liberdade dos Media e o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos.
Todos se referiram às suas actividades recentes, tendo destacado, em cada uma das suas áreas de actuação, os principais objectivos dos seus organismos para 2003. Estas actividades centram-se, sobretudo, na Europa Oriental e na Ásia Central tendo em consideração que estas são as áreas geográficas mais "carenciadas" do ponto de vista da democratização e da defesa dos Direitos Humanos.
A sessão plenária de encerramento decorreu com as comunicações do Secretário-Geral da OSCE, Jan Kubis, que destacou as actividades da organização do ponto de vista operacional, isto é, a partir das Missões no terreno; da Relatora para as Questões da Igualdade, Paula Kokonnen, que apresentou um relatório sobre a Igualdade no seio da OSCE e suas instituições, da Assembleia Parlamentar e dos Parlamentos Nacionais; dos Presidentes das Comissões Gerais que fizeram o balanço dos trabalhos desta Sessão de Inverno; e do Presidente da Assembleia Parlamentar que se pronunciou acerca das relações com a dimensão governamental da OSCE, da actual situação de incerteza a nível internacional e do papel que a OSCE e a Assembleia Parlamentar podem ter enquanto "instituições euro-atlânticas flexíveis" num cenário não militar.