0590 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

numerosos domínios e da adopção de um processo de decisão que já não necessitará da unanimidade (depois da ratificação do Tratado de Maastricht). Esta política beneficia, por um lado, do apoio importante dos Estados-membros e do Parlamento Europeu, através do respeito pelos compromissos internacionais em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável. Por outro lado, esta política dispõe de meios financeiros importantes, necessários à definição de uma rede europeia de transportes e de outras componentes desta mesma política.
18. A ideia de redes europeias (RTE) apareceu em forais de 1980, em correlação com o Mercado Único. A construção de redes transeuropeias é um elemento importante para o crescimento económico e a criação de emprego. Foi criado um grupo de alto nível para assistir a Comissão na preparação, prevista para o fim de 2003, de uma proposta para rever em profundidade as orientações das redes transeuropeias de transporte. O grupo é presidido pelo Sr. Van Miert (antigo Vice-Presidente da Comissão). O grupo debruçar-se-á sobre os 14 projectos identificados pelo Conselho Europeu de Essen (1994 - ver anexo 1) e Dublin (1996), assim como sobre os seis novos projectos anunciados pela Comissão na sua proposta de Outubro 2001 (e aprovados pelo Parlamento Europeu) e, a partir das propostas de cada Estado (incluindo os Estados candidatos ao alargamento), identificará um número restrito de projectos prioritários situados nos grandes corredores que drenarão os fluxos importantes entre os Estados e a União alargada.
19. A CEMT aumentará a sua contribuição para o estabelecimento de normas cobrindo todo o território europeu, no quadro das suas relações paneuropeias, exigindo uma melhoria qualitativa e quantitativa dos transportes. Estas normas deverão ser eficientes do ponto de vista económico e técnico, além de integrarem inovações técnicas e terem também em conta a dimensão social dos problemas. A sua importância será mantida não apenas graças ao papel intrínseco da CEMT (cfc. § 4) mas também pelo seu papel insubstituível de "passarela" política entre a União Europeia e o resto do continente. O dinamismo da construção europeia apoiar-se-á, pois, em grande parte também sobre a CEMT.

Novas necessidades de circulação: depois do Mercado Único, o alargamento

20. No início dos anos 90, o facto de a Europa ter superado a sua divisão em dois blocos levou a uma cooperação mais estreita entre os Estados e as regiões da Europa. A abertura da Europa a novas modalidades de comércio e de deslocação de pessoas mostrou até que ponto é indispensável poder contar com boas infra-estruturas de transportes e comunicações. A livre circulação de bens e pessoas foi uma etapa decisiva para a concretização do Mercado Único entre os diferentes Estados da União Europeia. Enquanto um bom número de antigos países em transição se preparam hoje para se juntar à União Europeia, as redes transeuropeias de transportes ganham importância.

A situação no sudeste da Europa exige um reforço da cooperação regional

21. As diferenças em matéria de qualidade de sistemas de transporte na União Europeia relativamente aos países em transição são tão pronunciadas hoje como há 10 anos atrás. Desde o conflito no Kosovo, numerosos países do sudeste da Europa ainda são confrontados com a pesada tarefa de reparar as infra-estruturas de transporte danificadas, que já tinham sofrido décadas de desleixo, em termos de conservação e de subinvestimento.
22. Ajudar os países do Sudeste da Europa a repor e a melhorar as ligações de transporte na região é neste momento uma função com uma grande importância. A racionalização dos investimentos mas também a criação de um quadro de qualidade para as reformas regulamentares, organizacionais e institucionais que vão no sentido dos mecanismos de mercado e o desenvolvimento de práticas mais eficientes no sector dos transportes são elementos-chave para uma implementação com êxito do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa (adoptado em Junho 1999).
23. Já em Abril de 1999, os Ministros dos Transportes dos Estados participantes no SECI (Southeast European Cooperative Initiative) [Albânia, Bósnia-Herzogovina, Bulgária, Grécia, Hungria, Moldava, Roménia, Eslovénia, Turquia e Ex-República Juguslava da Macedónia] se comprometeram [Protocolo de entendimento sobre a facilidade do transporte rodoviário internacional de mercadorias na região do SECI foi concluído em Atenas (Abril 1999), com o apoio da comissão económica para a Europa das Nações Unidas e a CEMT, e com a ajuda dos Estados apoiantes do SECI (federação da Rússia e Estados Unidos) e a Comissão Europeia] a reforçar a sua cooperação de modo a facilitar o transporte e o comércio através de uma aproximação inovadora em matéria de cooperação regional. Como se pode constatar, os participantes da Conferência Parlamentar sobre "Os Progressos do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste: Reforçar a Segurança e a Estabilidade Política através da Cooperação Económica" [Ver doc. 9638, relator: Baroness Hooper (Reino-Unido)], realizada em Tirana em Outubro 2002, a maioria dos projectos de infra-estruturas prioritárias (31 em 46) para a região dizem respeito ao sector dos transportes, que recebe praticamente dois terços do financiamento total. Além disso, os seis projectos que visam facilitar o comércio transfronteiriço dizem respeito também ao transporte. Ainda, neste domínio, é necessário fazer uma nota especial sobre o estudo regional das infra-estruturas dos transportes nos Balcãs (estudo TIRS, cuja elaboração foi supervisionada pela CEMT em cooperação estreita com as autoridades dos países envolvidos) publicado em 2002, onde foi nomeadamente estabelecida a lista dos projectos prioritários e que deu lugar a numerosas recomendações.

4. O transporte de mercadorias na Europa
O transporte rodoviário

24. A indústria europeia tirou rapidamente vantagens da liberdade e da flexibilidade que permite a circulação rodoviária. A liberalização do tráfego rodoviário de mercadorias, combinada com a abertura dos mercados na Europa central e oriental, traduziu-se num aumento progressivo da parte do mercado do transporte rodoviário no conjunto do transporte (transporte marítimo de curta distância excluído). Ela é, neste momento, de cerca de 75% na União Europeia e de 55% nos outros países europeus. Os transportes ferroviários e fluviais têm quotas de mercado inferiores. Por outro lado, as evoluções na economia europeia passam pelo comércio electrónico, para o qual o