Debates Parlamentares - Diário 048, p. 592 (2003-07-12)

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0592 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

33. A indústria europeia do caminho-de-ferro tem necessidade de uma refundação. Inspirada pelo efeito revitalizante da desregulação dos anos 80 sobre a rede dos caminhos-de-ferro americanos, no fim dos anos 90, a Comissão Europeia revelou planos ambiciosos para impor uma mudança no sistema dos caminhos-de-ferro da União Europeia. O desafio mais importante consiste em reforçar o potencial da eficiência existente nos monopólios dos caminhos-de-ferro europeus, fragmentados e muitas vezes subsidiados. Uma boa parte das numerosas diferenças entre os diversos sistemas nacionais deve ser eliminada e os subsídios públicos diminuídos; os custos de exploração devem ser diminuídos, a produtividade aumentada e - ponto mais importante - os monopólios nacionais devem ser abertos à concorrência.
34. Em Janeiro 2002, a Comissão Europeia apresentou as suas propostas legislativas para promover rapidamente um espaço ferroviário integrado:

- Desenvolver uma aproximação comum de segurança ferroviária;
- Completar os princípios fundamentais da interoperabilidade;
- A criação da Agência ferroviária europeia;
- Completar o mercado interno dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias.

35. Espera-se que, brevemente, novas propostas sejam apresentadas com o objectivo de reforçar a qualidade dos serviços ferroviários (pontualidade, diligência, monitorização, garantias específicas de melhoria da qualidade) e também de melhorar os direitos dos utilizadores da rede ferroviária, a definição das exigências mínimas sobre o plano da função, da definição e das capacidades dos condutores de comboios.
36. Até aqui, as tentativas de introduzir uma concorrência no sector do caminho-de-ferro foram coroadas por um sucesso limitado - nenhum operador nacional cedeu mais de 5% do mercado aos concorrentes. A Comissão Europeia fixou como objectivo abrir progressivamente o mercado do caminho-de-ferro à concorrência, o que começará através do frete internacional já em 2003.
37. Na maioria dos casos na Europa, as companhias de caminho-de-ferro dirigidas em grande parte pelo Estado perdem cerca de 5000 de euros, e este valor depois de um subsídio público de cerca de 20 000 de euros. Uma concorrência acrescida (direito de acesso à rede ferroviária para as diferentes empresas rodoviárias) poderá levar a um ganho de produtividade estimado em 20% que permitiriam economias anuais de cerca de 15 000 de euros (segundo o Financial Times). As considerações ecológicas desempenham um importante papel na tendência "pro-caminho-de-ferro". Dado que o transporte é responsável por um quarto das emissões provocando o efeito de estufa - o transporte rodoviário representa seis vezes mais de poluição que o caminho-de-ferro - há muitas possibilidades de acção para os países europeus neste sector, em particular se queremos que os compromissos de Kyoto sejam respeitados.
38. A CEMT olhou de perto para as possibilidades de transferência modal nos mercados do transporte de mercadorias e debateu o quadro das condições políticas e regulamentares necessárias para provocar uma tal transferência de maneira eficaz e duradoura, no Conselho Ministerial do mês de Maio 2002. Os Ministros já não têm ilusões acerca de uma transferência modal maciça sem, contudo, porem em causa a necessidade de que cada modo desempenhe plenamente o seu papel nos mercados onde ele se substituir à estrada pela estrada. Uma tal transferência necessita de investimentos maciços no caminho-de-ferro, de um aumento significativo da qualidade e da produtividade dos serviços ferroviários e dos transportes por via navegável e também de uma liberalização dos mercados para o transporte de mercadorias. Implica igualmente a aplicação efectiva de dispositivos regulamentares mais eficazes e equiparáveis, principalmente no que diz respeito às taxas de utilização das infra-estruturas do transporte e das condições sociais prevalecentes no sector. Os Ministros reconheceram que somente um conjunto completo de medidas que compreenda uma aplicação mais rigorosa das regulamentações rodoviárias, a tarificação da utilização das infra-estruturas, investimentos importantes nas infra-estruturas rodoviárias, como também uma melhoria da qualidade dos serviços ferroviários, será capaz de produzir os resultados processados.
39. O desenvolvimento de sistemas de transportes duradouros passa pela melhoria da qualidade e da eficácia dos serviços ferroviários. Os Ministros adoptaram em 2002 uma resolução sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro europeus que se articula em três grandes eixos de reforma: a interoperabilidade, a concorrência no sector ferroviário e as condições-quadro da concorrência intermodal. Tendo em conta a diversidade dos Estados-membros da CEMT, esta resolução insiste em manter os princípios económicos que deverão guiar a reforma da regulamentação, deixando uma certa latitude aos Estados para definir as modalidades de realização dos seus objectivos. A gestão eficaz da transição (que se deverá conduzir a novos quadros regulamentares) é igualmente um elemento importante a ter em conta.
40. O ponto forte do caminho-de-ferro deverá ser o seu potencial de optimizar a combinação óptima de tempo de trânsito, segurança e preço nas médias e longas distâncias, tanto para carga como para passageiros. Os caminhos-de-ferro europeus devem ter como objectivo oferecer aos clientes um serviço internacional sem ruptura na cadeia de qualidade, qualquer que seja o número de países atravessados. Nos próximos anos, o transporte através do caminho-de-ferro deve ser melhorado, em particular em trajectos onde outros modos já estão no seu ponto de saturação. Os caminhos-de-ferro necessitam cada vez mais de recursos para a modernização e para o desenvolvimento, em particular em novos projectos de infra-estruturas. Só posteriormente o transporte ferroviário poderá concretizar todo o seu potencial.

