Debates Parlamentares - Diário 048, p. 588 (2003-07-12)

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0588 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003

a questões de políticas de transporte inovadoras. Mais recentemente, a CEMT começou a estudar as consequências das novas tecnologias informáticas e da comunicação para o transporte.
5. Do ponto de vista administrativo, a CEMT faz parte da OCDE e leva a cabo numerosas actividades horizontais no quadro desta última. Ela detém, também, relações estreitas com a União Europeia, a CEE-NU (a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas) e com o Conselho da Europa através da sua Assembleia. Para além disso, mais de 32 organizações governamentais e não governamentais têm o estatuto de observador junto da CEMT. O Conselho da Conferência, composto pelos Ministros dos Transportes dos Estados-membros, é a instância suprema decisória da CEMT, cujas políticas estão definidas em mais de 200 Resoluções.
6. O relator recebeu a missão de elaborar este relatório da parte da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa no dia 20 de Novembro 2002, devido à impossibilidade da Sr.ª Akgonenç (Turquia, GDE), em concluí-lo. O relator beneficiou do apoio da parte de M. Jack Short, Secretário-Geral da CEMT, tal como de outros funcionários desta Organização. O relator pôde beneficiar também do estudo de diferentes publicações da CEMT e da Comissão Europeia e sua presença no seminário internacional "Como agir sobre os determinantes da procura dos transportes", organizada em Bruxelas no dia 16 de Dezembro 2002, foi particularmente importante para a redacção deste relatório. Igualmente, os relatórios da Assembleia Parlamentar foram muito pertinentes, em particular "As Políticas de Transporte Europeias" do Sr. Peter Bloetzer [Resolução 1186 (1999) e Doc. 8170] e "As Tecnologias de Transporte e a Integração Europeia" do Sr. Sükrü Yürür [Resolução 1252 (2001) e Doc. 9011]. O relator agradece a colaboração e os comentários recebidos da parte dos funcionários da Comissão Europeia que foram consultados informalmente. Ele agradece também a útil reunião com o Director Heinz Hilbrecht da Comissão Europeia.

2. O transporte europeu: as grandes tendências
Novos mercados. Novas infra-estruturas

7. O transporte é de uma importância fundamental para as economias modernas. A sociedade exige sempre mais mobilidade, rapidez nas entregas e uma qualidade acrescida dos serviços de transporte. Num elevado número de países da Europa, os dirigentes políticos são cada vez mais confrontados com a pressão para a construção de novas infra-estruturas [O esforço efectuado para a construção de novas infra-estruturas desequilibra frequentemente a aplicação dos recursos financeiros disponíveis com perda das acções de conversão e reabilitação das infra-estruturas e até mesmo a sua correcta gestão. Entre as causas da prematura deterioração das infra-estruturas, é necessário mencionar o excesso de carga e a incorrecta distribuição da mesma, questão que foi objecto de uma resolução no Parlamento Europeu] e para a abertura de novos mercados. Todos parecem estar de acordo em que o sistema de transporte deve ser melhorado consideravelmente para poder responder às numerosas e variadas exigências cuja satisfação lhe é pedida.

O crescimento económico implica um forte crescimento no transporte

8. Ao longo dos últimos anos, com variações de um ano para o outro, o forte crescimento económico da Europa Ocidental foi acompanhado por um forte crescimento dos transportes. Tomemos como exemplo o ano de 1998: enquanto que o crescimento do PIB foi de 2,8%, o crescimento do tráfego de mercadorias foi de mais de 5,3%. O transporte de passageiros, calculado em passageiros/quilómetros, progrediu a um ritmo de 4,9% em 1998 (contra 2,7% no ano anterior). O crescimento do transporte em 1998 foi o mais forte desde 1988. No entanto, os diversos modos de transporte não acompanharam a tendência da mesma forma: enquanto que o transporte rodoviário, fluvial e em particular por oleodutos registou uma forte taxa de crescimento, o transporte ferroviário de mercadorias recuou de maneira significativa. No que diz respeito ao transporte de passageiros, o seu crescimento foi devido essencialmente ao transporte rodoviário. Convém mencionar que o transporte aéreo esteve, de longe, na frente do pelotão para o crescimento em 1998: o tráfego aéreo internacional [Estatísticas publicadas pela IATA (International Air Transport Association)] na Europa aumentou de 9,6% e o tráfego aéreo interno de 11,8% no ano anterior.

