0599 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

Reforçar a segurança das estradas

89. A segurança rodoviária permanece uma grande preocupação. De todos os modos de transporte, o transporte rodoviário é o mais perigoso e o mais caro [Segundo as estimativas da União Europeia, o custo directamente mensurável dos acidentes de estrada na UE é de cerca de 45 milhares de euros enquanto que os custos indirectos são de duas a quatro vezes mais elevados. Isto daria um número anual à volta dos 160 milhares de euros, ou seja, 2% do PIB da União Europeia] em termos humanos e sociais. Apesar de uma melhoria significativa obtida desde os anos 70, a situação não mudou muito na Europa Ocidental, enquanto que na Europa central e oriental começou a degradar-se após a queda do Muro de Berlim. Para reforçar a segurança nas estradas, é necessário baixar o limite de alcoolémia autorizado e fazer respeitar mais estritamente as limitações de velocidade, proceder a controlos de radar mais frequentes, introduzir melhorias técnicas nos veículos e levar os condutores a melhorar o seu comportamento ao volante. As condições de obtenção da carta de condução, os controlos e as sanções deveriam ser harmonizados, entre os diversos países, a começar pelos da União Europeia. Há igualmente possibilidades de explorar uma generalização acrescida de tecnologias inovadoras em matéria de gestão de tráfego. É urgente levar a cabo estudos sobre as consequências prováveis da conduta sob influência de estupefacientes em matéria de acidentes na estrada.

A redução de CO2. A reavaliação dos investimentos

90. A opinião pública é cada vez mais sensível aos riscos de catástrofes naturais. São necessárias normas ecológicas mais rigorosas para os veículos e para os combustíveis, uma melhor apreciação ambiental dos investimentos e das técnicas melhoradas para a redução das emissões de CO2.
91. A utilização do caminho-de-ferro e dos transportes urbanos públicos deveria ser incentivada. Deveríamos recorrer a utensílios fiscais e tarifários para influenciar a escolha do transporte por parte dos particulares e das empresas, deveriam ser aplicadas de maneira mais eficaz as normas em matéria de poluição sonora e atmosférica tal como os limites de velocidade. Como, em bom número destes domínios, as responsabilidades políticas são partilhadas entre poderes públicos a diferentes níveis ou entre diferentes ministérios, é necessária uma melhor coordenação.

Abertura dos mercados sem comprometer a segurança e o ambiente

92. O comércio é particularmente vital para o desenvolvimento económico ainda frágil dos países da Europa central e oriental. Mais trocas implicam mais transporte internacional, o que, por consequência, leva à necessidade de uma boa infra-estrutura e de serviços de transporte eficientes. Se numerosos países colocam a infra-estrutura na primeira linha das suas prioridades, uma melhor gestão institucional pode também dar bons resultados, por exemplo, a redução dos atrasos na passagem de fronteiras. A liberalização de mercados é essencial, mas não deve levar a uma distorção da concorrência, degradando o ambiente ou comprometendo a segurança.
93. A reforma dos caminhos-de-ferro é igualmente importante. É preciso melhorar de maneira significativa a produtividade e a eficácia para que os caminhos-de-ferro reganhem competitividade face ao transporte rodoviário. A ausência de uma aproximação logística para os transportes de mercadorias e a ausência de relação entre os preços e os custos ameaçam a sobrevivência, a longo prazo, das organizações dos caminhos-de-ferro. Para revitalizar o caminho-de-ferro é necessário empreender medidas ambiciosas e os poderes públicos deveriam fazer prova de uma determinação acrescida na sua acção. Deveriam, prioritariamente, abrir-se os caminhos-de-ferro à concorrência e instaurar uma maior interoperabilidade entre redes e sistemas, uma melhor gestão dos custos e do tráfego, objectivos mais comerciais, separar a gestão da infra-estrutura dos caminhos-de-ferro do fornecimento dos serviços de transporte, e continuar a desenvolver as redes de comboios de grande velocidade e renovar a infra-estrutura existente, sempre com respeito pelas normas de segurança.
94. Os transportes públicos continuarão a desempenhar um papel importante, assegurando a um largo segmento da população a capacidade de se deslocar. Para conservar este sector é necessária uma acção determinada: a melhoria da eficiência da gestão do sector público deve igualmente ser um objectivo das políticas governamentais. Finalmente, as informações sobre as correspondências entre diversos modos de transporte (por exemplo, sob a forma de horários) e a coordenação entre estes últimos são importantes para incentivar ainda mais os utilizadores a escolher os transportes públicos. A Comissão Europeia propôs recentemente a abertura dos mercados do transporte público à concorrência (até um certo ponto), garantindo ao mesmo tempo a transparência, a qualidade e a performance.

O transporte marítimo em curtas distâncias e o transporte fluvial

95. O transporte marítimo em curtas distâncias e o transporte fluvial são frequentemente uma solução alternativa viável ao transporte terrestre, desde que a sua competitividade possa ser melhorada. Eles são relativamente seguros e fiáveis, e podem ser utilizados para transportar a longas distâncias produtos químicos como também produtos industriais pesados. Deve ser prosseguido um esforço para melhorar a segurança no transporte destas mercadorias podendo ser consideradas como perigosas. Ao nível pan-europeu, certas ligações fluviais e sobretudo marítimas poderiam substituir o transporte rodoviário nos estrangulamentos dos Alpes e dos Pirinéus. Ao nível nacional, as ligações por barco podem completar utilmente as redes de transporte em certos países. A Europa é dotada de uma rede densa de rios, canais, portos, que merece que os decisores políticos se interessem mais por ela. Se pudermos, aumentar as ligações norte-sul de barco - por exemplo, assegurando uma ligação ferroviária até aos portos - os congestionamentos rodoviários poderão ser aliviados.

Encontrar uma complementaridade entre as políticas europeias e nacionais

96. Cada vez mais, o transporte é regulamentado ao nível internacional, nomeadamente através de um certo número de organizações intergovernamentais. Encontrar um bom compromisso entre políticas de transporte europeias e nacionais não é fácil. É vital, quando a União Europeia vai brevemente conhecer um grande alargamento, que a Europa consiga implementar um sistema de transporte pan-europeu.