0646 | II Série C - Número 050 | 26 de Julho de 2003

2003/TAXUD/15 Rapport d'évaluation sur l'expérience de l'application des taux réduits de TVA sur les services à forte intensité de main d'oeuvre établi conformément à l'article 28 paragraphe 6 de la directive 77/388/CEE
2003/TAXUD/17 Rapport de la Commission au Parlement européen et au Conseil établi en vertu de l'article 14 du règlement du Conseil nº 218/92 du 27 Janvier 1992 sur la coopération administrative dans le domaine de la taxe sur la valeur ajoutée (TVA)
2003/JAI/175 Rapport de la Commission fondé sur l'article 14 de la décision-cadre du Conseil du 28.5.2001 concernant la lutte contre la fraude et la contrefaçon des moyens de paiement autres que les espèces
2003/MARKT/12 Livre vert sur les concessions et les partenariats privé/public
2003/REGIO/7 Modification du Règlement de la Commission (CE) nº 1685/2000 du 28 Juillet 2000 en ce qui concerne l'éligibilité des dépenses des opérations co-financées par les Fonds structurels

Os Deputados: Maximiano Martins (PS) - Pinho Cardão (PSD).

Nota - Síntese
Contributos sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003

Na sequência do ponto dois da ordem de trabalhos da reunião de 2 de Abril de 2003, foram recolhidos os seguintes contributos sobre o tema mencionado em epígrafe:

1.º) Temas sugeridos pelo PSD:
- Coordenação das Políticas Económicas;
- Melhoria da Supervisão do Programa de Estabilidade e Crescimento;
- Disfunções Fiscais;
- Desafio da Globalização;
- Reforço das condições da concorrência no Mercado Interno.

2.º) Temas sugeridos pelo PS:
- Importância do governo económico da União;
- A coordenação das Políticas Económicas dos Estados-membros, tendo em vista o objectivo da coesão económica e social;
- Em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), relembrou a resolução adoptada por este Parlamento, que deverá estar presente em qualquer tomada de posição sobre o tema.

3.º) Temas sugeridos pelo CDS-PP:
- Impacto do alargamento na economia nacional.

4.º) Temas sugeridos pelo PCP:
- Implicações do alargamento;
- Coesão económica e social.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relatório

O grupo de trabalho para acompanhamento do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003, constituído no âmbito Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, reunido no dia 27 de Maio de 2003, deliberou seleccionar um conjunto de iniciativas que gostaria de acompanhar com especial interesse, conforme abaixo se transcreve:

Ref. N.º

Título

2003/DEV/11 Nouvelle base légale sur l'education de base dans les pays en développement.
2003/EAC/11 Communication sur l'avenir de la politique audiovisuelle européenne.
2003/EAC/20 Proposition de décision du Parlement européen et du Conseil établissant um programme d'action communautaire dans le domaine de l'education (pour la période pos-2006).
2003/EAC/21 Proposition de décision du Parlement européen et du Conseil établissant um programme d'action communautaire dans le domaine de la formation professionnelle (pour la période pos-2006).
2003/EAC/35 Proposition de décision du Parlement européen et du Conseil modifiant da décision instituant une action communautaire en faveur de la manifestation "Capitale européenne de la culture" por les années 2005 à 2019.
2003/EAC/18 Proposition de décision du Parlement européen et du Conseil établissant un programme d'action communautaire dans le domaine culturel (pour la période post-2006).
2003/EAC/22 Proposition de décision du Parlement européen et du Conseil établissant un programme d'action communautaire dans le domaine de la politique de la jeunesse (pour la période post-2006).
2003/EAC/4 Communication sur un plan d'action por la promotion de la diversité linguistique et da l'apprentissage des langues.

Assembleia da República, 27 de Maio de 2003. - P'lo Grupo de Trabalho, António Braga - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.

Em resposta ao v. ofício n.º 2023/COM de 13 de Março de 2003, venho comunicar a lista das propostas legislativas e actos não legislativos do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2003, que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura considera de maior interesse, dentro das matérias que cabem no seu âmbito, que se envia em anexo.
Mais informo que esta comissão deliberou constituir um grupo de trabalho, composto pelos Srs. Deputados Pedro Alves (PSD); Ana Benavente (PS); João Pinho de Almeida (CDS-PP); Luísa Mesquita (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes), o qual ficará responsável pelo acompanhamento daquelas propostas.

Assembleia da República, 10 de Abril de 2003. - O Presidente da Comissão, Pedro Duarte.