Oleodutos e redes de condutas

41. O transporte de água, gasolina, gás ou petróleo através de oleodutos de redes de condutas é um processo de transporte económico e eficiente que requer pouca manutenção e tem um limitado impacto negativo no ambiente. Nos últimos anos, as transferências de petróleo através de oleoduto aumentaram de maneira constante tanto na Europa Ocidental como nos países da Europa central e oriental, e mais particularmente no Azerbeijão e na Federação da Rússia, onde as vendas de petróleo e de gás representaram, em 2000, 85,2% e 50,4% da totalidade das exportações [Relatório 2001 da BERD sobre a transição]. Contudo, apesar de um aumento tão impressionante das expedições, na Europa central e oriental, o transporte através

0592 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003 33. A indústria europeia do caminho-de-ferro tem necessidade de uma refundação. Inspirada pelo efeito revitalizante da desregulação dos anos 80 sobre a rede dos caminhos-de-ferro americanos, no fim dos anos 90, a Comissão Europeia revelou planos ambiciosos para impor uma mudança no sistema dos caminhos-de-ferro da União Europeia. O desafio mais importante consiste em reforçar o potencial da eficiência existente nos monopólios dos caminhos-de-ferro europeus, fragmentados e muitas vezes subsidiados. Uma boa parte das numerosas diferenças entre os diversos sistemas nacionais deve ser eliminada e os subsídios públicos diminuídos; os custos de exploração devem ser diminuídos, a produtividade aumentada e - ponto mais importante - os monopólios nacionais devem ser abertos à concorrência.
34. Em Janeiro 2002, a Comissão Europeia apresentou as suas propostas legislativas para promover rapidamente um espaço ferroviário integrado:- Desenvolver uma aproximação comum de segurança ferroviária;
- Completar os princípios fundamentais da interoperabilidade;
- A criação da Agência ferroviária europeia;
- Completar o mercado interno dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias.35. Espera-se que, brevemente, novas propostas sejam apresentadas com o objectivo de reforçar a qualidade dos serviços ferroviários (pontualidade, diligência, monitorização, garantias específicas de melhoria da qualidade) e também de melhorar os direitos dos utilizadores da rede ferroviária, a definição das exigências mínimas sobre o plano da função, da definição e das capacidades dos condutores de comboios.
36. Até aqui, as tentativas de introduzir uma concorrência no sector do caminho-de-ferro foram coroadas por um sucesso limitado - nenhum operador nacional cedeu mais de 5% do mercado aos concorrentes. A Comissão Europeia fixou como objectivo abrir progressivamente o mercado do caminho-de-ferro à concorrência, o que começará através do frete internacional já em 2003.
37. Na maioria dos casos na Europa, as companhias de caminho-de-ferro dirigidas em grande parte pelo Estado perdem cerca de 5000 de euros, e este valor depois de um subsídio público de cerca de 20 000 de euros. Uma concorrência acrescida (direito de acesso à rede ferroviária para as diferentes empresas rodoviárias) poderá levar a um ganho de produtividade estimado em 20% que permitiriam economias anuais de cerca de 15 000 de euros (segundo o Financial Times). As considerações ecológicas desempenham um importante papel na tendência "pro-caminho-de-ferro". Dado que o transporte é responsável por um quarto das emissões provocando o efeito de estufa - o transporte rodoviário representa seis vezes mais de poluição que o caminho-de-ferro - há muitas possibilidades de acção para os países europeus neste sector, em particular se queremos que os compromissos de Kyoto sejam respeitados.
