Debates Parlamentares - Diário 052, p. 680 (2003-08-30)

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0680 | II Série C - Número 052 | 30 de Agosto de 2003

Os Presidentes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia, Moldávia e Abkázia apresentaram os relatórios das iniciativas e visitas que efectuaram a estes países/regiões.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da Assembleia Parlamentar para 2004.
Finalmente, procedeu-se à distribuição, pelas três comissões gerais e pelo Plenário, dos 13 itens suplementares apresentados para discussão. As Delegações da Rússia e da Bielorússia apresentaram uma moção que defendia o adiamento até 2004 da discussão do item suplementar referente à situação na Bielorússia, argumentando que ainda era cedo para fazer "julgamentos" e que o item em referência era "destrutivo" para o país. A autora do item, Uta Zapf da Alemanha, argumentou que adiar a discussão sobre a situação política na Bielorússia equivalia a continuar a ignorar as constantes violações dos Direitos Humanos. A retirada do item foi posta à votação: 27 delegações (incluindo Portugal) votaram contra o adiamento; quatro votaram a favor; e 16 abstiveram-se.

Sessão Inaugural
Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George; os Presidentes do Senado e da Câmara Baixa do Parlamento holandês, Yvonne Timmerman-Buck e Frans Weisglas, respectivamente; o Vice-Primeiro-Ministro da Holanda, Gerrit Zalm; e o Presidente-em-Exercício da OSCE, Jaap de Hoop Scheffer.
O Sr. George salientou a importância da dimensão parlamentar da OSCE e os contributos que a Assembleia Parlamentar tem vindo a dar de forma a reforçar o protagonismo da OSCE no plano internacional. Daí que o tema escolhido para esta sessão plenária fosse "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa", tendo em conta as muitas mudanças que têm afectado o continente europeu. Neste contexto, a OSCE continua a desempenhar uma tarefa fundamental na defesa dos Direitos Humanos e na promoção de uma estratégia alargada de segurança.
A Sr.ª Timmerman-Buck e o Sr. Weisglas deram as boas vindas aos participantes e salientaram que era a primeira vez que uma sessão anual plenária da Assembleia Parlamentar se realizava no mesmo país que detinha a presidência rotativa da OSCE. Reafirmaram, igualmente, o empenho do Parlamento holandês para com a Assembleia Parlamentar da OSCE.
O Sr. Zalm, que representou o Primeiro-Ministro da Holanda, afirmou que a evolução da situação política na Europa tornava ainda mais relevante o papel das várias organizações internacionais que actuam no continente e no espaço euro-atlântico. A OSCE é uma destas organizações, daí que deva ser realçado o seu trabalho em áreas tão problemáticas como os Balcãs ou o Cáucaso.
O Sr. Scheffer apresentou as actividades da presidência holandesa, tendo destacado a realização do Fórum Económico de Praga, este ano dedicado ao tema do "Impacto Económico do Tráfico de Seres Humanos, Estupefacientes e Armas", e da 1.ª Conferência Anual sobre Revisão de Segurança. Salientou, igualmente, a realização de um Seminário sobre o Mediterrâneo já que, de acordo com números oficiais, 90% de todos os tráficos são provenientes da região mediterrânica. Finalmente, informou a Assembleia que a presidência holandesa pretende aprovar até ao final do ano um "Plano de Acção Para Combater o Tráfico de Seres Humanos".
Usaram ainda da palavra o Secretário-Geral da OSCE, o Alto Comissário para as Minorias Nacionais, o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, o Representante para a Liberdade de Imprensa e o Coordenador para as Actividades Económicas e Ambientais.

