0679 | II Série C - Número 052 | 30 de Agosto de 2003

tendo em vista a preparação dos trabalhos parlamentares em sessão plenária.

Numere-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 14 de Agosto de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 28/2003, de 31 de Julho, nomeio, em regime de requisição, para o cargo de secretária do Gabinete da Secretária-Geral da Assembleia da República, pelo período da legislatura e com efeitos a partir de 31 de Julho de 2003, Luísa Cristina da Silva Bobela Motta Tavares de Almeida, gestora de cliente particular, efectiva do quadro do Banco Comercial Português.

Assembleia da República, 12 de Agosto de 2003. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Isabel Côrte-Real.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Londres, entre os dias 2 e 4 de Julho de 2003

O signatário relator da subcomissão referida participou na reunião da Subcomissão sobre Cooperação Transatlântica em matéria de Defesa e Segurança, que teve lugar em Londres.
Nesta reunião desenvolveram-se contactos com altos responsáveis do Ministério da Defesa - Director-Geral de Política de Segurança Internacional, Director de Capacidade Operacionais, Director-Geral de Recursos e Programas e directores para as áreas da NATO e Europa.
O Secretário de Estado para as Forças Armadas culminou um conjunto de intervenções da área da defesa. Foi possível ainda concretizar encontros com responsáveis para a Política Externa e Comunidades, Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, Centro de Estudos de Defesa do King's College de Londres e o Centro para a Reforma da Europa.
O Secretário de Estado para o Desenvolvimento encerrou este último conjunto de intervenções.
Os principais tópicos dos encontros centraram-se na evolução das relações entre a NATO e a União Europeia, o desenvolvimento da Força de Resposta Rápida da NATO e o efeito dos recentes acontecimentos internacionais na relação transatlântica.
É importante destacar o apoio de responsáveis superiores do Governo britânico nos esforços de construção de uma força de reacção rápida da Europa não obstante ter sido vincada que aquela deve permanecer complementar à NATO e não sobressair como estrutura concorrente. A nível europeu foram mostradas preocupações sobre as decisões respeitantes às questões de defesa e segurança, respectivamente, no que diz respeito às decisões de âmbito nacional e o que neste aspecto se relaciona com a possibilidade de um ministro dos negócios estrangeiros dentro da Comissão Europeia.
Ao longo deste conjunto de encontros destacaram-se as posições da Grã-Bretanha no respeitante não só às consequências dos recentes acontecimentos, especialmente a situação do Iraque, e as opiniões respeitantes sobre opções em matéria de Defesa e Segurança Europeia, relação Europa/Estados Unidos da América e as dúvidas sobre aspectos de cooperação Europeia, mais precisamente votações maioritárias e cooperações reforçadas do ponto de vista de segurança e defesa da Europa. Aqui e acolá sugeriram-se apreciações menos positivas sobre a recente reunião dos quatro países - Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo, que produziram um documento sobre a evolução da política Europeia de Segurança e Defesa.
A reunião revelou-se ainda de grande interesse na medida em que foram apresentadas, do ponto de vista do Reino Unido, as principais questões que actualmente são relevantes para o Reino Unido e Europa e os ajustamentos internos a fazer. A dessiminação das tecnologias de mísseis é uma ameaça para a Europa, bem como globalização, proliferação, guerras assimétricas e falência dos estados constituem outras tantas situações difíceis. Foi enfatizada a ameaça de Estados em falência e a necessidade de se intervir antes que os mesmos se tornassem antros de terrorismo e de grandes crises humanitárias. Foi defendida ainda a relação transatlântica especialmente também no respeitante no desenvolvimento tecnológico.

Lisboa, 18 de Agosto de 2003. - O Deputado Relator, Miranda Calha.

Nota: O relatório de secretariado referido em anexo encontra-se disponível, para consulta, nos respectivos serviços de apoio.

Relatório referente à 12.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), que decorreu em Roterdão, entre os dias 5 a 9 de Julho de 2003

A 12.ª Sessão Anual - plenária - da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) decorreu em Roterdão, no Centro de Congressos Doelen, de 5 a 9 de Julho de 2003 (programa em anexo). O principal tema em debate foi "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa".
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente da Delegação), João Soares (Vice-Presidente da Delegação), José Saraiva e Maria Santos (membros efectivos).

Comissão Permanente
A Comissão Permanente reuniu no dia 5 de Julho com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e dos restantes presidentes das delegações nacionais.
O Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George, deu as boas vindas aos participantes e iniciou os trabalhos com a apresentação dos relatório das actividades recentes da Assembleia Parlamentar, tendo destacado as visitas às missões da OSCE na Albânia e na Macedónia; a Conferência sub-regional sobre a Promoção de Pequenas e Médias Empresas, em Berna; a Conferência do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu, em Bruxelas; o Fórum Trans-Asiático, em Almaty; a Missão de monitorização das eleições legislativas na Arménia; e o Fórum sobre Federalismo, na Moldávia.