38. A CEMT olhou de perto para as possibilidades de transferência modal nos mercados do transporte de mercadorias e debateu o quadro das condições políticas e regulamentares necessárias para provocar uma tal transferência de maneira eficaz e duradoura, no Conselho Ministerial do mês de Maio 2002. Os Ministros já não têm ilusões acerca de uma transferência modal maciça sem, contudo, porem em causa a necessidade de que cada modo desempenhe plenamente o seu papel nos mercados onde ele se substituir à estrada pela estrada. Uma tal transferência necessita de investimentos maciços no caminho-de-ferro, de um aumento significativo da qualidade e da produtividade dos serviços ferroviários e dos transportes por via navegável e também de uma liberalização dos mercados para o transporte de mercadorias. Implica igualmente a aplicação efectiva de dispositivos regulamentares mais eficazes e equiparáveis, principalmente no que diz respeito às taxas de utilização das infra-estruturas do transporte e das condições sociais prevalecentes no sector. Os Ministros reconheceram que somente um conjunto completo de medidas que compreenda uma aplicação mais rigorosa das regulamentações rodoviárias, a tarificação da utilização das infra-estruturas, investimentos importantes nas infra-estruturas rodoviárias, como também uma melhoria da qualidade dos serviços ferroviários, será capaz de produzir os resultados processados.
39. O desenvolvimento de sistemas de transportes duradouros passa pela melhoria da qualidade e da eficácia dos serviços ferroviários. Os Ministros adoptaram em 2002 uma resolução sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro europeus que se articula em três grandes eixos de reforma: a interoperabilidade, a concorrência no sector ferroviário e as condições-quadro da concorrência intermodal. Tendo em conta a diversidade dos Estados-membros da CEMT, esta resolução insiste em manter os princípios económicos que deverão guiar a reforma da regulamentação, deixando uma certa latitude aos Estados para definir as modalidades de realização dos seus objectivos. A gestão eficaz da transição (que se deverá conduzir a novos quadros regulamentares) é igualmente um elemento importante a ter em conta.
40. O ponto forte do caminho-de-ferro deverá ser o seu potencial de optimizar a combinação óptima de tempo de trânsito, segurança e preço nas médias e longas distâncias, tanto para carga como para passageiros. Os caminhos-de-ferro europeus devem ter como objectivo oferecer aos clientes um serviço internacional sem ruptura na cadeia de qualidade, qualquer que seja o número de países atravessados. Nos próximos anos, o transporte através do caminho-de-ferro deve ser melhorado, em particular em trajectos onde outros modos já estão no seu ponto de saturação. Os caminhos-de-ferro necessitam cada vez mais de recursos para a modernização e para o desenvolvimento, em particular em novos projectos de infra-estruturas. Só posteriormente o transporte ferroviário poderá concretizar todo o seu potencial.Oleodutos e redes de condutas41. O transporte de água, gasolina, gás ou petróleo através de oleodutos de redes de condutas é um processo de transporte económico e eficiente que requer pouca manutenção e tem um limitado impacto negativo no ambiente. Nos últimos anos, as transferências de petróleo através de oleoduto aumentaram de maneira constante tanto na Europa Ocidental como nos países da Europa central e oriental, e mais particularmente no Azerbeijão e na Federação da Rússia, onde as vendas de petróleo e de gás representaram, em 2000, 85,2% e 50,4% da totalidade das exportações [Relatório 2001 da BERD sobre a transição]. Contudo, apesar de um aumento tão impressionante das expedições, na Europa central e oriental, o transporte através

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