0050 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

Do OSS 50 253,9 10 688,6 21,3
Do FEDER 6293,9 0,0
Do IEFP 2394,2 0,0
Amortizações de Empréstimos 149 639,4 124 576,5 83,3
Activos Financeiros - IGFCSS 3 439 082,4 2 730 968,6 79,4
Outras 14 963,9 979,7 6,5
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 525 958,8 409 915,6 77,9
Emprego e Formação Profissional 450 000,0 358 064,0 79,6
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho 19 659,2 11 467,9 58,3
Inovação na Formação 9829,6 5197,8 52,9
Ministério Educação (compon. social pré-escolar) 41 899,0 31 424,3 75,0
INATEL 4571,0 3428,3 75,0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1 303 098,7 801 780,6 61,5
Acções de formação profissional 1 296 242,8 796 638,6 61,5
Com suporte no FSE 1 062 169,9 637 959,3 60,1
Com suporte no OSS 234 023,0 158 679,3 67,8
Com suporte no OE (ex-DAFSE) 49,9 0,0
INATEL 6856,0 5 142,0 75,0
TOTAL 18 276 104,9 13 242 781,9 72,5
Saldo Orçamental 894 090,3 688 987,5
SALDO ORÇAMENTAL - % do PIB 0,69% 0,53%
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Legenda:
(a) Orçamento da segurança social para 2002 ajustado em Maio.
b) Pela primeira vez, em 2002, inclui o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em cumprimento da Lei de Enquadramento em vigor.

Como já foi referido na Introdução deste relatório e no Capítulo respeitante às Receitas, adoptámos - pela segunda vez - uma outra leitura para a execução orçamental da Segurança Social, recorrendo ao Mapa IX, do Orçamento do Estado, para comparar o orçamento da segurança social com a sua execução até ao final do 3.º trimestre de 2002 (Quadros n.os 2 e 7).
A 4ª coluna, com a variação %, procura demonstrar qual a percentagem já realizada pela execução orçamental, relativamente aos valores propostos no orçamento da segurança social para 2002 que, entretanto, por força do Orçamento Rectificativo, sofreram alguns pequenos ajustamentos.
Deste modo, no Quadro n.º 7 é possível constatar a execução de cerca de 71,8% das Despesas Correntes, onde se destacam os valores das Pensões - pela grandeza da sua expressão - que cumprem 71,1%.
Igualmente importantes são as execuções orçamentais das diferentes prestações relacionadas com o Desemprego (72,1%) e com a Doença (73,8%), ambas evidenciando uma evolução inferior à expectativa inscrita em orçamento, designadamente quando estão em análise as realizações para ¾ do ano económico. Em sentido contrário, encontram-se as execuções orçamentais da Acção Social (75,8%) e do Rendimento Social de Integração (77,3%) que superam ligeiramente os valores orçamentados para 2002.
Quanto às Despesas de Capital e particularmente pela influência dos valores registados nos Activos Financeiros (Capitalização Pública de Estabilização), constata-se uma realização, respectivamente, de 77,8% e 79,4%, ambas acima da expectativa de despesa para o período.
No contexto das Transferências Correntes, apesar da sua reduzida expressão orçamental (corresponde a menos de 3% do total do orçamento da segurança social) verifica-se que a execução atinge 77,9% do orçamentado, com destaque para as transferências já concretizadas no contexto das acções de Emprego e Formação Profissional, com uma realização de 79,6%.
Por fim, são fundamentalmente as Transferências de Capital que se encontram com um grau mais atrasado de realização orçamental, com 61,5%.

Conclusões:

Da análise à execução orçamental do período de Janeiro a Setembro conclui-se que, em termos globais, quer a receita (incluindo o saldo inicial transitado do ano anterior) quer a despesa evidenciam crescimentos em relação ao período homólogo do ano transacto, de 31,2% e 44,4%, respectivamente.
No entanto, deve-se salvaguardar nesta comparação, que a execução orçamental do ano em curso inclui a Capitalização Pública de Estabilização, o que não aconteceu em 2001, sendo que a expressão relativa, dos activos financeiros, na receita e na despesa, é de 16,4% e 20,6% respectivamente.
Deste modo, quer a receita total quer a despesa total apresentam elevadas variações homólogas provocadas, fundamentalmente, pelo contributo relativo dos Activos Financeiros para a receita e para a despesa. Assim, se for deduzido o efeito desta inclusão, as variações homólogas da receita e da despesa seriam 8,4% e 14,6%, respectivamente.
Duma forma geral, pode-se concluir que na execução orçamental das Receitas há uma forte aproximação aos valores consagrados em orçamento, demonstrando uma boa capacidade de antevisão e projecção para a evolução do sistema.
Relativamente às Despesas, particularmente nas Despesas Correntes (que correspondem a cerca de 70% do total da Despesa), regista-se uma execução ligeiramente abaixo das perspectivas orçamentais (71,8%), facto que merece especial relevo porque é aqui que se encontram cabimentadas