0600 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

A boa cooperação entre as instituições comunitárias da União Europeia e o quadro intergovernamental da CEMT é essencial para a construção deste sistema de forma duradoura e concorrencial.

Assembleia da República, 3 de Julho de 2003. - O Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Coreia.

Relatório apresentado pelos Deputados do PS João Soares, José Saraiva e Maria Santos acerca do 1.º Fórum Parlamentar Transasiático da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Almaty, Cazaquistão, entre os dias 7 e 9 de Junho de 2003

No âmbito das suas actividades, a Assembleia Parlamentar da OSCE, em cooperação com o Parlamento do Cazaquistão e com o PNUD, organizou o 1.º Fórum Parlamentar Transasiático, que decorreu em Almaty, de 7 a 9 de Junho, com a presença dos Deputados signatários.
Os temas das sessões de trabalho desta reunião basearam-se nas três dimensões tradicionais da OSCE e reflectiram o principal objectivo deste Fórum: explorar novas formas de participação e cooperação dos participantes, tendo em consideração a importância estratégica da Ásia Central.
A par da região Balcânica e do Cáucaso, a Ásia Central é a área onde se regista uma maior concentração de Missões da OSCE. Daí a importância desta iniciativa que, em princípio, terá um carácter anual.
Para além dos Parlamentos de 30 Estados-membros da OSCE, participaram também os Parceiros Asiáticos para a Cooperação (Afeganistão, Japão, República da Coreia e Tailândia), os Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação (Argélia, Tunísia, Marrocos, Jordânia, Israel e Egipto) e diversas Organizações Internacionais Parlamentares (Fórum Parlamentar Ásia-Pacífico, Organização Interparlamentar Asiática, União Interparlamentar da Organização da Conferência Islâmica e Assembleia Interparlamentar da Comunidade Económica Euro-Asiática).
O Fórum foi dividido em três sessões onde se discutiram os seguintes temas:

1) A luta contra o terrorismo;
2) A economia e o ambiente;
3) O desenvolvimento das instituições democráticas.

Durante a primeira sessão, os intervenientes aprofundaram o tema do terrorismo sob o prisma dos sucessos e das ameaças mais permanentes nesta região, nomeadamente a importância estratégica da Ásia Central; o papel das iniciativas de cooperação regional; e os efeitos da instabilidade política no Afeganistão.
No decorrer do debate, o Deputado João Soares questionou o Sr. B. Lynn Pascoe, Secretário Adjunto para os Assuntos Europeus e Euro-Asiáticos no Departamento de Estado dos EUA, acerca das "imagens mediáticas" que surgem ligadas às questões do terrorismo já que, muitas vezes, apenas é focada a questão do acto terrorista em si e não as causas profundas que originaram o terrorismo.
A segunda sessão foi presidida pela Deputada Maria Santos que, na introdução deste tema, referiu a importância da economia e do ambiente enquanto pilares de um conceito alargado de segurança e de um novo paradigma de desenvolvimento.
Depois da Cimeira de Joanesburgo, em 2002, a necessidade de se encontrar uma integração equilibrada dos objectivos económicos, sociais e ambientais tornou-se numa das principais prioridades e um desafio comum das nossas sociedades. Este encontro também chamou a atenção para outros desafios como o melhoramento das condições de vida das populações e a conservação dos recursos naturais num mundo com um crescimento populacional assinalável o que origina o aumento da procura de alimentos, água, habitação, saneamento básico, energia, cuidados de saúde e segurança económica. A implementação das decisões desta Cimeira deve centrar-se em acções concretas de promoção e protecção do ambiente, de concretização de estratégias de desenvolvimento sustentável, de luta contra a pobreza e de prevenção de conflitos.
A OSCE também deve prosseguir uma cooperação mais estreita com outras organizações internacionais na área ambiental - de modo a reforçar esta componente ao nível mundial, regional, sub-regional e nacional - tendo em conta a dimensão económica e social do desenvolvimento e os desafios da paz e da segurança.
Sublinhou, ainda, a recente Declaração de Kiev, no contexto do processo "Um Ambiente para a Europa" que engloba, pela primeira vez, todos os países da Europa Oriental e da Ásia Central; e a Declaração Final da Conferência sub-regional da Assembleia Parlamentar da OSCE sobre Pequenas e Médias Empresas.
Os intervenientes nesta sessão sublinharam a ligação entre economia e ambiente, por um lado, e desenvolvimento sustentável, por outro; mencionaram as estratégias de redução da pobreza na Ásia Central e a cooperação com as organizações económicas internacionais (Banco Mundial, FMI, BERD, PNUD e PNUA); a utilização partilhada dos recursos naturais, com destaque para o problema da água; e a destruição sistemática do Mar de Aral.
No seguimento destas intervenções, a Deputada Maria Santos afirmou que é essencial não esquecer as crescentes pressões sobre os ecossistemas naturais com consequências pesadas para as sociedades, chegando mesmo ao ponto de criar conflitos e tensões entre Estados que partilham esses recursos. Referiu igualmente as questões ligadas à água potável: a "hidrosolidariedade" em contraste com o "hidroegoísmo" e as "Iniciativas da Água", saídas da Cimeira de Joanesburgo; as mudanças climáticas; e os resíduos perigosos e radioactivos.
A terceira sessão incidiu sobre o desenvolvimento das instituições democráticas na região, as quais estão agora a dar os seus primeiros passos. Foram discutidos os procedimentos mais correctos tendo em vista a organização de actos eleitorais justos e livres; o papel central dos meios de comunicação social nas democracias nascentes; e o desenvolvimento dos sistemas nacionais de protecção dos direitos do Homem.
No período de debate, o Deputado José Saraiva mencionou a importância dos media no escrutínio dos poderes executivo e legislativo. Mas para que este escrutínio seja eficaz, os media não devem depender do poder político, económico ou religioso. Qualquer interferência - mesmo nos media onde o Estado é o proprietário - é ilegítima. E esta é uma questão que afecta todo o espaço geográfico da OSCE. Daí a proposta - em consonância com a Conferência de Dezembro de 2001, que se realizou também em Almaty, sobre "Liberdade dos Media na Ásia Central" - para que a Assembleia Parlamentar aprove um código deontológico que funcione como documento-guia para jornalistas e proprietários dos media.