0665 | II Série C - Número 051 | 09 de Agosto de 2003

visita que não se realizou por razões de contenção orçamental. O conhecimento desse facto levou muitos portugueses de WindhoecK a lamentar não terem, também eles, a possibilidade de apresentar os seus problemas, de viva voz, não só a uma Deputada eleita por eles, mas ao colectivo da delegação parlamentar. Consideramos esse reparo, frequentemente referido, como uma prova de interesse muito evidente e natural, por este tipo de contacto que a Subcomissão, inovadoramente, efectuou entre 26 de Abril e 1 de Maio. Foi o reverso da moeda do interesse geral que a visita parlamentar suscitou em Moçambique e na RAS (onde foi igualmente a regra, com isoladas excepções...) e também na Suazilândia.
- Diverso foi o caso do Zimbabwé, ao qual a Subcomissão, consciente da situação política que afecta, indirectamente embora, os portugueses, atribuía prioridade máxima. A visita foi desaconselhada naquela altura, pela Embaixada de Portugal em Harare.
- Faz-se referência, neste relatório, a uma deslocação individual à Namíbia porque é particularmente importante ressaltar as semelhanças que, no domínio da língua portuguesa e da sua expansão entre imigrantes lusófonos e os próprios nacionais, apresenta face à RAS. Também aí é possível e natural a sua integração curricular nos programas das escolas namibianas - a procura é enorme! Conviria articular uma verdadeira "ofensiva diplomática", em conjunto com os países vizinhos, Angola e Moçambique, porque os obstáculos com que temos deparado vêm de sectores ligados ao ensino de outras línguas europeias, que já beneficiam de um tal estatuto (embora sem poderem rivalizar com a nossa em termos de presenças e enraizamento nessa região do mundo). O "Centro Diogo Cão" pode e deve ser a sede de planeamento desse ensino, da formação de professores e ainda o pólo de atracção de actividade culturais, com envolvimento da comunidade portuguesa. Em múltiplos encontros com professores e dirigentes associativos nas duas cidades referidas constata-se que estão despertos para esta realidade e prontos a cooperar com os Governos, unindo-se em novas organizações.
Em WindhoecK a "Associação de Pais" procura reconverter-se numa instituição de âmbito mais alargado. Em Walvis Bay a que existe prepara-se para iniciar um novo ciclo de vida, com grande dinamismo.
A Namíbia foi o único novo círculo criado para o CCP, onde, efectivamente se realizaram eleições, registando-se aí, surpreendentemente, a mais alta taxa de participação do mundo!
Mérito da comunidade, das listas intervenientes do processo e, sem dúvida, do Embaixador de Portugal, apesar de recém chegado ao país.
- Este é um primeiro relatório síntese da deslocação da delegação parlamentar.
Um relatório final será concluído depois de ouvidas pela Subcomissão os responsáveis governamentais das áreas da educação, cooperação, comunidades portuguesas e segurança social, a fim de incorporar conclusões baseadas numa dupla audição: dos cidadãos e do Governo.

Assembleia da República, 9 de Julho de 2003. - A Presidente da Subcomissão, Maria Manuela Aguiar.

COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus acerca da participação na reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, do Parlamento Europeu, dos países aderentes e dos países candidatos, que teve lugar em Atenas, no dia 17 de Junho de 2003

1 - Integrada no programa da Presidência Grega da União Europeia, realizou-se, no dia 17 de Junho, em Atenas, uma Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, do Parlamento Europeu, dos países aderentes e dos países candidatos.
A Conferência decorreu nas instalações do Parlamento Grego e teve como anfitrião o Sr. Karolos Papoulias, Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros.
2 - O Sr. Karolos Papoulias, que presidiu aos trabalhos, dirigiu as boas-vindas aos participantes, tendo salientado, no seu discurso de abertura, a relevância que a crise no Iraque assumiu durante a Presidência Grega e em que medida ela influenciou a Política Externa e a Política de Segurança e Defesa da União Europeia. No mesmo sentido, referiu-se também à importância das crises nos Balcãs, especialmente no Kosovo.
Abordou, depois, a evolução da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), com particular destaque para a consolidação das estruturas político-militares da União, para o quadro institucional e operacional entretanto criado, para a redefinição e ampliação dos objectivos militares e civis, para o desenvolvimento das capacidades militares e para a cooperação no campo do armamento.
Ocupou-se, ainda, das relações UE-NATO, congratulando-se com o facto de a União ter desencadeado operações militares autónomas na Macedónia e na República Democrática do Congo, bem como com o facto de o projecto de a União suceder à SFOR-NATO na Bósnia ter começado a ser examinado.
Referindo-se às novas ameaças, considerou que o 11 de Setembro marcou uma nova era na segurança global. Reconheceu que os mecanismos da PESD não foram inicialmente concebidos para lidar com este tipo de ameaças, devendo, por isso, ser gradualmente adaptados em ordem a lidar com elas.
Terminou, fazendo votos para que o relatório preparado pelo Sr. Solana sobre a Estratégia Europeia de Segurança constitua uma contribuição válida para as discussões sobre o futuro da PESD.
3 - Usou a seguir da palavra o Presidente do Parlamento Helénico, Sr. Apostolos Kaklamanis.
Começou por salientar a importância do alargamento, referindo-se, depois, à reunião do Conselho Europeu, em Salónica, onde iria ser apreciado o projecto de Constituição Europeia, aprovado pela Convenção sobre o Futuro da Europa. Deu particular relevância ao facto de, no texto, aparecer destacada a Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, sublinhando, no entanto, que a última palavra caberia à Conferência Intergovernamental.
Defendeu que o papel da União Europeia em matéria de política externa não obedeceria a qualquer pretensão hegemónica, mas que deveria estar em linha com uma visão moderna, segundo a qual apenas um sistema com múltiplos