1.ª Comissão
No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e do Deputado João Soares, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Aspectos Políticos e de Segurança" da autoria do Sr. Lincoln (Canadá).
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: "Acolhimento do Afeganistão como Novo Parceiro para a Cooperação", "Participação da OSCE em Operações de Manutenção de Paz", "Bielorússia", e "Paz no Médio Oriente: A Protecção da Cidade Santa de Jerusalém".
Depois de várias delegações terem solicitado que o item suplementar relativo à "Paz no Médio Oriente" fosse retirado da discussão, o seu autor, Marcelo Pacini de Itália, aceitou adiar a discussão e votação até à próxima sessão anual. A este propósito o Deputado João Soares apoiou o adiamento da discussão, já que actualmente o processo de paz atravessa um momento delicado e a Assembleia Parlamentar da OSCE deve aguardar por mais desenvolvimentos antes de avançar com qualquer posição definitiva.
Relativamente ao item suplementar sobre a "Bielorússia", a delegação russa solicitou o seu adiamento por um ano. Depois de efectuada uma votação, a maioria das delegações (onde se incluiu Portugal) votou pela manutenção deste ponto.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares (com excepção do ponto sobre o Médio Oriente) foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Roterdão".

2.ª Comissão
A Deputada Maria Santos participou nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Aspectos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente" da autoria do Sr. Ivanchenko (Rússia).
Foram também apresentados, como itens suplementares, projectos de resolução sobre "Os Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação", "O Combate ao Tráfico e Exploração de Crianças" e "O Papel da OSCE na Grande Europa".
Durante o período de debate, e a propósito do relatório e do projecto de resolução do Sr. Ivanchenko, a Deputada Maria Santos referiu que nem os trabalhos da Convenção - que reúnem os actuais e os futuros Estados-membros -, nem a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - um pilar fundamental do processo de construção europeia - haviam sido mencionados pelo relator. Afirmou que, ao contrário do que o autor havia escrito, não encontrava nenhum tipo de contradição entre a União Europeia e projectos de integração regionais e sub-regionais. Sobre o alargamento da União Europeia disse que existiam alguns problemas, mas este é um imperativo político de reencontro da Europa consigo mesma. O alargamento é uma oportunidade não só para os candidatos mas também para os países membros.
Relativamente à nova estratégia económica e ambiental da OSCE, e à dimensão do desenvolvimento sustentável,

