0603 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

- Políticas de cotas.
Secretariado Executivo da CPLP - Jovelina Imperial
Deputada Maria do Rosário - Portugal
- Projectos de lei e os direitos das mulheres: impacto na vida comunitária
Representante de Timor Leste
Deputada Janete Capibaribi
19H30 Coquetel

Terça-feira - 10 de Junho
10H00 - 3.ª Mesa:
Experiências de cooperação e capacitação das mulheres
Coordenação: Senadora Lucia Vânia (Brasil)
Moderação: Deputada Maria Angelina Enoque (Moçambique)
- As mulheres, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável
Senadora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente
Fernando Roncom (São Tomé e Príncipe)
- Educação e saúde: políticas públicas nos orçamentos nacionais e financiamento das campanhas
Senadora Angela Monson NSCL (Estados Unidos)
Representante de Angola
- Projectos de combate à pobreza
Teodora Inácia Gomes (Guiné Bissau) (A mulher na esfera de decisão

12H00 - Grupos de trabalho
Coordenação: São Tomé e Príncipe e Moçambique
13H00 - Almoço
14H30 - Grupos de Trabalho - Plenários
18H00 - Compatibilização dos relatórios dos grupos
18H30 - Documentário: A mulher e o Parlamento
20H00 - Jantar

Quarta-feira - 11 de Junho
9H30 - Compatibilização dos Relatórios dos Grupos
9H30 - Visita turística
12H00 - Almoço - Clube das Nações : participação da actriz Eliza Lucinda Auditório do Itamaraty - Ministério das Relações Exteriores
17H00 - Plenária de Aprovação dos Documentos
Presidente: Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário-Geral do MRE
Relatoria: Deputada Hermínia Ferreira Curado (Cabo Verde)
17H30 - Colectiva à Imprensa
18H00 - Sessão Solene de Encerramento
Leitura da Carta de Brasília: Deputada Maria José Maninha
Participação da actriz Eliza Lucinda
18H30 - Coquetel de Encerramento

Anexo 2

Carta de Brasília

I Encontro de Mulheres Parlamentares dos Países de Língua Portuguesa e II Encontro Nacional de Deputadas Estaduais

As mulheres parlamentares dos países de língua portuguesa, reunidas em Brasília, no Congresso Nacional Brasileiro, de 8 a 11 de Junho de 2003, após debate e reflexão sobre as questões de igualdade sob a perspectiva de género e considerando que:

" A estrutura populacional dos nossos países, em que as mulheres representam mais de 50% da população;
" Apesar dos progressos registrados em alguns países na igualdade do género e a persistência de uma fraca representação das mulheres nos processos de tomada de decisões aos vários níveis;
" As condições de pobreza, de precariedade de emprego, saúde e educação, que afectam particularmente as mulheres nos países de língua portuguesa;
" fato de serem as mulheres as mais afectadas pelas situações de conflito e guerra, bem como da violência decorrente das contradições internas;
" Os impactos da globalização afectam as mulheres de forma discriminatória e violenta;
" Os nossos países são signatários das convenções internacionais que dizem respeito à defesa da mulher;

Decidem:

" Propor ao Fórum Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a criação de organismo que congregue as mulheres parlamentares, como forma de troca contínua de informação, intercâmbio e solidariedade, além da possibilidade da avaliação das propostas dos avanços e constrangimentos encontrados;
" Propor ao Fórum Parlamentar da CPLP que assegure, nos diversos parlamentos nacionais, a estrutura mínima necessária para, a partir deste primeiro encontro, preparar o próximo;
" Sensibilizar cada uma de suas nações, bem como a direcção da CPLP, no sentido de fortalecer o papel das mulheres no processo de desenvolvimento e solidariedade entre os povos,
" Propor ao Fórum de Parlamentares da CPLP, que busque mecanismos de financiamento aos programas de promoção, formação e desenvolvimento da mulher;
" Criar e garantir condições de aumento da participação das mulheres na vida política, de modo a atingir a equidade na representação, garantindo o cumprimento da legislação nacional de cada país e estabelecendo, quando convier, metas e/ou quotas para garantir a sua representação partidária, parlamentar e na administração pública;
" Criar e garantir as condições necessárias ao cumprimento dessas metas, estabelecendo políticas de:

- Educação
- Cultura
- Acesso a recursos económicos
- e aos meios de comunicação de massa;