0058 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

Algumas considerações adicionais sobre outras rubricas da Despesa:

- Em 2002, o Rendimento Social de Inserção (ex. - Rendimento Mínimo Garantido) atingiu o montante de 232.441,4 milhares de euros, evidenciando um decréscimo de 4,8% relativamente a igual período de 2001. Recorde-se que, no final do 1.º semestre, esta rubrica superava em 2,3% a despesa realizada em igual período do ano anterior. Neste contexto, importa ainda referir que, para além das medidas tomadas no sentido de reorientar e disciplinar esta medida, se conseguiu absorver o aumento da pensão social que serve de base à determinação desta prestação;
- As despesas com as prestações da Acção Social atingiram em 2002 o montante de 1 140 535,3 milhares de euros, significando um agravamento de 16,3% comparativamente ao ano anterior. Segundo divulgou a segurança social, em Setembro de 2002, uma parte da execução orçamental desta rubrica é explicada, essencialmente, por compromissos assumidos em anos anteriores, que não traduzem assim acções discricionárias no presente;
- As Despesas de Capital, deduzidas dos valores correspondentes aos Activos Financeiros, atingiram o montante de 211 523,3 milhares de euros, aqui se justificando a referência à amortização da dívida relativa à utilização das linhas de crédito em 2001, destinadas ao financiamento das acções de formação profissional co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (134 636,6 milhares de euros);
- Neste contexto, das Despesas de Capital, tal como foi referido inicialmente, o montante de 3 409 288,0 milhares de euros, relativo aos Activos Financeiros, não encontra comparação no período homólogo, pelo facto dessa execução orçamental não incluir os resultados da Capitalização Pública de Estabilização;
- Finalmente, sobre as Transferências de Capital, destacam-se as despesas com Acções de Formação Profissional, que atingem um montante de 971 830,5 milhares de euros, representam um acréscimo de 64,2% relativamente ao período homólogo. Para esta despesa concorreu a componente com suporte no Fundo Social Europeu com um acréscimo de 71,5% e a componente pública nacional (via Orçamento do Estado) com uma variação positiva de 40,8%.
- Uma curta nota ainda para as Transferências Correntes, que têm um acréscimo de 0,2%, entre Janeiro e Dezembro de 2002, comparativamente ao executado no mesmo período de 2001, fundamentalmente em resultado das transferências realizadas para o segmento do Emprego e Formação Profissional que, só por si, consomem mais de 86% deste capítulo;

COMPORTAMENTO DAS PRINCIPAIS RÚBRICAS
Quadro n.º 9
(em milhares de €uros)

Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), com construção do Relator.

COMPORTAMENTO DAS PRINCIPAIS PRESTAÇÕES

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO (Continente/Dados Físicos)
Quadro n.º 10: Evolução Comparativa

Subsidiados 2001
Jan. - Mar.
(1) 2002
Jan. - Mar.
(2) Variação
%
(3)=(2):(1)x100-100
N.º de beneficiários 513.898 567.933 10,5
N.º de dias 17.727.091 19.266.500 8,7
Subsidiados 2001
Jan. - Jun.
(1) 2002
Jan. - Jun.
(2) Variação
%
(3)=(2):(1)x100-100
N.º de beneficiários 600.950 691.517 15,1
N.º de dias 20.556.968 23.300.015 13,3