Debates Parlamentares - Diário 052, p. 682 (2003-08-30)

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0682 | II Série C - Número 052 | 30 de Agosto de 2003

Sr. Hoyer (EUA), Presidente da Comissão. Para além dos seus membros, também o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George; o Tesoureiro, Jerry Grafstein; o Secretário-Geral, Spencer Oliver; e o Representante junto da OSCE em Viena, Andreas Nothelle, estiveram presentes.
Foi feito um resumo dos trabalhos da Comissão, desde a sua criação até à actualidade e perspectivou-se que iniciativas poderiam ser levadas a cabo com o objectivo de aumentar a visibilidade e influência da AP junto da OSCE. No final dos trabalhos ficou acordado que cada membro contactaria o respectivo Embaixador junto da OSCE para auscultar a sua opinião acerca dos assuntos relacionados com os trabalhos da Comissão.

Plenário
Para além das resoluções discutidas e aprovadas nas três Comissões Gerais, foram considerados mais dois itens suplementares: um sobre a "Renovação da Parceria da OSCE" e outro sobre "O Seguimento Parlamentar das Actividades da OSCE no Plano Nacional".
Foram ambos aprovados, sem emendas, e integrados na "Declaração de Roterdão".

Debate geral
Intervieram no debate geral 33 Deputados provenientes de 27 países, entre os quais a Presidente e o Vice-Presidente da Delegação Portuguesa.
A Deputada Maria Eduarda Azevedo afirmou:

"A complexidade das questões internacionais da actualidade requer, mais do que uma resposta trans-nacional, uma estratégia multi-organizacional que abranja actores não estatais. No caso do espaço geográfico que abrange os 55 Estados-membros da OSCE, esta realidade obriga-nos a uma profunda reflexão sobre o papel que a nossa organização pode desempenhar.
Os desafios da Europa alargada são tremendos, não só para a Europa enquanto entidade política, económica e cultural, mas também para as múltiplas organizações que nasceram sob circunstâncias históricas diversas. A mudança radical dessas circunstâncias obrigou, e continua a obrigar, a transformações mais ou menos profundas das organizações internacionais que regulam a cooperação e tecem as alianças europeias.
É neste contexto de mudanças e alargamentos que nos devemos questionar acerca dos desafios que a OSCE enfrenta com a reorganização política e institucional do continente europeu.
A OSCE deve, em primeiro lugar, contribuir para um sistema internacional justo em que a multipolaridade de organizações funcione como elemento equilibrador, mas não como um contrapoder, relativamente a um mundo cada vez mais unipolar.
As suas prioridades devem ser definidas com clareza: a actual estratégia alargada de segurança deverá continuar a ser o principal eixo de actuação da organização, aproveitando a experiência adquirida na Europa Oriental, no Cáucaso e na Ásia Central. Neste campo, os mecanismos de alerta precoce e a prevenção de conflitos, bem como a reabilitação pós-conflito, deverão constituir áreas fundamentais sem as quais a OSCE perderá boa parte daquilo que a distingue de outras organizações.
Deste modo, a Conferência Anual sobre Revisão de Segurança (Annual Security Review Conference) deverá ser dotada dos meios que lhe permitam actuar. Só através de uma análise correcta das ameaças à segurança dos seus Estados-membros, e ao seu espaço envolvente, é que a OSCE poderá desenvolver medidas eficazes na área da prevenção de conflitos e, posteriormente, avançar com estratégias geradoras de confiança que facilitem o diálogo, diminuam as tensões e promovam os contactos.