9. O forte crescimento económico prosseguiu em 1999 e em praticamente todo o ano de 2000, atingindo um pico nas trocas intra-europeias e na produção industrial a meio do ano 2000. Nesse ano, o PIB aumentou de 3,5% na Europa Ocidental e mais ainda nos países em transição (a Federação da Rússia registou um crescimento de 7,7%). O transporte rodoviário de mercadorias continuou a conquistar partes de mercado em detrimento do transporte ferroviário e fluvial em toda a Europa. Aumentou de 5% em 2000 (de 3,6% em 1999) e conheceu um crescimento recorde de 5,2% na Europa central e oriental (contra 1,9%, somente, em 1999). Apesar disso, 2000 foi um ano notável para o transporte ferroviário de mercadorias. Este sector conheceu um crescimento de 6,4% na Europa Ocidental e de 4,9% na Europa central e oriental após vários anos de recuo. Nos países da CEI (Comunidade dos Estados Independentes), o crescimento deste sector foi ainda mais forte (13,4%). Contudo, as esperanças de um renascimento do caminho-de-ferro não se concretizaram - excepto o transporte ferroviário de passageiros na Europa Ocidental -, 2001 marcou um recuo de 3,5% na Europa Ocidental e de praticamente 5,2% no resto da Europa (com excepção dos países da CEI), num contexto de abrandamento económico geral. A degradação das perspectivas económicas moderou pouco o crescimento do transporte rodoviário de mercadorias.

A reestruturação nos países da Europa central e oriental

10. Nos países em transição da Europa central e oriental, a reestruturação dos sistemas económicos e políticos, o desmantelamento das suas ligações comerciais tradicionais, a forte queda da produção e a desintegração da ex-Jugoslávia criaram graves problemas ao sector dos transportes. Contudo, mesmo que o transporte ferroviário tenha sofrido um recuo regular, a sua quota parte no conjunto dos transportes anda sempre à volta dos 42% (51% em 1995) nos países da Europa central e oriental e permanece estável (à volta dos 86%) nos países da CEI. Uma boa performance económica na Europa Ocidental no fim dos anos 90 e uma retoma, muito esperada, nos países em transição,

0588 | II Série C - Número 048 | 12 de Julho de 2003 a questões de políticas de transporte inovadoras. Mais recentemente, a CEMT começou a estudar as consequências das novas tecnologias informáticas e da comunicação para o transporte.
5. Do ponto de vista administrativo, a CEMT faz parte da OCDE e leva a cabo numerosas actividades horizontais no quadro desta última. Ela detém, também, relações estreitas com a União Europeia, a CEE-NU (a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas) e com o Conselho da Europa através da sua Assembleia. Para além disso, mais de 32 organizações governamentais e não governamentais têm o estatuto de observador junto da CEMT. O Conselho da Conferência, composto pelos Ministros dos Transportes dos Estados-membros, é a instância suprema decisória da CEMT, cujas políticas estão definidas em mais de 200 Resoluções.
6. O relator recebeu a missão de elaborar este relatório da parte da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa no dia 20 de Novembro 2002, devido à impossibilidade da Sr.ª Akgonenç (Turquia, GDE), em concluí-lo. O relator beneficiou do apoio da parte de M. Jack Short, Secretário-Geral da CEMT, tal como de outros funcionários desta Organização. O relator pôde beneficiar também do estudo de diferentes publicações da CEMT e da Comissão Europeia e sua presença no seminário internacional "Como agir sobre os determinantes da procura dos transportes", organizada em Bruxelas no dia 16 de Dezembro 2002, foi particularmente importante para a redacção deste relatório. Igualmente, os relatórios da Assembleia Parlamentar foram muito pertinentes, em particular "As Políticas de Transporte Europeias" do Sr. Peter Bloetzer [Resolução 1186 (1999) e Doc. 8170] e "As Tecnologias de Transporte e a Integração Europeia" do Sr. Sükrü Yürür [Resolução 1252 (2001) e Doc. 9011]. O relator agradece a colaboração e os comentários recebidos da parte dos funcionários da Comissão Europeia que foram consultados informalmente. Ele agradece também a útil reunião com o Director Heinz Hilbrecht da Comissão Europeia.

