0053 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

receitas e transferências correntes no 1.º trimestre, quase 95% das Receitas Correntes, cerca de 71% das Receitas e Transferências Correntes, no 2.º trimestre e, finalmente, cerca de 93% das Receitas Correntes e, quase, 71% das Receitas e Transferências Correntes, no final do 3.º trimestre;
- Todavia, este comportamento proporcional alterou-se no que diz respeito à proporção que as Contribuições representam para o conjunto da Receita e da Despesa uma vez que, no final de 2002, as Contribuições e Juros de Mora, representaram cerca de 56,3% do total das Receitas e Transferências Correntes e de Capital, quando ainda no 1.º trimestre de 2002, tal proporção chegava a 71%, diminuindo no final do 2.º trimestre para 66%;
- Esta tendência para a diminuição do peso das Contribuições no contexto das Receitas e Transferências Correntes e de Capital está directamente relacionada com as receitas provenientes do Activos Financeiros, designadamente aqueles que reportam à Capitalização Pública de Estabilização, da responsabilidade do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), em cumprimento da Lei de Enquadramento em vigor;
- Em 2002, as Transferências Correntes atingiram o montante de 3 490 003,4 milhares de euros, representando um acréscimo de 32,5% relativamente ao ano anterior;
- A segurança social justifica este resultado informando que o diferencial apurado relativamente a 2001 está influenciado quer por força da Lei n.º 17/2000, de 6 de Agosto, quer pelo facto de, naquele ano, 50% da transferência do Orçamento do Estado para cobertura do défice do Regime Não Contributivo e Equiparado (RNCE) e Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas (RESSAA), se ter concretizado em títulos recebidos em Dezembro e como tal registados em Transferências de Capital;
- Apesar da sua pequena expressão, salienta-se o pequeno crescimento na receita do Adicional ao IVA, em 2002, quando comparada com o período homólogo de 2001, que tem uma variação de 3,9%, (confirmando também as dificuldades iniciais desta rubrica que cresceu 1,8% no primeiro trimestre, manteve 1,8% no segundo trimestre e evoluiu para 3,3% no terceiro trimestre);
- Relativamente às Outras Receitas, com o montante de 43 921,8 milhares de euros, constata-se um decréscimo de 21,1% no final do ano de 2002 comparativamente a igual período de 2001 (revelando um comportamento semelhante ao 3.º trimestre de 2002, com -21,2% e melhor que no final do 2.º trimestre com -78,8% e novamente semelhante ao primeiro trimestre, com -22,7%);
- Recorda-se que para o resultado da rubrica de Outras Receitas contribuem fundamentalmente:

a) Rendimentos de aplicações financeiras realizadas pelo IGFSS para excedentes de tesouraria;
b) Os juros de depósitos à ordem;
c) As comparticipações recebidas de utentes;
d) A venda de impressos;
e) As receitas do Fundo de Socorro Social;
f) As transferências do Ministério das Finanças para financiar as pensões dos desalojados das ex-colónias portuguesas;

- Relativamente às Transferências Correntes, em 2002, elas totalizaram o montante de 3 490 003,4 milhares de euros (contra 2 633 972,3 milhares de euros em 2001), que permitiram um crescimento de 32,5% face a esse período homólogo. Para este montante, contribuíram fundamentalmente as transferências do Ministério da Segurança Social e do Trabalho com 3 312 267,5 milhares de euros, crescendo o seu contributo 32,2%, correspondentes a um montante superior a 800 000 milhares de euros;
- Como já foi referido anteriormente e no contexto das Receitas de Capital, importa salientar o montante de 2 772 723,6 milhares de euros (2 229 443,9 milhares de euros no 3.º trimestre de 2002), relativo aos Activos Financeiros, que não encontra comparação no período homólogo de 2001, pelo facto dessa execução orçamental não incluir os resultados da Capitalização Pública de Estabilização. A expressão destes Activos Financeiros no total da Receita corresponde a 15,3%;
- Também no contexto das Receitas de Capital, uma curta nota para o facto de - no final de 2002 - não estarem registados Empréstimos Obtidos uma vez que, quer no que se refere à utilização em 2002 das linhas de crédito para fazer face a atrasos nas transferências do Fundo Social Europeu, destinadas ao financiamento das acções de formação profissional, quer no que se refere ao valor em dívida transitado de 31 de Dezembro de 2001, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social procedeu à regularização integral dos mesmos;
- Para um melhor esclarecimento desta rubrica, recorda-se a informação divulgada pela segurança social, durante o 1.º trimestre de 2002, dando conta que para fazer "face ao princípio da consignação das receitas do Fundo Social Europeu aos respectivos programas, houve que recorrer à linha de crédito negociada com a Caixa Geral de Depósitos, no valor de 32 572,24 milhares de euros para suportar o pagamento de acções de formação com suporte no Fundo Social Europeu". Alguns meses mais tarde, em 30 de Setembro de 2002, a segurança social era devedora de 1732,4 milhares de euros, correspondentes a -98,7% em relação à utilização concretizada no mesmo período de 2001;
- Quanto às Transferências de Capital, com o montante de 797 060,1 milhares de euros, regista-se um crescimento de 14,4% quando se compara a evolução do final de 2001 para 2002, para o qual contribuem os valores da Formação Profissional com origem no Fundo Social Europeu que atingiram o montante de 775 165,8 milhares de euros, excedendo em 71,5% a verba recebida no período homólogo de 2001;
- Finalmente, no contexto do PIDDAC, verifica-se que a execução das Transferências Correntes é mais penalizada do que as Transferências de Capital quando se compara o ano de 2002 com o ano de 2001;