O estabelecimento de novas formas de cooperação é outra área a explorar. Esta cooperação poderá assumir diversas formas, contudo parece inevitável que exista uma maior aproximação à União Europeia e à NATO, sobretudo no que respeita aos países dos mais recentes e dos futuros alargamentos destas duas organizações, os quais já são membros da OSCE. A coordenação, complementaridade e concertação com estas duas organizações deverá ser prosseguida e aprofundada, aproveitando as experiências de cada uma nas suas áreas tradicionais de actuação, e tendo como base a Plataforma de Segurança Cooperativa (Platform for Co-operative Security), tal como é afirmado na Declaração do Conselho Ministerial do Porto.
Esta cooperação ganha mais relevância em matérias trans-fronteiriças como é o caso de certas políticas de coordenação económica e ambiental (transportes, partilha de recursos naturais ou comércio), das migrações ou do combate às causas profundas do terrorismo e do crime organizado.
A OSCE poderá actuar também como plataforma privilegiada para a troca de informações entre as várias organizações internacionais (incluindo a ONU e as suas Agências), aproveitando a sua abrangência geográfica, as suas Missões no terreno e o seu cariz multidimensional.
Contudo, esta maior aproximação não deve pôr em causa o essencial: a diversidade institucional, i.e., a identidade e a visibilidade da OSCE devem sair reforçadas. Para tal há que recorrer a uma gestão cada vez mais eficiente e transparente, garantindo a flexibilidade da organização através das suas Missões no terreno e de outros mecanismos - a definir - suficientemente ágeis que garantam uma resposta rápida a qualquer crise que venha a surgir.
No caso das Missões no terreno seria útil repensar os actuais mandatos, demasiado genéricos e vagos, dotando-os de propósitos mais específicos que tenham em conta as necessidades do país anfitrião, mas também que permitam uma avaliação mais rápida dos resultados atingidos e dos objectivos a atingir.
No âmbito das missões que envolvem unicamente a OSCE, há que garantir que as três dimensões tradicionais da estratégia alargada de segurança sejam consideradas de forma mais equilibrada, sobretudo tendo em consideração as sensibilidades políticas e culturais dos países onde existem iniciativas de cooperação.
Esta realidade é mais visível porque nos últimos anos a dimensão humana tem tido um maior protagonismo que, apesar de compreensível face às prioridades delineadas, deverá ser igualado pelas duas restantes dimensões. Por conseguinte, será necessário renovar a nossa atenção para as dimensões política e de segurança e económico-ambiental, sectores fundamentais para garantir um desenvolvimento sustentável e uma estabilidade social em qualquer país. No que diz respeito ao sector económico e ambiental importa conhecer, o mais rapidamente possível, o novo documento estratégico que deverá clarificar objectivos e propostas concretas de actuação, as quais deverão ir além dos tradicionais seminários e conferências, prevendo a colocação no terreno de técnicos e especialistas especialmente recrutados para o efeito.
A OSCE poderia também alargar parte das suas actividades aos seus Parceiros Mediterrânicos e Asiáticos, os

