0055 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

Minist. da Seg. Social e do Trabalho (IGFSE e DAFSE) 5.000,0 1.188,7 23,8
Ministério Obras Públicas, Transportes e Habitação 1.995,2 1.995,2 100,0
Minist. Educação (componente educativa pré-escolar/IPSS) 94.272,8 92.375,0 98,0
SUB-TOTAL 17.541.895,8 17.315.244,0 98,7

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 920.696,9 797.060,1 86,6
P.I.D.D.A.C. 30.582,4 21.894,3 71,6
Formação Profissional - F.S.E. 890.064,6 775.165,8 87,1

TOTAL 18.462.592,7 18.112.304,1 98,1
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Legenda:
(a) Orçamento da segurança social para 2002 ajustado em Maio.
(b) Pela primeira vez, em 2002, inclui o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em cumprimento da Lei de Enquadramento em vigor.

Como foi referido na introdução deste relatório, adoptámos - a partir do 2.º trimestre de 2002 - uma outra leitura para a execução orçamental da segurança social, recorrendo ao Mapa IX, do Orçamento do Estado, para comparar o orçamento da segurança social com a sua execução até ao final de Dezembro (Quadros n.os 4 e 13).
A 4.ª coluna, com a variação %, demonstra claramente qual a percentagem concretizada pela execução orçamental relativamente aos valores propostos no orçamento para 2002 que, entretanto, por força do Orçamento Rectificativo sofreram algumas pequenas correcções.
Convém, neste ponto, recordar que para efeitos de análise na execução orçamental, se condicionou o valor das Contribuições, pela inclusão do valor correspondente ao orçamento de Juros de Mora, uma vez que, até ao momento, ainda não é possível distinguir as Contribuições arrecadadas dos Juros de Mora cobrados.
Neste quadro n.º 4 é possível constatar a execução de cerca de 99,7% das Receitas Correntes, com destaque para as Contribuições e Juros de Mora que cumprem 100,5% do orçamentado, sendo sobretudo a rubrica de Rendimentos aquela que mais prejudica a previsão do orçamento para 2002, cumprindo 69,6%. Dado que o financiamento da segurança social se apoia de forma muito acentuada nas Contribuições sobre rendimentos de trabalho, facilmente se conclui pela assumida importância que esta rubrica apresenta para a execução orçamental.
Relativamente ao Adicional ao IVA, o valor transferido do Orçamento do Estado representa 97,9% do valor orçamentado, o que representa uma não concretização de cerca de 11 000 milhares de euros, relativamente ao valor esperado para o período.
Ao longo do ano, foi-se mantendo constante este desvio, que a segurança social justificou pelo facto de a DGCIVA estar mensalmente a transferir para o IGFSS um duodécimo, calculado com base num orçamento de 502 810, milhares de euros, enquanto que o valor inscrito no OSS/2002-Rectificativo era de 513 761,8 mil euros. De facto e a título de exemplo, no final do 1.º semestre de 2002, esta rubrica apresentava um grau de execução de 48,9%, isto é, inferior aos 50% expectáveis para o decurso da primeira metade do ano.
Relativamente às Receitas de Capital e de acordo com as referências já feitas anteriormente, regista-se a novidade da inclusão dos resultados da Capitalização Pública de Estabilização, na rubrica de Activos Financeiros, que assim vai de encontro àquilo que a actual legislação de enquadramento determina. Quanto à expectativa que o orçamento traduzia para esta rubrica, verifica-se que o resultado destes Activos Financeiros se traduziu numa superação do objectivo, em 13,5%.
Apesar da sua reduzida expressão orçamental (correspondente a 5% do total do orçamento da segurança social), são fundamentalmente as Transferências de Capital (com uma execução orçamental de 86,6%) que - por estarem por se realizar em 13,4% - mais penalizam o total da execução orçamental das receitas (98,1%) do orçamento da segurança social.
Apesar das contingências desta rubrica, designadamente das consignações da Formação Profissional, por via do Fundo Social Europeu, recorde-se que no final do 1.º semestre, isto é, justamente a meio do ano económico, as Transferências de Capital apenas tinham uma execução comprometida de 17,6% podendo por isso concluir-se que o decurso do 2.º semestre permitiu uma melhor e mais acelerada performance.
Finalmente, no contexto das Transferências Correntes, constata-se uma execução de 99,9% do orçamentado, aí se destacando - pelo seu contributo - as transferências concretizadas pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ambos com 100%, cumprindo escrupulosamente as suas obrigações para com o sistema, apesar da enorme disparidade dos montantes respectivos.

2. DESPESA

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO ANO DE 2002 (JANEIRO A DEZEMBRO)
Quadro n.º 5: Despesa
(em milhares de €uros)

RÚBRICAS JAN-DEZ
2001

(1) JAN-DEZ
2002
(Com IGFCSS)
(2) VARIAÇÃO
%
(Homólogo)
(3) = (2) / (1)
DESPESAS CORRENTES 11.570.202,8 12.764.505,3 10,3
Pensões 7.728.037,0 8.410.900,0 8,8