0060 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL - 2002 / EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (JAN-DEZ)
Quadro n.º 13: Despesa
(em milhares de €uros)
RUBRICAS OSS 2002
(a) (b) JAN-DEZ
2002 EXECUÇÃO
%
DESPESAS CORRENTES 12.769.289,8 12.764.505,3 100,0
Pensões 8.390.797,0 8.410.900,0 100,2
Subsídio familiar a crianças e jovens 546.640,0 532.000,0 97,3
Subsídio por doença 480.000,0 473.500,0 98,6
Subsídio de desemprego, apoio ao emprego, … 1.094.284,6 1.105.000,0 101,0
Outras Prestações 457.091,0 450.521,0 98,6
Acção Social 1.145.535,3 1.140.535,3 99,6
Rendimento Social de Integração (ex-RMG) 227.451,8 232.441,4 102,2
Administração 419.758,7 412.125,6 98,2
Acções de Formação Profissional 7.482,0 7.482,0 100,0
DESPESAS DE CAPITAL 3.692.396,0 3.620.811,5 98,1
PIDDAC 76.240,3 61.923,0 81,2
Do OE 19.719,8 19.447,3 98,6
Do OSS 45.657,9 40.479,8 88,7
Do FEDER 8.468,4 1.995,9 23,6
Do IEFP 2.394,2 0,0 0,0
Amortizações de Empréstimos 149.639,4 134.636,6 90,0
Activos Financeiros - IGFCSS 3.439.082,4 3.409.288,0 99,1
Outras 14.963,9 14.963,9 100,0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 526.728,6 510.055,8 96,8
Emprego e Formação Profissional 450.000,0 437.949,7 97,3
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho 19.659,2 19.141,7 97,4
Inovação na Formação 9.829,6 6.697,8 68,1
Ministério Educação (compon. social pré-escolar) 41.899,0 40.935,3 97,7
INATEL 4.571,0 4.571,0 100,0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.303.098,7 978.686,5 75,1
Acções de formação profissional 1.296.242,8 971.830,5 75,0
Com suporte no FSE 1.062.169,9 775.165,8 73,0
Com suporte no OSS 234.023,0 196.664,7 84,0
Com suporte no OE (ex-DAFSE) 49,9 0,0 0,0
INATEL 6.856,0 6.856,0 100,0
TOTAL 18.291.513,2 17.874.059,1 97,7
SALDO ORÇAMENTAL - VALOR ABSOLUTO 874.326,6 886.149,0
SALDO ORÇAMENTAL - % do PIB 0,68 0,69
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)

Legenda:
(a) Orçamento da segurança social para 2002 ajustado em Maio.
(b) Pela primeira vez, em 2002, inclui o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em cumprimento da Lei de Enquadramento em vigor.

Como foi referido na introdução deste relatório, adoptámos - a partir do 2.º trimestre de 2002 - uma outra leitura para a execução orçamental da segurança social, recorrendo ao Mapa IX, do Orçamento do Estado, para comparar o orçamento da segurança social com a sua execução até ao final de Dezembro (Quadros n.os 4 e 13).
A 4.ª coluna, com a variação %, demonstra claramente qual a percentagem concretizada pela execução orçamental relativamente aos valores propostos no orçamento para 2002 que, entretanto, por força do Orçamento Rectificativo sofreram algumas pequenas correcções.
Deste modo, no Quadro n.º 13 é possível constatar a execução de 100% das Despesas Correntes, onde se destacam os valores das Pensões - pela grandeza da sua expressão - que cumprem 100%.
Igualmente importantes são as execuções orçamentais das diferentes prestações relacionadas com o Desemprego (100%), com o Rendimento Social de Integração (102%) e com a Acção Social (99,6%), todos evidenciando uma evolução em linha face à expectativa inscrita em orçamento. Em sentido contrário, encontram-se as execuções orçamentais da Subsídio Familiar a Crianças e Jovens (97,3%) e do Subsídio por Doença (98,6%) que ficam ligeiramente aquém dos valores orçamentados para 2002.
Quanto às Despesas de Capital e particularmente pela influência dos valores registados nos Activos Financeiros (Capitalização Pública de Estabilização), constata-se uma realização, respectivamente, de 98,1% e 99,1%, ambas um pouco abaixo da expectativa de despesa para o período de 2002.
No contexto das Transferências Correntes, apesar da sua reduzida expressão orçamental (corresponde a menos de 3% do total do orçamento da segurança social) verifica-se que a execução atingiu os 96,8% do orçamentado, com destaque para as transferências já concretizadas no contexto das acções de Emprego e Formação Profissional, com uma realização de 97,3%.