0516 | II Série C - Número 043 | 24 de Maio de 2003

Quadro 2
Acessibilidades no distrito de Bragança

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho

Licenciada Maria Rui Ferreira da Fonseca - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de assessor parlamentar nível I deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 7 de Maio de 2003.

Assembleia da República, 30 de Abril de 2003. - O Presidente do Grupo Parlamentar, António Costa.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva acerca da participação na reunião do "Joint Monitoring Group on the NATO - Russia Founding Act", que teve lugar em Bruxelas nos dias 27 e 28 de Março de 2003

O signatário participou na reunião do "Joint Monitoring Group on the NATO - Russia Founding Act", na qualidade de membro desse mesmo Grupo (cfr Nota de boas vindas, lista de participantes e respectivos curricula", juntos como Anexos I e II), em que teve lugar em Bruxelas, em 27 e 28 de Março do p.p., de acordo com o programa que se junta em Anexo III.
As discussões havidas incidiram, na sua grande maioria, sobre questões militares e sobre a forma de cooperação, existente aos mais diversos níveis, entre a NATO e a Federação Russa, bem como sobre a forma do seu aprofundamento.
A questão do terrorismo foi, também, uma matéria recorrente e sempre presente, quer nas apresentações feitas, quer na esmagadora maioria das perguntas lançadas ou das intervenções de cada um dos membros do grupo que intervieram durante as sessões de trabalho.
O objectivo da reunião foi tentar estabelecer um balanço sobre a forma do relacionamento entre a NATO e a Rússia, em áreas de Segurança e de Defesa Nacional.
Das intervenções, quer iniciais quer em resposta a questões suscitadas, poderemos retirar as seguintes ideias:

a) É fundamental a colaboração entre a Rússia e os países membros da NATO, bem como com a própria organização atlântica, para que o combate ao terrorismo possa atingir os níveis de eficácia exigidos;
b) A interoperacionalidade entre as forças de ambas as partes deve ser uma preocupação constante;
c) Deve, também, existir uma preocupação com o sistema de comunicações, de forma a que a troca de informações não seja constantemente obstaculizada pelas diferenças de língua,
d) Torna-se necessário integrar estruturas comuns, de forma a impedir a criação de "novas burocracias";
e) São muito bem vindos programas de formação tendo em vista a uniformização do controle de fronteiras, de forma a exercer uma maior e mais perfeita fiscalização sobre os movimentos de terroristas;
f) A permanente troca de experiência entre os diferentes Estados permitirá um maior controle sobre movimentos indesejados, impossíveis de conter em sociedades abertas e democráticas;
g) A Rússia conta com a ajuda e o apoio dos países amigos no combate aos movimentos terroristas que existem no seu território;