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0045 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

 

Activos financeiros 2 229 443,9
Empréstimos obtidos 134 610,6 1732,4 -98,7
Outras 2332,4 6173,6 164,7
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1 988 066,8 2 587 674,1 30,2
Ministério da Segurança Social e do Trabalho 1 897 838,7 2 482 998,7 30,8
Minist. Seg. Social e do Trabalho (DAFSE e IGFSE) 20,5 0,4 -98,0
Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação 561,1 1496,4 166,7
Ministério Educação (comp. educat. pré-escolar/IPSS) 43 490,7 56 650,6 30,3
SCM de Lisboa - Departamento de Jogos 43 388,9 45 451,8 4,8
Instituto de Emprego e Formação Profissional 1202,1 0,0 -100,0
Instituto para a Inovação na Formação
Instituto Desenvolvim. Inspecção Condições Trabalho
Convenção CECA - CE
Organismos Estrangeiros
PIDDAC - OE 68,3 0,0 -100,0
PIDDAC - FEDER 0,0 1068,6
Outras 1496,4 0,0 -100,0
SUBTOTAL: 10 219 476,8 13 149.274,1 28,7
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 148 657,2 451 294,0 203,6
PIDDAC 7577,2 9768,1 28,9
Formação Profissional - FSE 141 080,0 441 525,9 213,0
Formação Profissional - OE
Transferências para o IGFCSS - Títulos
SUBTOTAL: 148 657,2 451 294,0 203,6
TOTAL 10.368.134,0 13 600 568,1 31,2
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

A receita global efectiva do sistema atingiu no período em análise, não incluindo os activos financeiros, nem a utilização da linha de crédito, nem o saldo do ano anterior, 11 076 224,3 milhares de euros, representando em relação ao período homólogo do ano anterior um acréscimo de 14,1%.
Do conjunto das rubricas que contribuíram para este resultado, importa assinalar algumas receitas:

- As Receitas Correntes, até ao final do 3.º trimestre de 2002, atingiram o montante de 8 031 082,6 milhares de euros que correspondem a um acréscimo de 6,1% quando comparadas com o executado no período homólogo de 2001;
- A receita das Contribuições continua a constituir a principal fonte de receitas da Segurança Social, com cerca de 93% das Receitas Correntes e, quase, 71% das Receitas e Transferências Correntes;
- O montante cobrado para as Contribuições, no período de Janeiro a Setembro de 2002, corresponde a 7 464 641,5 milhares de euros, evidenciando um crescimento de 4,9% em relação ao mesmo período em 2001. Tal crescimento reflecte algum abrandamento na economia, dado que esta variação no trimestre anterior correspondia a um acréscimo de 5,3%;
- Para esta análise, decidiu-se considerar os juros de mora como parte efectiva das Contribuições, dado que no momento presente ainda não é possível distinguir as Contribuições arrecadadas dos juros de mora cobrados;
- Apesar da sua pequena expressão, salienta-se o pequeno crescimento na receita do Adicional ao IVA, quando comparada com o período homólogo, que tem uma variação de 3,3% (era 1,8% no final do 1º semestre de 2002), confirmando também a retracção desta rubrica;
- Relativamente às Outras Receitas, constata-se um decréscimo de 21,2% (-78,8% no 1.º semestre de 2002) comparativamente a igual período de 2001. Recorda-se que o apuramento desta rubrica pode conter algumas desactualizações, resultantes fundamentalmente das receitas que aqui se enquadram:

a) Rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelo IGFSS para excedentes de tesouraria;
b) Os juros de depósitos à ordem;
c) As comparticipações recebidas de utentes;
d) A venda de impressos;
e) As receitas do Fundo de Socorro Social;
f) As transferências do Ministério das Finanças para financiar as pensões dos desalojados das ex-colónias portuguesas;

- Como já foi referido inicialmente, o montante de 2 229 443,9 milhares de euros, relativo aos Activos Financeiros, nas Receitas de Capital, não encontra comparação no período homólogo, pelo facto dessa execução orçamental não incluir os resultados da Capitalização Pública de Estabilização;
- A expressão destes Activos Financeiros no total da Receita corresponde a 16,4%;
- Ainda no âmbito das Receitas de Capital, faz-se uma pequena referência aos Empréstimos Obtidos, pela utilização em 2002 da linha de crédito para fazer face a atrasos nas transferências do Fundo Social Europeu, destinadas ao financiamento das acções