0680 | II Série C - Número 052 | 30 de Agosto de 2003 Os Presidentes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia, Moldávia e Abkázia apresentaram os relatórios das iniciativas e visitas que efectuaram a estes países/regiões.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da Assembleia Parlamentar para 2004.
Finalmente, procedeu-se à distribuição, pelas três comissões gerais e pelo Plenário, dos 13 itens suplementares apresentados para discussão. As Delegações da Rússia e da Bielorússia apresentaram uma moção que defendia o adiamento até 2004 da discussão do item suplementar referente à situação na Bielorússia, argumentando que ainda era cedo para fazer "julgamentos" e que o item em referência era "destrutivo" para o país. A autora do item, Uta Zapf da Alemanha, argumentou que adiar a discussão sobre a situação política na Bielorússia equivalia a continuar a ignorar as constantes violações dos Direitos Humanos. A retirada do item foi posta à votação: 27 delegações (incluindo Portugal) votaram contra o adiamento; quatro votaram a favor; e 16 abstiveram-se.Sessão Inaugural
Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George; os Presidentes do Senado e da Câmara Baixa do Parlamento holandês, Yvonne Timmerman-Buck e Frans Weisglas, respectivamente; o Vice-Primeiro-Ministro da Holanda, Gerrit Zalm; e o Presidente-em-Exercício da OSCE, Jaap de Hoop Scheffer.
O Sr. George salientou a importância da dimensão parlamentar da OSCE e os contributos que a Assembleia Parlamentar tem vindo a dar de forma a reforçar o protagonismo da OSCE no plano internacional. Daí que o tema escolhido para esta sessão plenária fosse "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa", tendo em conta as muitas mudanças que têm afectado o continente europeu. Neste contexto, a OSCE continua a desempenhar uma tarefa fundamental na defesa dos Direitos Humanos e na promoção de uma estratégia alargada de segurança.
A Sr.ª Timmerman-Buck e o Sr. Weisglas deram as boas vindas aos participantes e salientaram que era a primeira vez que uma sessão anual plenária da Assembleia Parlamentar se realizava no mesmo país que detinha a presidência rotativa da OSCE. Reafirmaram, igualmente, o empenho do Parlamento holandês para com a Assembleia Parlamentar da OSCE.
O Sr. Zalm, que representou o Primeiro-Ministro da Holanda, afirmou que a evolução da situação política na Europa tornava ainda mais relevante o papel das várias organizações internacionais que actuam no continente e no espaço euro-atlântico. A OSCE é uma destas organizações, daí que deva ser realçado o seu trabalho em áreas tão problemáticas como os Balcãs ou o Cáucaso.
O Sr. Scheffer apresentou as actividades da presidência holandesa, tendo destacado a realização do Fórum Económico de Praga, este ano dedicado ao tema do "Impacto Económico do Tráfico de Seres Humanos, Estupefacientes e Armas", e da 1.ª Conferência Anual sobre Revisão de Segurança. Salientou, igualmente, a realização de um Seminário sobre o Mediterrâneo já que, de acordo com números oficiais, 90% de todos os tráficos são provenientes da região mediterrânica. Finalmente, informou a Assembleia que a presidência holandesa pretende aprovar até ao final do ano um "Plano de Acção Para Combater o Tráfico de Seres Humanos".
Usaram ainda da palavra o Secretário-Geral da OSCE, o Alto Comissário para as Minorias Nacionais, o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos, o Representante para a Liberdade de Imprensa e o Coordenador para as Actividades Económicas e Ambientais.1.ª Comissão
No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e do Deputado João Soares, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Aspectos Políticos e de Segurança" da autoria do Sr. Lincoln (Canadá).
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: "Acolhimento do Afeganistão como Novo Parceiro para a Cooperação", "Participação da OSCE em Operações de Manutenção de Paz", "Bielorússia", e "Paz no Médio Oriente: A Protecção da Cidade Santa de Jerusalém".
Depois de várias delegações terem solicitado que o item suplementar relativo à "Paz no Médio Oriente" fosse retirado da discussão, o seu autor, Marcelo Pacini de Itália, aceitou adiar a discussão e votação até à próxima sessão anual. A este propósito o Deputado João Soares apoiou o adiamento da discussão, já que actualmente o processo de paz atravessa um momento delicado e a Assembleia Parlamentar da OSCE deve aguardar por mais desenvolvimentos antes de avançar com qualquer posição definitiva.
Relativamente ao item suplementar sobre a "Bielorússia", a delegação russa solicitou o seu adiamento por um ano. Depois de efectuada uma votação, a maioria das delegações (onde se incluiu Portugal) votou pela manutenção deste ponto.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares (com excepção do ponto sobre o Médio Oriente) foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Roterdão".2.ª Comissão
A Deputada Maria Santos participou nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "O Papel da OSCE na Nova Arquitectura da Europa: Aspectos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente" da autoria do Sr. Ivanchenko (Rússia).
Foram também apresentados, como itens suplementares, projectos de resolução sobre "Os Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação", "O Combate ao Tráfico e Exploração de Crianças" e "O Papel da OSCE na Grande Europa".
Durante o período de debate, e a propósito do relatório e do projecto de resolução do Sr. Ivanchenko, a Deputada Maria Santos referiu que nem os trabalhos da Convenção - que reúnem os actuais e os futuros Estados-membros -, nem a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - um pilar fundamental do processo de construção europeia - haviam sido mencionados pelo relator. Afirmou que, ao contrário do que o autor havia escrito, não encontrava nenhum tipo de contradição entre a União Europeia e projectos de integração regionais e sub-regionais. Sobre o alargamento da União Europeia disse que existiam alguns problemas, mas este é um imperativo político de reencontro da Europa consigo mesma. O alargamento é uma oportunidade não só para os candidatos mas também para os países membros.
Relativamente à nova estratégia económica e ambiental da OSCE, e à dimensão do desenvolvimento sustentável,

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