0601 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

Sem meios de comunicação independentes não pode existir uma verdadeira democracia. No caso das novas Repúblicas da Ásia Central este deve ser um princípio inabalável na luta contra todo o tipo de totalitarismos e intolerâncias e na defesa da transparência, do Estado de direito, da democracia e dos Direitos Humanos.
A sessão de encerramento do Fórum contou com a presença do Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George, o qual apresentou uma Declaração Final que procurou resumir as discussões das três sessões. Assim, o terrorismo continua a ser a mais séria das ameaças à segurança regional, contudo a luta contra o terrorismo deve ir muito além da reacção ao acto já que é fundamental compreender e combater as raízes do problema. Do mesmo modo, a luta contra o terrorismo não deve servir de pretexto para reduzir os direitos dos cidadãos: "a limitação dos direitos fundamentais em troca de uma maior segurança não é um sacrifício que estejamos dispostos a fazer".
A Ásia Central ainda enfrenta muitos obstáculos ao seu desenvolvimento político, económico e social, incluindo o terrorismo; o fundamentalismo religioso; a devastação ambiental; o tráfico de armas e estupefacientes; a pobreza; a instabilidade social; e as violações dos Direitos Humanos.
O Deputado João Soares, em nome da Delegação Portuguesa, referiu que os ataques de 11 de Setembro de 2001 tinham modificado, de forma dramática, a ordem internacional até então vigente. Uma das consequências mais visíveis desta mudança foi a intervenção militar no Iraque, à margem do Direito Internacional e das Nações Unidas. No entanto, esta intervenção teve o mérito de derrubar um ditador.
A nova ordem internacional, de carácter unilateral, está a pôr em causa a autoridade do Conselho de Segurança da ONU, bem como a unidade da NATO e da própria União Europeia. Por conseguinte, o desafio perante o qual estamos colocados é a reordenação da ordem internacional.
No que diz respeito aos países da Ásia Central, devemos estar mais atentos à sua realidade, sobretudo devido à proximidade com o Afeganistão.
Tal como afirmou Charles de Gaulle "podemos ganhar uma batalha e perder a guerra, mas também podemos perder uma batalha e vencer a guerra". E a "guerra" que queremos ganhar é a da paz, da tolerância, do respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos, e da igualdade entre todos os países.

Assembleia da República, 23 de Junho de 2003. - Os Deputados do PS: João Soares - José Saraiva - Maria Santos.

Relatório apresentado pelas Deputadas do PSD Adriana de Aguiar Branco e do PS Maria do Rosário Carneiro acerca do I Encontro de Mulheres Parlamentares dos Países de Língua Portuguesa e II Encontro Nacional de Deputadas Estaduais, realizado em Brasília, Brasil, entre os dias 8 a 11 de Junho de 2003

Representações parlamentares:

Angola
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Moçambique
Portugal
Timor

Todos os países convidados se fizeram representar por três Deputadas, excepto Portugal com apenas duas, Adriana Aguiar Branco do PSD (chefe de delegação) e Maria do Rosário Carneiro do PS.
O Brasil, país anfitrião, que actualmente preside à CPLP, esteve representado por 45 Deputadas, 9 Senadoras e cerca de 60 mulheres parlamentares estaduais e municipais, isto porque, em simultâneo com este encontro se realizou o II Encontro Nacional de Deputadas Estaduais.
Embora estivesse prevista a participação de São Tomé e Príncipe, por razões que se prendem com a situação que se vive actualmente naquele país, não foi possível a presença de qualquer representante.
Participaram, ainda, no encontro uma representante do secretariado executivo da CPLP, uma representante da ONU, uma representante da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas; 10 mulheres parlamentares de países das Américas (COPA) e a Presidente da UNALE.

Participação portuguesa:

Duas intervenções, conforme programa anexo, das quais não existe documento escrito já que a solicitação para a sua realização foi feita praticamente em cima da hora (tópicos em anexo).
A chefe da delegação portuguesa sugeriu a criação de uma estrutura permanente de mulheres parlamentares no âmbito da CPLP, sugestão que veio a ser acolhida no documento final do encontro, designado por Carta de Brasília.
Quando colocada a questão de se determinar o local do próximo Encontro de Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa, a chefe de delegação assumiu o compromisso de, junto do Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, providenciar no sentido de saber da possibilidade de o mesmo se realizar em Portugal.

Pontos fracos do encontro:
Alguma desorganização que resultou da realização em simultâneo dos dois encontros.
Em vários momentos não foram cumpridos os horários, tendo também sido introduzidas várias alterações ao programa inicial, situação que causou alguma perturbação ao andamento dos trabalhos.

Pontos fortes do encontro:
Convívio que se gerou entre todas as participantes com troca de experiências que podem revestir-se de grande utilidade, e foram muito enriquecedoras dadas as diferentes vivências partilhadas.
Tomada de consciência das diversas realidades dos vários países participantes no que respeita à situação das mulheres, nomeadamente de situações de grande fragilidade resultantes de longos períodos de guerra e, ainda, de significativa vulnerabilidade económica.
Notória vontade, que resultou fortalecida, de lutar conjuntamente para criar condições efectivas para que cada vez mais mulheres possam participar activamente na vida política.
Firme convicção, manifestada em vários momentos, de que é unindo esforços, estabelecendo parcerias e mantendo um diálogo permanente que mais facilmente se conseguirão atingir os objectivos traçados.
Reforço da convicção da importância da manutenção da rede de mulheres parlamentares no âmbito da CPLP, determinado pela língua e pelo património civilizacional comum.