0666 | II Série C - Número 051 | 09 de Agosto de 2003

centros de poder poderia garantir um mundo de paz, estabilidade e equilíbrio.
Dado que a situação internacional continua particularmente fluida, especialmente em áreas sensíveis, como o Médio Oriente e o Cáucaso - duas áreas de particular importância e interesse para a Europa -, considerou que o problema do aprofundamento da Identidade Europeia de Defesa é cada vez mais intenso e que já se encontram preenchidos os pré-requisitos da criação da Força de Reacção Rápida Europeia - a unificação económica e a unificação política.
Referiu-se em termos muito críticos à postura da Turquia, país candidato, que considerou provocatória.
Enfatizou o papel dos parlamentos nacionais, como canal de transmissão de mensagens para os respectivos governos e povos sobre a necessidade de se criar uma dimensão autónoma de defesa na União Europeia, sensibilizando os cidadãos para as ameaças que podem atingir a Europa e encorajando os governos a desenvolverem a capacidade europeia de defesa.
4 - Assistiu-se, depois, a uma extensa exposição sobre a "Iniciativa da Presidência Grega de treino conjunto no contexto da Política Europeia de Segurança e Defesa", a cargo de um representante do Estado-Maior-General da Defesa Nacional Grega, Comandante E.Kyriakides.
Foram abordados os seguintes pontos:

a) Lançamento da iniciativa;
b) Ponto de situação actualizado;
c) Quadro conceptual do treino conjunto no contexto da PESD;
d) Questionário;
e) Curso piloto de orientação sobre a PESD;
f) Avaliação.

5 - Seguiu-se uma intervenção do Ministro da Defesa Nacional da Grécia, Sr. Yannos Papantoniou, sobre "Balanço da Presidência Grega e Perspectivas da Política Europeia de Segurança e Defesa".
O Ministro começou por declarar que os objectivos da Presidência Grega em matéria de segurança e defesa haviam sido alcançados e que isso iria ser constatado na Cimeira de Salónica, a ter lugar durante a mesma semana.
Reconheceu que a crise nos Balcãs, o conflito no Médio Oriente, as novas circunstâncias no Iraque, o reaparecimento do terrorismo com ataques recentes na Arábia Saudita e em Marrocos, significam a emergência de um novo ambiente de segurança. E a União Europeia não pode ser um simples observador destes desenvolvimentos, que têm uma repercussão directa nos interesses políticos e económicos dos Estados-membros. Por isso, é agora vital acelerar a unificação da Europa em termos políticos e de defesa, de modo a proteger mais efectivamente os seus valores, princípios e interesses.
Com tal objectivo, o trabalho da Convenção sobre o Futuro da Europa demonstra a importância de se desenvolver uma Política de Segurança e Defesa autónoma, evoluindo desta para uma defesa comum.
Referiu-se, depois, ao efectivo "nascimento" da Força de Reacção Rápida durante a Presidência Grega e enfatizou a importância das relações UE-NATO.
Exemplificou aquele sucesso, mencionando a Operação CONCORDIA, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, e a Operação ARTEMISA, acabada de se iniciar na República Popular do Congo.
Destacou as mais importantes deliberações da reunião do Conselho de Defesa, ocorrida em 19 de Maio de 2003, salientando as prioridades de natureza operacional e a harmonização das políticas de investigação científica e tecnológica.
Concluiu, afirmando que o principal objectivo da PESD é apoiar a política externa da União e o seu papel internacional, pelo que o seu quadro institucional e a sua autonomia devem ser protegidos.
6 - A última intervenção esteve a cargo do Professor Panagiotis Ioakimidis, Director do Centro Helénico de Estudos Europeus, que abordou o tema "A Convenção e a PESD".
Para além de tocar em pontos já referidos pelos oradores que o antecederam, o Professor Ioakimidis analisou a evolução dos trabalhos no âmbito da Convenção e deteve-se sobretudo nos aspectos organizacionais e procedimentais da nova estrutura da Política Externa da União Europeia e da Política Europeia de Segurança e Defesa.
7 - As intervenções temáticas foram seguidas de debate, tendo-se verificado um reduzido número de perguntas.
8 - O Presidente da Conferência, Sr. Karolos Papoulias, encerrou os trabalhos, lendo um curto texto com as conclusões do encontro.
9 - Depois da Conferência, o signatário cumprimentou o anfitrião e ofereceu-lhe uma lembrança do Parlamento Português.

Assembleia da República, 22 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão, Correia de Jesus.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório de actividades relativo à 1.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura

Sumário

I - Actividade legislativa na Comissão
II - Acompanhamento do processo legislativo europeu
III -Petições
IV - Audições e audiências
V - Visitas de trabalho
VI -Deslocações em representação da Comissão
VII - Constituição de subcomissão e de grupos de trabalho
VIII - Actividades previstas para a sessão legislativa, mas adiadas e sujeitas a confirmação e a novo agendamento
IX - Convites pendentes
X - Composição da comissão, da subcomissão e dos grupos de trabalho
XI - Composição do apoio técnico e administrativo da Comissão

I - Actividade legislativa da Comissão

A) Iniciativas legislativas com a análise concluída

Projectos de lei (7):
N.º 5/IX - Criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto.
(Prejudicado pela aprovação da proposta de lei n.º 19/IX)
N.º 7/IX - Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças.
N.º 11/IX - Cria as autoridades metropolitanas de transportes.
(Prejudicado pela aprovação da proposta de lei n.º 19/IX)
N.º 125/IX - Acesso universal à Internet em banda larga.
N.º 183/IX - Lei de Bases da segurança rodoviária e da alta autoridade para a segurança rodoviária.
N.º 239/IX - Interdita a entrada de navios constantes da lista negra na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.
N.º 247/IX - Cria o passe social intermodal na área metropolitana do Porto.

Propostas de lei (5):
N.º 19/IX - Autoriza o Governo a criar entidades coordenadoras de transportes nas Regiões Metropolitanas