0044 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Plano de actividades para a 2.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura

1 - Acompanhamento dos trabalhos da CIG:

a) Reuniões regulares com o MNE e o SEAE;
b) Audições (entidades nacionais);
c) Conferências (personalidades estrangeiras);
d) Colaboração com outras entidades;
e) Relatório CAEPE sobre o novo Tratado.

2 - Participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - Parecer sobre o relatório anual do Governo.
3 - Apreciação do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2004.
4 - Reuniões com Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira.
5 - Reuniões com Deputados ao Parlamento Europeu.
6 - Debate OE 2004.
7 - Visitas (Angola e China).
8 - Convites a comissões parlamentares de outros países (Espanha).
9 - Acompanhamento Conselhos Europeus (presença do Governo).
10 - Participação na COSAC.
11 - Almoço de trabalho com Embaixadores acreditados em Portugal.
12 - Visitas (IPAD, ICA, API, missão ONU em Portugal).
13 - Participação nas celebrações da Assembleia da República relativas ao dia da Europa - 9 de Maio.
14 - Temas para eventual apreciação em Comissão:

- Alargamento da União Europeia;
- Apreciação dos resultados da Convenção Europeia;
- Alargamento e reestruturação Nato;
- Iraque;
- Reestruturação da rede diplomática e consular;
- Língua portuguesa no Mundo / CPLP e relações com PALOP, Brasil e Timor Leste;
- Cooperação para o desenvolvimento - colóquio internacional;
- Diplomacia económica.

Assembleia da República, 2 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Nota: O plano de actividades foi aprovado.

COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Relatório relativo à Execução Orçamental da Segurança Social

Execução no 3.º Trimestre de 2002

Introdução

Várias notas justificam a origem e o tratamento da informação que sustenta o presente relatório.

a) Os valores apresentados referem-se exclusivamente ao sistema da Segurança Social, pelo que aqui não estão incluídos outros regimes de protecção social, como sejam o regime dos funcionários públicos e outros sistemas públicos de protecção, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
b) Não estão igualmente incluídos os regimes privados de protecção, como são os regimes dos funcionários bancários (da responsabilidade das respectivas entidades empregadoras) e os regimes de acidentes de trabalho (mantidos pelas companhias seguradoras).
c) O conjunto dos dados referidos em a) e b) são consolidados e disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e extravasam o âmbito da nossa análise.
d) Por outro lado, os valores apresentados pela Segurança Social, para a execução orçamental do 3.º trimestre de 2002, e que constituem o suporte da análise deste relatório, têm ainda um carácter provisório.
e) Relativamente ao conteúdo da execução orçamental do 3.º trimestre de 2002, ela inclui os resultados parciais da Capitalização Pública de Estabilização, da responsabilidade do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) - anteriormente transferidas para o Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social (FEFSS) - que não estavam incluídos na execução orçamental de 2001.
f) Na elaboração deste relatório para a Comissão de Execução Orçamental, introduzimos - pela segunda vez - uma outra leitura para a execução orçamental da Segurança Social, recorrendo ao Mapa IX, do Orçamento do Estado, para comparar o orçamento da segurança social (rectificado) com o executado até ao final do 3.º trimestre de 2002 (Quadros n.os 2 e 7).

1 - Receita:

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 3.º TRIMESTRE DE 2002 (JANEIRO A SETEMBRO)
Quadro N.º 1: Receita
(em milhares de €uros)

RÚBRICAS JAN-SET
2001

(1) JAN-SET
2002
(Com IGFCSS)
(2) VARIAÇÃO
%

(3) = (2) / (1)
SALDO DO ANO ANTERIOR 523 372,7 293 167,5

RECEITAS CORRENTES 7 571 094,4 8 031 082,6 6,1
Contribuições 7 112 765,7 7 464 641,5 4,9
Adicional ao IVA 365 005,3 377 109,0 3,3
Rendimentos 45 479,9 151 632,8 233,4
Outras receitas 47 843,4 37 699,3 -21,2
RECEITAS DE CAPITAL 136 943,0 2 237 349,9 1533,8
Amortizações 0,0 0,0