0682 | II Série C - Número 052 | 30 de Agosto de 2003 Sr. Hoyer (EUA), Presidente da Comissão. Para além dos seus membros, também o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George; o Tesoureiro, Jerry Grafstein; o Secretário-Geral, Spencer Oliver; e o Representante junto da OSCE em Viena, Andreas Nothelle, estiveram presentes.
Foi feito um resumo dos trabalhos da Comissão, desde a sua criação até à actualidade e perspectivou-se que iniciativas poderiam ser levadas a cabo com o objectivo de aumentar a visibilidade e influência da AP junto da OSCE. No final dos trabalhos ficou acordado que cada membro contactaria o respectivo Embaixador junto da OSCE para auscultar a sua opinião acerca dos assuntos relacionados com os trabalhos da Comissão.Plenário
Para além das resoluções discutidas e aprovadas nas três Comissões Gerais, foram considerados mais dois itens suplementares: um sobre a "Renovação da Parceria da OSCE" e outro sobre "O Seguimento Parlamentar das Actividades da OSCE no Plano Nacional".
Foram ambos aprovados, sem emendas, e integrados na "Declaração de Roterdão".Debate geral
Intervieram no debate geral 33 Deputados provenientes de 27 países, entre os quais a Presidente e o Vice-Presidente da Delegação Portuguesa.
A Deputada Maria Eduarda Azevedo afirmou:"A complexidade das questões internacionais da actualidade requer, mais do que uma resposta trans-nacional, uma estratégia multi-organizacional que abranja actores não estatais. No caso do espaço geográfico que abrange os 55 Estados-membros da OSCE, esta realidade obriga-nos a uma profunda reflexão sobre o papel que a nossa organização pode desempenhar.
Os desafios da Europa alargada são tremendos, não só para a Europa enquanto entidade política, económica e cultural, mas também para as múltiplas organizações que nasceram sob circunstâncias históricas diversas. A mudança radical dessas circunstâncias obrigou, e continua a obrigar, a transformações mais ou menos profundas das organizações internacionais que regulam a cooperação e tecem as alianças europeias.
É neste contexto de mudanças e alargamentos que nos devemos questionar acerca dos desafios que a OSCE enfrenta com a reorganização política e institucional do continente europeu.
A OSCE deve, em primeiro lugar, contribuir para um sistema internacional justo em que a multipolaridade de organizações funcione como elemento equilibrador, mas não como um contrapoder, relativamente a um mundo cada vez mais unipolar.
As suas prioridades devem ser definidas com clareza: a actual estratégia alargada de segurança deverá continuar a ser o principal eixo de actuação da organização, aproveitando a experiência adquirida na Europa Oriental, no Cáucaso e na Ásia Central. Neste campo, os mecanismos de alerta precoce e a prevenção de conflitos, bem como a reabilitação pós-conflito, deverão constituir áreas fundamentais sem as quais a OSCE perderá boa parte daquilo que a distingue de outras organizações.
Deste modo, a Conferência Anual sobre Revisão de Segurança (Annual Security Review Conference) deverá ser dotada dos meios que lhe permitam actuar. Só através de uma análise correcta das ameaças à segurança dos seus Estados-membros, e ao seu espaço envolvente, é que a OSCE poderá desenvolver medidas eficazes na área da prevenção de conflitos e, posteriormente, avançar com estratégias geradoras de confiança que facilitem o diálogo, diminuam as tensões e promovam os contactos.
O estabelecimento de novas formas de cooperação é outra área a explorar. Esta cooperação poderá assumir diversas formas, contudo parece inevitável que exista uma maior aproximação à União Europeia e à NATO, sobretudo no que respeita aos países dos mais recentes e dos futuros alargamentos destas duas organizações, os quais já são membros da OSCE. A coordenação, complementaridade e concertação com estas duas organizações deverá ser prosseguida e aprofundada, aproveitando as experiências de cada uma nas suas áreas tradicionais de actuação, e tendo como base a Plataforma de Segurança Cooperativa (Platform for Co-operative Security), tal como é afirmado na Declaração do Conselho Ministerial do Porto.
Esta cooperação ganha mais relevância em matérias trans-fronteiriças como é o caso de certas políticas de coordenação económica e ambiental (transportes, partilha de recursos naturais ou comércio), das migrações ou do combate às causas profundas do terrorismo e do crime organizado.
A OSCE poderá actuar também como plataforma privilegiada para a troca de informações entre as várias organizações internacionais (incluindo a ONU e as suas Agências), aproveitando a sua abrangência geográfica, as suas Missões no terreno e o seu cariz multidimensional.
Contudo, esta maior aproximação não deve pôr em causa o essencial: a diversidade institucional, i.e., a identidade e a visibilidade da OSCE devem sair reforçadas. Para tal há que recorrer a uma gestão cada vez mais eficiente e transparente, garantindo a flexibilidade da organização através das suas Missões no terreno e de outros mecanismos - a definir - suficientemente ágeis que garantam uma resposta rápida a qualquer crise que venha a surgir.
No caso das Missões no terreno seria útil repensar os actuais mandatos, demasiado genéricos e vagos, dotando-os de propósitos mais específicos que tenham em conta as necessidades do país anfitrião, mas também que permitam uma avaliação mais rápida dos resultados atingidos e dos objectivos a atingir.
No âmbito das missões que envolvem unicamente a OSCE, há que garantir que as três dimensões tradicionais da estratégia alargada de segurança sejam consideradas de forma mais equilibrada, sobretudo tendo em consideração as sensibilidades políticas e culturais dos países onde existem iniciativas de cooperação.
Esta realidade é mais visível porque nos últimos anos a dimensão humana tem tido um maior protagonismo que, apesar de compreensível face às prioridades delineadas, deverá ser igualado pelas duas restantes dimensões. Por conseguinte, será necessário renovar a nossa atenção para as dimensões política e de segurança e económico-ambiental, sectores fundamentais para garantir um desenvolvimento sustentável e uma estabilidade social em qualquer país. No que diz respeito ao sector económico e ambiental importa conhecer, o mais rapidamente possível, o novo documento estratégico que deverá clarificar objectivos e propostas concretas de actuação, as quais deverão ir além dos tradicionais seminários e conferências, prevendo a colocação no terreno de técnicos e especialistas especialmente recrutados para o efeito.
A OSCE poderia também alargar parte das suas actividades aos seus Parceiros Mediterrânicos e Asiáticos, os

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