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0632 | II Série C - Número 050 | 26 de Julho de 2003

 

às comissões especializadas permanentes - de entre a lista das propostas legislativas e de actos não legislativos que correspondiam às prioridades políticas da Comissão Europeia para 2003, assim como da lista das outras propostas legislativas e dos actos não legislativos susceptíveis de serem apresentados em 2003 - as propostas que pudessem gerar o interesse dessas Comissões e que traduzissem as prioridades para a respectiva área de intervenção política (Quadro 1) (ver p.10).
Dessas duas listas, as comissões parlamentares procederam à selecção dos documentos que constam dos Quadros 2 e 3 (ver p.11), constituindo, por conseguinte, essa, a listagem final das 261 propostas da Comissão Europeia a acompanhar pelo Parlamento Português durante o ano de 2003.
Em termos mais precisos, destaca-se a síntese dos contributos de cada comissão especializada permanente bem como se identifica os Deputados designados relatores e responsáveis pelo acompanhamento desta matéria:

A Comissão de Assuntos dos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias procedeu à selecção de 98 das 132 propostas pré-seleccionadas pela CAEPE (98/132), que integram o Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2003 e conexos com a sua competência e decidiu criar um grupo de trabalho de Deputados dos diferentes grupos parlamentares que acompanhará em permanência o tratamento daqueles temas.

A Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa identificou como principais áreas temáticas para escrutínio político as seguintes: Alargamento da União Europeia; Estabilidade e Segurança; Economia Sustentável e Inclusiva; Relações Externas.
Num segundo relatório, apresentado no seguimento da reunião conjunta realizada a 30 de Abril, foram identificadas 53/141 propostas das constantes do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2003.
A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) foi a Deputada Relatora.

A Comissão de Defesa Nacional pronunciou-se sobre as suas áreas de referência, constantes do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2003: Estabilidade e Segurança; Política Externa de Segurança Comum; Política Europeia de Segurança e Defesa; Justiça e Assuntos Internos (Europol).
De forma mais específica, procedeu à identificação dos temas que considerou de maior interesse e relevância: combate ao terrorismo; reforço da PESC e da PESD, estabilidade balcânica - presença da União Europeia; parceria com a Rússia e os Novos Estados Independentes; processo de paz no Médio Oriente; segurança na Ásia Central; segurança cibernética; e segurança das centrais nucleares.
Destacou 4/4 propostas constantes do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2003 e salientou o papel de Portugal como garante da segurança e defesa na União Europeia e no mundo, salientando a actual presidência portuguesa da OSCE.
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) foi o Deputado Relator.

A Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente identificou 13/64 propostas legislativas e actos não legislativos do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003, que se revelaram de maior interesse para esta Comissão.
O responsável pelo acompanhamento destas propostas, bem como pela eventual elaboração de relatório(s) será o Sr. Deputado João Carlos Barreiras Duarte (PSD).

A Comissão de Economia e Finanças enviou contributos que considerou relevantes, apresentados por temas sugeridos pelos diversos partidos políticos:

PSD: coordenação das políticas económicas, melhoria da supervisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, disfunções fiscais, promoção do emprego, desafio da globalização, reforço das condições da concorrência no Mercado Interno.
PS: Importância do Governo económico da União; coordenação das políticas económicas dos Estados-membros, tendo em vista o objectivo da coesão económica e social; Pacto de Estabilidade e Crescimento - relembrou a resolução adoptada pela Assembleia da República que deverá estar presente em qualquer tomada de posição sobre o tema.
CDS-PP: Impacto do Alargamento na economia nacional.
PCP: Implicações do Alargamento; Coesão Económica e Social.
Num segundo ofício, no seguimento da reunião conjunta realizada a 30 de Abril, a Comissão, através do Sr. Deputado Relator Maximiano Martins (PS), mostrou-se empenhada em acompanhar 42/203 das propostas legislativas e actos não legislativos que correspondem às prioridades políticas para 2003 e das outras propostas legislativas e actos não legislativos susceptíveis de serem apresentadas no mesmo ano.

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura identificou 62/80 propostas constantes do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2003, dos quais seleccionou, num segundo relatório enviado no seguimento da reunião conjunta realizada a 30 de Abril, 8 iniciativas que acompanhará com especial interesse.

A Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais identificou 54/79 propostas constantes do Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2003.
Criou um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Isménia Franco (PSD), Luísa Portugal (PS), Vieira da Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Artur Penedos (PS), Vicente Merendas (PCP), Clara Carneiro (PSD), Luísa Carito (PS), Rui Cunha (PS), Carlos Miranda (PSD), Miguel Coleta (PSD), José Manuel Cordeiro (PSD), Pinheiro Torres (PSD), Odete Santos (PCP), José Miguel Miranda (PSD), Mário Patinha Antão (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cunha (PS), Maria Goretti Machado (PSD), Francisco José Martins (PSD), José António da Silva (PSD).
Num segundo ofício, no seguimento da reunião conjunta realizada a 30 de Abril, a Comissão, mostrou-se empenhada em acompanhar 5 das propostas legislativas e actos não legislativos em apreço.