0595 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

58. Seja como for, o volume de transporte de mercadorias vai aumentar e é necessário agir para permitir aos operadores fazer-lhes face. É importante que os decisores políticos estabeleçam o quadro regulamentar apropriado para apoiar trocas electrónicas e facilitar a circulação dos transportes.

7. Melhorara segurança e o acesso dos transportes

Responder às necessidades de todos os utilizadores

59. O desenvolvimento de um sistema de transporte pan-europeu eficiente e coerente deve beneficiar todos os utilizadores. É por isso essencial que as infra-estruturas e os sistemas de transporte sejam concebidos, construídos ou explorados de maneira a responder às necessidades de todos os utilizadores. Sem mobilidade nem acesso ao transporte, as oportunidades de levar uma vida independente, de ter um emprego, de ter acesso aos serviços de educação e de ter uma vida social são muito reduzidos. Cada elo da cadeia do transporte deve ser acessível, desde cada modo de transporte em si mesmo até às interacções entre modos, passando pelo ambiente pedonal e pelas informações necessárias antes e durante a viagem.
60. Actualmente, a cadeia de transporte tem vários "elos fracos" e apresenta lacunas nos equipamentos físicos, nas infra-estruturas, de natureza técnica, institucional, jurídica e organizacional. Para numerosos europeus é difícil utilizar os sistemas de transporte. Mais: as pessoas com mobilidade reduzida - devido à sua idade ou a uma deficiência - constituem uma parte significativa da população europeia em crescimento. Na reunião ministerial de Lisboa, em 2001, os Ministros dos Transportes aprovaram as conclusões e recomendações de um relatório sobre a política dos transportes e o envelhecimento da população. Os trabalhos acerca deste tema estão neste momento inteiramente entregues aos membros do grupo CEMT que trabalha sobre o acesso aos transportes para pessoas deficientes e idosas em colaboração com o grupo sobre a segurança rodoviária.
61. Nestes últimos anos, bom número de países conheceram importantes avanços em matéria de melhorias do acesso ao transporte para as pessoas deficientes e idosas: leis mais firmes, autocarros, eléctricos ou comboios de mais fácil de acesso e uma melhor informação aos passageiros. Estas melhorias no acesso ao transporte beneficiam todos os passageiros, reduzem o congestionamento, atenuam a exclusão social e preservam a mobilidade das pessoas que passam a estar melhor inseridas na sociedade em que vivem. Por isso, os Ministros da CEMT adoptaram, em 1999, uma "Carta sobre o acesso aos serviços e infra-estruturas do transporte", que acentua o compromisso político da Europa de velar para que todas as novas infra-estruturas de transporte tenham em conta as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida.

Segurança rodoviária: é necessário baixar as estatísticas trágicas

62. É, infelizmente, um facto que, nos países da CEMT, cada ano, os acidentes de estrada fazem mais de dois milhões de feridos e 90 000 mortos. A situação é preocupante na Europa central e oriental onde os números recentes mostram que o número de acidentes e de vítimas cresceu de novo. Bom número de actores e de instituições podem contribuir para reduzir os acidentes, mas frequentemente é a acção concertada entre eles que faz falta. Os Ministros dos Transportes têm um papel chave a desempenhar neste domínio. Há mais de 30 anos, eles entendem-se sobre a abordagem e medidas políticas, em numerosos sectores. Mais de 30 decisões oficiais da CEMT em matéria de segurança rodoviária formam uma base sólida para diminuir as estatísticas trágicas.

Limite de velocidade. Controlo do grau de alcoolémia. Utilização do cinto de segurança

63. Se todos os Estados-membros da CEMT apresentassem taxas de acidentes semelhantes à da Suécia ou à da Noruega, mais de 50 000 vidas seria poupada cada ano. Entre as medidas mais importantes que poderiam ser utilizadas em todos os países, citaremos a limitação de velocidade, os controlos do grau de alcoolémia e a utilização do cinto de segurança e, de maneira mais geral, a prevenção sobre a segurança graças à educação e à comunicação. O factor humano é a causa de 95% da totalidade dos acidentes e é neste ponto que é necessário fazer mais esforços. É necessário agir com urgência, e de maneira global, para garantir a que as leis em vigor sejam aplicadas mais eficazmente.
64. A Comissão Europeia considera como prioritárias duas iniciativas: a harmonização da sinalização dos locais perigosos e a uniformização dos regulamentos relativos aos controlos e sanções pelo excesso de velocidade e da condução sob o efeito do álcool [A condução sob efeito de estupefacientes é cada vez mais preocupante, mas faltam dados no que diz respeito a este problema, pois a presença de estupefacientes no sangue não é sistematicamente procurado, mesmo em caso de acidente mortal]. O objectivo da União Europeia é o de diminuir o número de vítimas em 50% até 2010.

Objectivo indicativo para 10 anos

65. Em 2002, os Ministros comprometeram-se a trabalhar para uma melhor aplicação das recomendações-chave da CEMT no domínio da segurança rodoviária. Afirmaram também a sua vontade em desenvolver uma visão global para a fixação de objectivos quantificados tanto a nível nacional como internacional; foi assim avançado para o conjunto dos Estados-membros da CEMT um objectivo indicativo que visava reduzir em 50% o número de mortos nas estradas daqui a 10 anos, o que inegavelmente constitui um sinal político a favor da segurança rodoviária. Acordaram, além disso, em intensificar a troca de informações sobre as melhores práticas e de promover a adopção de estratégias de segurança rodoviária baseadas num conjunto de medidas concretas alcançadas num compromisso político entre todos os ministérios interessados e uma coordenação institucional aos diferentes níveis do governo e dos actores privados.
66. No contexto desta visão global da segurança rodoviária, o Conselho dos Ministros adoptou uma série de recomendações relativas à segurança nas estradas secundárias na Europa. Os acidentes neste tipo de estradas constituem um problema muito grave, pois são responsáveis por cerca de 60% do conjunto de mortes em consequência dos acidentes na estrada. Ora, no passado, esta questão não recebeu sempre o mesmo nível de atenção que o que foi dado aos acidentes ocorridos noutros tipos de redes, nomeadamente auto-estradas ou urbanas.