0681 | II Série C - Número 052 | 30 de Agosto de 2003

lembrou que este capítulo - apesar de fundamental - foi ignorado pelo autor do relatório.
Finalmente, mencionou a dimensão mediterrânica da OSCE - que também não foi referida no relatório - e valorizou a realização de iniciativas como o Fórum Trans-Asiático, que decorreu em Almaty.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Roterdão".
No final dos trabalhos desta Comissão, o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE solicitou à Deputada Maria Santos que redigisse o capítulo sobre "O estado do ambiente no Mediterrâneo" a ser incluído no relatório da Assembleia Parlamentar, que será apresentado durante o próximo Fórum do Mediterrâneo em Outubro próximo.

3.ª Comissão
O Deputado José Saraiva participou nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias" da autoria da Sr.ª Albayrak (Holanda).
A Comissão também analisou quatro itens suplementares: "Moldávia"; "Tribunal Penal Internacional"; "Situação dos prisioneiros detidos pelos EUA em Guantanamo" e "Combate ao Anti-Semitismo no século XXI".
O Deputado José Saraiva interveio durante o debate sobre o projecto de resolução, tendo proferido as seguintes palavras:

"Há neste relatório da Sr.ª Nekhat Albayrak - a quem cumprimento pela excelência do trabalho que nos oferece para reflexão - um subtil alarme: desperta-nos para um conjunto de problemas actuais e próximos futuros. Por isso este relatório assume uma importância ímpar, e (sem desmerecer outros relatórios) marcará esta Assembleia, estou certo.
Mas há que ir mais além!
Não basta diagnósticos. É preciso suscitar mais do que "intenções e, por isso mesmo, darmos o nosso acordo de princípio ao propósito da Presidência da OSCE que, no final deste ano pretende aprovar um "Plano de Acção para combater o Tráfico de Seres Humanos". E há que instituir no seio da OSCE, mecanismo de acompanhamento da eficácia desse plano, de modo a que não fiquemos apenas pelas palavras.
Há vários anos - desde 1995 - que integro esta Assembleia Parlamentar e participo para o que sou solicitado e me sinto habilitado. O meu país - membro da OTAN, da União Europeia e do Conselho da Europa - não tem outras tentações que não seja a de estimular o esforço no aprofundamento democrático, ajudando a corrigir as distorções e os vícios, alertando para os desvios dos registos desviantes que a Democracia - em si mesmo, constantemente um processo inacabado - por vezes permite.
A nova arquitectura europeia encontra na OSCE o seu verdadeiro espaço de afirmação: aqui estão todos. Estamos todos - os da OTAN, os da União Europeia e os outros que batem à porta daquelas instituições, tem já até parcerias activas e que beneficiam uns e outros e aqui encontramos também os novos Estados do Cáucaso e da Euroásia, para onde devemos voltar o olhar. Por isso a nossa responsabilidade é enorme.
Sem deixar de ter em atenção o que se passa no Ocidente - a liberdade de Imprensa está, por exemplo, a correr inadmissíveis riscos na Itália do Sr. Berlusconi - a nossa acção concentra-se no Leste, como aponta a Sr.ª Albayrak, onde se verificam "muitos casos decepcionantes no ritmo de democratização" e há sinais objectivos de que "novos tipos de autoritarismo estão a ganhar terreno". Ainda há dias, no Tadjiquistão um referendo pretendeu perpetuar um líder no poder nos próximos 20 anos. Isto é, do ponto de vista democrático, intolerável!
Temos muito que fazer, apesar do que foi já feito, como bem disse o Presidente Bruce George.
Permito-me destacar de entre as diferentes variáveis apontadas neste relatório que assinalo, de novo, pela sua ampla abordagem, a questão da necessidade de por exemplo as missões de observação das próprias campanhas eleitorais (porventura uns poucos dias); ou ainda de a OSCE incitar a harmonização do Direito seja para proteger e não para condicionar a integração de minorias - e aqui a sugestão vai do Leste a Oeste.
Há também outras áreas que precisam de uma atenção de nós próprios - a de nos nossos próprios parlamentos darem maior atenção à OSCE e não ignorar as deliberações que são assumidas designadamente na persistente luta contra a delinquência organizada e o tráfico de mulheres e crianças, como consta da Resolução de Paris. Mas o essencial dessa luta deve ser feita nos países de origem e de trânsito como bem se assinala no n.º 10 do projecto de resolução. Por isso também damos apoio à sugestão constante no n.º 21 relativo à instituição de um Alto Representante para esta importante área.
Portugal segue com atenção este tema porque o meu país acolhe hoje muitos imigrantes oriundos do Leste. (Aliás, Portugal subscreveu com a Ucrânia um acordo para a cooperação neste domínio). Mas estamos também vinculados às normas estabelecidas pela União Europeia e é nesse quadro que o diálogo para a superação de muitos problemas, designadamente os do acolhimento das famílias, se deve fixar.
A Europa não pode nem deve ser uma fortaleza, mas deve ter regras claras para os imigrantes e exilados.
Por tudo isto, estamos disponíveis para insistir no aperfeiçoamento possível deste dossier que foi aberto, deve estar aberto e nunca se deve dar por concluído. Os valores democráticos defendem-se com mais democracia. E isto só se faz com cidadãos e com políticos responsáveis, porque, como disse um dia De Gaulle, ou enfrentamos este problema ou vamos dormir. É preferível, digo eu, estarmos acordados e activos."

Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Roterdão".

Reunião com os Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação
Os Deputados João Soares e Maria Santos participaram neste encontro que foi presidido pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE.
Discutiu-se a relação da OSCE com os Parceiros Mediterrânicos; o papel da Assembleia Parlamentar e do seu Representante Especial para o Mediterrâneo; a situação política na região; e os temas a abordar no Fórum do Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da OSCE que terá lugar em Roma.

Reunião da Comissão Ad-Hoc sobre Transparência e Responsabilidade
A Deputada Maria Eduarda Azevedo, Vice-Presidente desta Comissão, participou nos trabalhos que foram dirigidos pelo