2. O transporte europeu: as grandes tendências
Novos mercados. Novas infra-estruturas7. O transporte é de uma importância fundamental para as economias modernas. A sociedade exige sempre mais mobilidade, rapidez nas entregas e uma qualidade acrescida dos serviços de transporte. Num elevado número de países da Europa, os dirigentes políticos são cada vez mais confrontados com a pressão para a construção de novas infra-estruturas [O esforço efectuado para a construção de novas infra-estruturas desequilibra frequentemente a aplicação dos recursos financeiros disponíveis com perda das acções de conversão e reabilitação das infra-estruturas e até mesmo a sua correcta gestão. Entre as causas da prematura deterioração das infra-estruturas, é necessário mencionar o excesso de carga e a incorrecta distribuição da mesma, questão que foi objecto de uma resolução no Parlamento Europeu] e para a abertura de novos mercados. Todos parecem estar de acordo em que o sistema de transporte deve ser melhorado consideravelmente para poder responder às numerosas e variadas exigências cuja satisfação lhe é pedida.O crescimento económico implica um forte crescimento no transporte8. Ao longo dos últimos anos, com variações de um ano para o outro, o forte crescimento económico da Europa Ocidental foi acompanhado por um forte crescimento dos transportes. Tomemos como exemplo o ano de 1998: enquanto que o crescimento do PIB foi de 2,8%, o crescimento do tráfego de mercadorias foi de mais de 5,3%. O transporte de passageiros, calculado em passageiros/quilómetros, progrediu a um ritmo de 4,9% em 1998 (contra 2,7% no ano anterior). O crescimento do transporte em 1998 foi o mais forte desde 1988. No entanto, os diversos modos de transporte não acompanharam a tendência da mesma forma: enquanto que o transporte rodoviário, fluvial e em particular por oleodutos registou uma forte taxa de crescimento, o transporte ferroviário de mercadorias recuou de maneira significativa. No que diz respeito ao transporte de passageiros, o seu crescimento foi devido essencialmente ao transporte rodoviário. Convém mencionar que o transporte aéreo esteve, de longe, na frente do pelotão para o crescimento em 1998: o tráfego aéreo internacional [Estatísticas publicadas pela IATA (International Air Transport Association)] na Europa aumentou de 9,6% e o tráfego aéreo interno de 11,8% no ano anterior.9. O forte crescimento económico prosseguiu em 1999 e em praticamente todo o ano de 2000, atingindo um pico nas trocas intra-europeias e na produção industrial a meio do ano 2000. Nesse ano, o PIB aumentou de 3,5% na Europa Ocidental e mais ainda nos países em transição (a Federação da Rússia registou um crescimento de 7,7%). O transporte rodoviário de mercadorias continuou a conquistar partes de mercado em detrimento do transporte ferroviário e fluvial em toda a Europa. Aumentou de 5% em 2000 (de 3,6% em 1999) e conheceu um crescimento recorde de 5,2% na Europa central e oriental (contra 1,9%, somente, em 1999). Apesar disso, 2000 foi um ano notável para o transporte ferroviário de mercadorias. Este sector conheceu um crescimento de 6,4% na Europa Ocidental e de 4,9% na Europa central e oriental após vários anos de recuo. Nos países da CEI (Comunidade dos Estados Independentes), o crescimento deste sector foi ainda mais forte (13,4%). Contudo, as esperanças de um renascimento do caminho-de-ferro não se concretizaram - excepto o transporte ferroviário de passageiros na Europa Ocidental -, 2001 marcou um recuo de 3,5% na Europa Ocidental e de praticamente 5,2% no resto da Europa (com excepção dos países da CEI), num contexto de abrandamento económico geral. A degradação das perspectivas económicas moderou pouco o crescimento do transporte rodoviário de mercadorias.A reestruturação nos países da Europa central e oriental10. Nos países em transição da Europa central e oriental, a reestruturação dos sistemas económicos e políticos, o desmantelamento das suas ligações comerciais tradicionais, a forte queda da produção e a desintegração da ex-Jugoslávia criaram graves problemas ao sector dos transportes. Contudo, mesmo que o transporte ferroviário tenha sofrido um recuo regular, a sua quota parte no conjunto dos transportes anda sempre à volta dos 42% (51% em 1995) nos países da Europa central e oriental e permanece estável (à volta dos 86%) nos países da CEI. Uma boa performance económica na Europa Ocidental no fim dos anos 90 e uma retoma, muito esperada, nos países em transição,

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