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0649 | II Série C - Número 050 | 26 de Julho de 2003

 

LISTA DE ACTOS LEGISLATIVOS E NÃO LEGISLATIVOS CONSTANTES DO PROGRAMA DA COMISSÃO EUROPEIA PARA 2003

Ref. Nº ACTO DEPUTADO RELATOR INICIATIVAS A TOMAR
2003/ADMIN/7 Proposta de Regulamento do Conselho sobre cálculo de pensões de funcionários da UE
Deputada Isménia Franco (PSD)
2003/TREN/75 Proposta de Directiva sobre condições mínimas de vida e trabalho dos marinheiros em embarcações e portos da UE
Deputada Isménia Franco (PSD)
2003/SANCO/74 Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Centro de vigilância e controlo de doenças transmissíveis
Deputada Luísa Portugal (PS)
2003/SG/7 Relatório de progresso sobre a estratégia de Lisboa Deputado Vieira da Silva (PS)
2003/EMPL/34 Directivas sobre igualdade de género Deputada Sónia Fertuzinhos (PS)
2003/EMPL/10 Linhas directivas para as políticas de emprego dos Sem para o ano de 2003 Deputado Artur Penedos (PS)
2003/EMPL/11 Revisão da estratégia Europeia para o emprego Deputado Artur Penedos (PS)
2003/EMPL/9 Recomendação sobre Políticas de emprego dos EMs Deputado Artur Penedos (PS)
2003/EMPL/14 Protecção dos dados pessoais e da privacidade no emprego Deputado Vicente Merendas (PCP)
2003/EMPL/28 Carta Europeia do seguro de saúde Deputada Clara Carneiro (PSD)
2003/EMPL/26 Comunicação sobre cooperação política no domínio da saúde e dos cuidados de longo termo Deputado Luísa Carito (PS)
2003/EMPL/31 Comunicação sobre o acompanhamento do Ano Europeu das pessoas com deficiência Deputado Vieira da Silva (PS)
2003/EMPL/27 Relatório conjunto sobre a Inclusão social em 2003 Deputado Rui Cunha (PS)
2003/EMPL/2 Revisão da agenda sobre política social Deputado Rui Cunha (PS)
2003/EMPL/7 Interacção entre Imigrantes, emprego e políticas sociais da UE Deputado Carlos Miranda (PSD)
2003/ENTR/59 Proposta de regulamentação sobre produtos medicinais para uso pediátrico Deputado Miguel Coleta (PSD)
2003/ENTR/55 Livro verde sobre o espírito empreendedor Deputado José Manuel Cordeiro (PSD)
2003/ENTR/37 Directiva sobre os produtos "tecidos humanos" Deputado Pinheiro Torres (PSD)
2003/RTD/27 Relatório sobre o Projecto científico relativo à utilização de embriões e células humanas
Deputado Pinheiro Torres (PSD)
2003/RTD/26 Pesquisa científica (relatório sobre embriões e células humanas) Deputada Odete Santos (PCP)
2003/SANCO/1 Etiquetagem nutricional Deputado José Miguel Miranda (PSD)
2003/SANCO/26 Proposta de regulamentação sobre novos alimentos Deputado Carlos Miranda (PSD)
2003/SANCO/30 Proposta de regulamentação sobre matérias-primas para alimentos de animais Deputado Carlos Miranda (PSD)
2003/SG/9 Comunicação sobre ciência da vida e biotecnologia Deputado Pinheiro Torres (PSD)
2003/EAC/21 Proposta de decisão do PE estabelecendo um programa de acção comum sobre formação profissional Deputado Mário Patinha Antão (PSD)
2003/EAC/28 Prorrogação do Programa
Media-Formação até 2006 Deputado Pedro Roque (PSD)
2003/EAC/30 Formação no sector Audiovisual Deputado Pedro Roque (PSD)
2003/EMPL/44 Regulamento sobre regimes de segurança social dos trabalhadores assalariados e famílias Deputada Isménia Franco (PSD)
2003/EMPL/6 Relatório da Comissão sobre idade de reforma no mercado de emprego Deputado Artur Penedos (PS)
2003/EMPL/4 Análise e cooperação no quadro do emprego e do mercado de trabalho Deputado Artur Penedos (PS)
2003/EMPL/3 Cooperação em matéria de emprego com os países candidatos à adesão Deputado Artur Penedos (PS)
2003/EMPL/12 Revisão do programa EQUAL (combate à discriminação no mercado emprego) Deputada Sónia Fertuzinhos (PS)
2003/EMPL/15 Comunicação da Comissão relativa à deslocação dos trabalhadores no quadro prestação serviços Deputado José Miguel Miranda (PSD)
2003/EMPL/16 Comunicação da Comissão sobre revisão da Directiva sobre organização do tempo de trabalho Deputado Rui Cunha (PS)
2003/EMPL/25 Consulta dos parceiros sociais sobre a melhoria da probabilidade dos direitos das pensões complementares Deputada Isménia Franco (PSD)
2003/EMPL/24 Melhoria cooperativa na UE para promover incentivos de trabalho nos sistemas de protecção social Deputada Maria Goretti Machado (PSD)
2003/EMPL/38 Relatório anual sobre a igualdade de oportunidades na UE Deputada Sónia Fertuzinhos (PS)
2003/EMPL/1 Implementação da agenda sobre a Política Social Deputada Maria Goretti Machado (PSD)
2003/EMPL/20 Consulta dos parceiros sociais sobre o stress e os seus efeitos na saúde e segurança no trabalho Deputado Francisco José Martins (PSD)
2003/EMPL/19 Relatório da Comissão sobre Revisão da Directiva Quadro sobre melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores Deputado Francisco José Martins (PSD)
2003/ENTR/48 Revisão da Directiva 89/686/EEC sobre o equipamento de protecção individual Deputado José Miguel Miranda (PSD)
2003/ENTR/70 Resposta da Comissão ao Relatório do Grupo de Alto Nível sobre Inovação e fornecimento de medicamentos Deputado Miguel Coleta (PSD)
2003/TAXUD/29 Regulamento do Conselho para impedir o desvio de substâncias para fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas Deputado Miguel Coleta (PSD)
2003/JAI/164 Proposta de Decisão do Conselho relativa à troca de infecções e controlo sobre drogas sintéticas Deputado Miguel Coleta (PSD)
2003/JAI/163 Criação de um Observatório Europeu de Drogas Deputado Miguel Coleta (PSD)
2003/MARKT/13 Comunicação sobre as importações paralelas de medicamentos Deputado Carlos Miranda (PSD)
2003/MARKT/17 Relatório sobre biotecnologia Deputado Pinheiro Torres (PSD)
2003/SANCO/40 Comunicação da Comissão sobre política da UE em matéria de saúde Deputado Mário Patinha Antão (PSD)
2003/SANCO/42 Comunicação da Comissão sobre a mobilidade de doentes na EU Deputado José António da Silva (PSD)
2003/SANCO/78 Recomendação do Conselho sobre um plano de preparação para uma epidemia de gripe Deputado José António da Silva (PSD)
2003/SANCO/63 Mandato da Comissão para a revisão do regulamento interno da saúde Deputado José Miguel Miranda (PSD)
2003/ESTAT/10 Regulamentação sobre a medição da Força de Trabalho Europeia Deputado José Manuel Cordeiro (PSD)
2003/ESTAT/13 Relatório da Comissão sobre estatísticas em matéria de remuneração e custos do trabalho Deputado Rui Cunha (PS)
2003/ESTAT/12 Relatório da Comissão sobre a organização de uma Força de Trabalho Europeia Deputado José Manuel Cordeiro (PSD)