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0587 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

 

as propostas da Comissão Europeia que visam concretizar rapidamente um espaço ferroviário integrado, nomeadamente através do estabelecimento de uma Agência ferroviária europeia, que deveria ter como objectivo reforçar a interoperabilidade entre os sistemas nacionais, desenvolver uma aproximação comum em matéria de segurança ferroviária e acelerar e alargar a abertura à concorrência internacional dos mercados do transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros.
7 - Os Estados-membros da CEMT pagam um pesado tributo em matéria de segurança rodoviária - os acidentes de estrada fazem mais de 90 000 mortos e mais de dois milhões de feridos por ano -, pelo que é particularmente importante reforçar a segurança e a acessibilidade dos sistemas de transporte. A Assembleia apoia fortemente o objectivo ambicioso da CEMT e da União Europeia de reduzir para metade o número de vítimas de acidentes de estrada até 2010. Ela insta os Estados-membros a aplicar a totalidade das decisões e recomendações da CEMT neste domínio.
8 - A criminalidade no transporte internacional - em particular o tráfego de seres humanos e a fraude em regime de trânsito - assim como a ameaça terrorista que pesa sobre o sector figuram na primeira linha das preocupações de todos os países europeus. A Assembleia congratula-se pelos trabalhos da CEMT nestes domínios e apoia a sua declaração ministerial de 2002 relativa à luta contra o terrorismo nos transportes, assim como o seu compromisso de proceder a avaliações de riscos e vulnerabilidades dos diversos modos de transporte a este respeito.
9 - Várias regiões da Europa necessitam de políticas de transporte específicas para proteger o seu ambiente e assegurar um desenvolvimento duradouro. É o caso particular dos Alpes - região de passagem da maior importância para o transporte, rasgada por numerosas ligações ferroviárias e rodoviárias e cujos numerosos vales densamente povoados são expostos a uma forte poluição do transporte rodoviário. A Assembleia incentiva a CEMT a prosseguir consultas com a Comissão Europeia e os países envolvidos, com vista a optimizar as regulamentações em vigor, aplicáveis ao tráfego transalpino, de maneira a respeitar o ambiente e a saúde pública.
10 - Elevado número de regiões e de cidades da Europa, onde a circulação rodoviária é excessiva, esforça-se para limitar o recurso aos automóveis e favorecer a utilização dos transportes em comum. Contudo, para que estas políticas dêem bons resultados, convém melhorar significativamente o ordenamento do território, os transportes públicos, as infra-estruturas de estacionamento e a gestão do tráfego. A Assembleia - relembrando a Resolução sobre políticas de transporte integradas, adoptada em 2002 pelo Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa do Conselho da Europa - convida a CEMT a estudar meios para promover nos seus Estados-membros boas práticas e políticas inovadoras a este respeito, por exemplo, através da prática da facturação do custo da congestão, os combustíveis ecológicos, "carpool" e serviços que permitam o estacionamento associado aos transportes em comum.
11 - Finalmente, a Assembleia convida a CEMT, em cooperação com a OCDE, a continuar a exploração das possibilidades oferecidas pela electrónica e pela informática de modo a conseguir uma circulação rodoviária mais fluida e mais segura.

Resolução votada pela Assembleia Parlamentar do Conselho de Europa em 1 de Abril de 2003

II - Exposição de motivos

Sumário:

1. Introdução
2. O transporte europeu: as grandes tendências
3. O transporte e a integração europeia
4. O transporte de mercadorias na Europa
5. O transporte de pessoas na Europa
6. Desenvolver os transportes na era da informação
7. Melhorar a segurança e o acesso dos transportes
8. Rumo a políticas duradouras de desenvolvimento do transporte
9. Conclusão: que futuro para o transporte na Europa?

Anexo - Redes Europeias de Transportes.

1. Introdução

1. Desde há vários anos, a Assembleia Parlamentar serve de tribuna parlamentar à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT) e, nessa qualidade, segue as actividades da Organização e realiza regularmente debates sobre as suas actividades e, por consequência, sobre as políticas de transporte europeias (à excepção dos transportes aéreos e marítimos).
2. É útil relembrar alguns factos no que diz respeito à CEMT:

- A Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes é uma organização intergovernamental, criada em 1953, através da iniciativa do Comité dos Transportes da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica), que iria tornar-se, no início dos anos 60, a OCDE. Nascida à partida de uma necessidade de assistência mútua e de integração na Europa do pós-guerra, ela impôs-se como instância de consulta para os Ministros responsáveis pelos transportes terrestres.
- A Conferência é igualmente um "laboratório de ideias" para a elaboração de políticas de longo prazo, que visam relevar os desafios e tratar os problemas com os quais são confrontados os sistemas de transporte à escala pan-europeia. Uma das missões essenciais que a Organização está actualmente encarregada de tratar é a elaboração e a implementação de uma política de transportes para toda a Europa.

3. Em 50 anos, a CEMT alargou-se e conta neste momento com 42 Estados-membros [Albânia, Áustria, Azerbaijão, Bielorússia, Bélgica Bósnia-Herzogovina, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, "ex-Républica Jugoslávia da Macedónia", República Federal da Jugoslávia, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldava, Países-Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Federação da Rússia, República Eslovaca, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Reino Unido], seis Estados-membros associados (a Austrália, o Canadá, o Japão, a Nova Zelândia, a República da Coreia e os Estados Unidos da América) e dois Estados observadores (a Arménia e Marrocos). Depois de um rápido alargamento a leste e ao sudeste nos anos 90, que a levou a duplicar o número de Estados-membros, a CEMT cobre neste momento praticamente toda a Europa. O relator espera que dois outros membros do Conselho da Europa - a Arménia e Chipre - adiram em breve à organização.
4. Segundo a definição dada pela CEMT, a sua missão consiste no essencial em: 1) contribuir para criar um sistema de transporte integrado - e eficiente, tanto sob a perspectiva económica como técnica - em toda a Europa, respondendo às normas mais elevadas da segurança e do ambiente e tendo em conta a dimensão social; 2) facilitar a criação de uma "passarela" ao nível político entre a União Europeia e o resto do continente; 3) oferecer aos Estados-membros um local para análise e discussão no que diz respeito