0598 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

que prefiguram a directiva-quadro esperada da Comissão Europeia sobre a fiscalidade dos transportes. Os Ministros da CEMT louvam uma adaptação gradual dos sistemas de taxação afim de reforçar os sinais económicos sobre os custos sociais de curto prazo aos utilizadores das infra-estruturas de transporte, marcado pela diferença das taxas em relação aos impactes ambientais e favorecendo o desenvolvimento de taxas impostas territorialmente. Estes trabalhos tratam também de reformas fiscais destinadas a evitar a discriminação nos transportes internacionais tal como as questões do impacto da taxação sobre a concorrência internacional entre transportadores rodoviários.

Deslocações urbanas e desenvolvimento sustentável

82. Se certas autoridades nacionais e municipais conseguiram introduzir medidas para "atenuar" o tráfego em certas cidades, a fim de reduzir a velocidade, os mortos e as emissões poluentes - o que torna os sítios mais agradáveis e melhor adaptados às necessidades dos peões e dos ciclistas -, a maioria das cidades continua dominada pelo tráfego rodoviário. Sem contra-medidas estritas, o tráfego de veículos automóveis e de mercadorias num certo número de Estados-membros da CEMT deveria globalmente duplicar durante os 30 a 40 próximos anos. O problema do crescimento do tráfego nas periferias das cidades, isto é, nos subúrbios é particularmente preocupante. Ora, o futuro das cidades parece ainda menos brilhante devido às incertezas que existem em questões de importância mais vasta como sejam o consumo energético e o aquecimento do planeta devido as emissões de CO2.
83. Decisões corajosas devem ser tomadas. Todos os sectores - o ordenamento do território, os transportes públicos, as políticas de transporte, a localização do estacionamento, os hábitos de mobilidade, os mecanismos de fixação das tarifas e a gestão do tráfego - devem ser melhorados. Os governos deverão procurar um desenvolvimento sustentável agindo sobre todas as frentes. As organizações internacionais podem fazer muito mais para exercer pressões e estabelecer normas e objectivos que, em certos casos, podem ser mais exigentes do que o que países, a título individual, estariam dispostos a introduzir. Enquanto os países e as cidades concorrem entre si no que respeita ao comércio e investimento, é cada vez mais evidente que um bom ambiente urbano se torna progressivamente uma grande vantagem concorrencial.
84. Desde 1995, a OCDE e a CEMT tinham proposto conjuntamente uma série de medidas políticas que, se fossem aplicadas de maneira coerente, poderia conciliar as deslocações urbanas e o desenvolvimento sustentável. O grupo misto OCDE/CEMT concluiu que, uma política integrada, combinando a difusão de boas práticas, inovações e a aplicação de uma taxa sobre os carburantes, aumentando progressivamente e tendo como objectivo reduzir a quilometragem, será o melhor meio de progredir. A actual situação internacional, com as incertezas ligadas ao aprovisionamento do petróleo e do preço que ele pode atingir nos mercados internacionais, consolida a necessidade de prosseguir um tratamento integrado.
85. A adopção e a difusão de "boas práticas" poderiam passar pelo recurso mais sistemático a medidas que tenham feito as suas provas em matéria de ordenamento do território, de planeamento dos transportes, de gestão do tráfego e na melhoria dos transportes públicos. As "políticas inovadoras" poderiam ser desenvolvidas para cobrir a determinação do custo induzido pelos congestionamentos, no acesso limitado ao centro das cidades, as prioridades ao autocarros, os carburantes ecológicos, a prática de "carpool" e os serviços de pontos de estacionamento, permitindo deixar o carro para utilizar o transporte público (park and ride).

9. Conclusão: qual o futuro para o transporte na Europa?

Mercado. Desenvolvimento duradouro. Coesão social

86. As políticas de transporte na Europa mudam actualmente devido à tomada de consciência, cada vez mais forte, de que os mecanismos do mercado devem estar no centro do sistema - os governos devem estabelecer normas de qualidade e o quadro regulamentar necessário. Para fixar regras internacionais, garantir a coordenação das estratégias de investimento e eliminar os obstáculos ao funcionamento eficiente do mercado é necessária uma maior cooperação internacional. Fundamentalmente, as políticas de transportes devem absolutamente responder a três desafios: os colocados pelas necessidades de uma economia moderna, os que dizem respeito ao desenvolvimento sustentável e, finalmente, o relativo a uma sociedade que promove a coesão social para todos. Em matéria de transporte, ainda se coloca o desafio de gerir a procura e de influenciar o equilíbrio entre os diversos modos de transporte (através de medidas regulamentares, orçamentais e estruturais) para permitir que o crescimento económico prossiga sem que a procura dos transportes aumente paralelamente.

A CEMT e a promoção dos transportes pan-europeus

87. A CEMT, representando praticamente todos os países europeus tal como vários países não europeus, mas membros da OCDE, fez muito para promover políticas de transporte pan-europeias em numerosos domínios. Durante quase meio século de existência, a CEMT adoptou mais de 200 resoluções, recomendações e princípios directores e suscitou a assinatura de dois acordos internacionais. Os governos dos Estados-membros da CEMT fizeram prova da sua vontade em perseguir políticas que se baseiam nas regras do mercado favoráveis à liberalização e à concorrência, tendo, ao mesmo tempo, em conta os problemas da protecção do ambiente e da segurança.

Promover as "boas políticas" e as "políticas inovadoras"

88. As cidades procuram neste momento dotar-se de políticas que limitem a utilização dos carros e incentivem o recurso aos transportes públicos ou aos transportes não motorizados. Para tal, a maioria escolhe criar zonas pedonais e fazer pagar muito caro o estacionamento. O ordenamento das urbanizações, os transportes públicos, as facilidades de estacionamento e a gestão do tráfego devem ser melhoradas, e é necessário respeitar normas severas em matéria de segurança rodoviária, de ambiente e nas que dizem respeito aos aspectos sociais ligados aos transportes. É conveniente considerar a promoção de "boas práticas" e de "políticas inovadoras", tais como a determinação do custo de congestionamento, o acesso restrito ao centro da cidade para os carros, a prioridade aos transportes públicos, a utilização de gasolina ecológica, o "carpool"e os serviços permitindo guardar o carro para prosseguir o trajecto em transportes públicos.