0046 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

de formação profissional. Em 30 de Setembro de 2002, a Segurança Social é devedora de 1732,4 milhares de euros, correspondentes a -98,7% da utilização no mesmo período de 2001;
- Relativamente às Transferências Correntes que correspondem a cerca de 19% da Receita global, elas atingiram 2 587 674,1 milhares de euros, no período de Janeiro a Setembro de 2002, situando-se acima da receita arrecadada (30,2%) no período homólogo de 2001. Todavia, a Segurança Social justifica este diferencial, relativamente a 2001, pelo facto de, naquele ano, a transferência para cobertura do défice do Regime Não Contributivo Equiparado (RNCE) e do Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas (RESSA), se ter concretizado em títulos recebidos em Dezembro;
- Quanto às Transferências de Capital, regista-se um crescimento de 203,6%, quando se comparam os períodos de Janeiro a Setembro, de 2001 e de 2002, para o qual contribuem os valores do Fundo Social Europeu que atingiram o montante de 441 525,9 milhares de euros, excedendo em 213,0% a verba recebida no período homólogo de 2001;
- Ainda no âmbito das Transferências de Capital e relativamente ao PIDDAC, verifica-se que a execução do 3.º trimestre de 2002 compara favoravelmente com igual período de 2001, em 28,9%;

ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - 2002 / EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (JAN-SET)
Quadro n.º 2: Receita
(em milhares de €uros)
RUBRICAS OSS 2002
(a) (b) JAN-SET
2002
%
SALDO DO ANO ANTERIOR 293 167,5 293 167,5

RECEITAS CORRENTES 10 953 723,3 8 031 082,6 73,3
Contribuições 10 138 142,1 7 464 641,5 73,6
Adicional ao I.V.A. 513 761,8 377 109,0 73,4
Rendimentos 255 548,6 151 632,8 59,3
Outras receitas 46 270,8 37 699,3 81,5

RECEITAS DE CAPITAL 2 802 700,6 2 237 349,9 79,8
Amortizações 2,3 0,0
Activos Financeiros 2 442 917,2 2 229 443,9 91,3
Empréstimos Obtidos 149 639,4 1732,4 1,2
Outras 210 141,7 6173,6 2,9

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3 491 534,6 2 587 674,1 74,1
Ministério da Seg. Social e do Trabalho - Lei de Bases 3 309 262,6 2 482 998,7 75,0
Minist. da Seg. Social e do Trabalho (IGFSE e DAFSE) 5000, 0,4 -99,9
Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação 1995,1 1496,4 75,0
Minist. Educação (componente educativa pré-escolar/IPSS) 94 272,8 56 650,6 60,1
SUB-TOTAL 17 541 126,0 13 149 274,1 75,0

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 925 822,2 451 294,0 48,7
P.I.D.D.A.C. 35 707,7 9768,1 27,4
Formação Profissional - F.S.E. 890 064,6 441 525,9 49,6

TOTAL 18 466 948,2 13 600 568,1 73,6
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Legenda:
a) Orçamento da segurança social para 2002 ajustado em Maio.
b) Pela primeira vez, em 2002, inclui o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em cumprimento da Lei de Enquadramento em vigor.

Como foi referido na Introdução deste relatório, adoptámos - pela segunda vez - uma outra leitura para a execução orçamental da Segurança Social, recorrendo ao Mapa IX, do Orçamento do Estado, para comparar o orçamento da segurança social com a sua execução até ao final do 3.º trimestre de 2002 (Quadros n.os 2 e 7).
A 4.ª coluna, com a variação %, procura demonstrar qual a percentagem já realizada pela execução orçamental, relativamente aos valores propostos no orçamento da segurança social para 2002 que, entretanto, por força do Orçamento Rectificativo, sofreram alguns pequenos ajustamentos.
Convém, também neste ponto, recordar que para efeitos de análise na execução orçamental, se adicionou ao valor das Contribuições, o valor correspondente ao orçamento de juros de mora, uma vez que, até ao momento, ainda não é possível distinguir as Contribuições arrecadadas dos juros de mora cobrados.
Deste modo, no Quadro n.º 2 é possível constatar a execução de cerca de 73,3% das Receitas Correntes, com destaque para as Contribuições e juros de mora que cumprem 73,6% do orçamentado, sendo sobretudo a rubrica de Rendimentos, com 59,3% de realização, a prejudicar - apesar de superar em 233,4% o montante apurado na execução homóloga de 2001 - a previsão do orçamento para 2002.
Dado que o financiamento da Segurança Social se apoia de forma muito acentuada nas Contribuições sobre rendimentos