0515 | II Série C - Número 043 | 24 de Maio de 2003

5.2. Pelas observações directas que teve oportunidade de fazer pelos elementos de informação escrita distribuídos e pelos esclarecimentos que lhe foram prestados, a delegação da Comissão recolheu a impressão de que a situação das acessibilidades rodoviárias no distrito de Bragança - onde a ferrovia praticamente não existe - revela carências muito significativas e muito penalizantes.
Efectivamente, no que respeita a IP está previsto no PRN 2000 que o distrito seja servido pelo IP4 e pelo IP2.
O IP4 está construído, com excepção da Ponte de Quintanilha (fronteira) e seus acessos. Tendo o IP2 uma extensão de 69 km, apenas estão construídos 10,5km e nenhum está em construção.
No que respeita a IC, prevê o PRN 2000 que o distrito seja servido pelo IC5 numa extensão de 143km dos quais nada está construído, nem em construção.
Sobre as ligações das sedes de concelho à rede de IP e IC que abrangem uma extensão mínima de 173km, cerca de 100km não estão construídos ou beneficiados, nem as obras para construção ou beneficiação iniciadas.
É perante este quadro que a delegação da comissão expressa o entendimento de que a situação das acessibilidades rodoviárias no distrito de Bragança exige atenção e actuação cuidada e urgente em várias frentes.
5.3. Entende a delegação da comissão que os esforços, no que respeita às acessibilidades do distrito de Bragança, se devem concentrar numa realização prioritária do conjunto dos três itinerários acima referidos (IP2, IP4 e IC5) e das ligações, de boa qualidade, das sedes concelhias àquela rede básica.
Quanto às primeiras, entende a delegação que será positiva a adopção rápida das soluções a reter nos casos em que estão a ser consideradas alternativas; e que a tomada de medidas de conclusão célere dos estudos preliminares e dos projectos de construção, em grande parte não disponíveis, é indispensável para colocar as obras em posição de possibilitar o seu lançamento efectivo.
Quanto às ligações das sedes de concelho trata-se, em grande medida, de proceder ao lançamento efectivo das obras relativas às reparações da EN 221 entre Freixo de Espada à Cinta e Estação do Freixo e da EN 216 entre Peredo e Mogadouro, da construção da ligação de Torre de Moncorvo ao IP2, todas elas prontas para início de trabalhos e inscritas em PIDDAC e da realização do projecto e posterior execução da ligação de Vimioso a Outeiro.
Entende, ainda, a delegação da comissão que deve ser enfatizada a prioridade na manutenção e reabilitação do sistema viário e que devem ser, desde já, lançados os estudos relativos ao alargamento do IP4 na sua ligação a Espanha, permitindo encurtar prazos de execução no futuro.
5.4. Estabelecer outro tipo de prioridades - não se contesta aqui a necessidade nem a justiça da sua realização - teria como consequência protelar a realização dos mínimos essenciais em termos de acessibilidades para o distrito (no que se refere às acessibilidades locais e das sedes de concelho) e também a nível internacional, nomeadamente na ligação com as regiões vizinhas de Espanha, onde se abrem novas perspectivas de desenvolvimento económico, com a sua realização.
5.5. A delegação assinala, por fim, a excelente colaboração dos técnicos do IEP que muito contribuíram para a valorização e concretização dos objectivos da visita da delegação.
A delegação decidiu fazer as diligências indispensáveis para que este relatõrio seja enviado ao Governo.

Assembleia da República, 14 de Maio de 2003. - O Deputado (Presidente da Delegação), Miguel Anacoreta Correia.

Quadro 1
Distrito de Bragança
Ligações sedes de concelho/IP-IC