0047 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

de trabalho, facilmente se conclui pela assumida importância que esta rubrica apresenta para a execução orçamental, pelo que os valores apurados (73,3%) se encontram praticamente em linha com a expectativa para o 3.º trimestre (75%).
Relativamente ao Adicional ao IVA, o valor transferido do Orçamento do Estado representa 73,4% do valor orçamentado (de notar que estamos precisamente a 3/4 do ano económico). Admitimos que, de acordo com as informações prestadas no final do 1º semestre, este desvio é justificável pelo facto de a DGCIVA estar a transferir para o IGFSS um duodécimo mensal, calculado com base num orçamento de 502 810, milhares de euros, enquanto que o valor inscrito no OSS/2002-Rectificativo é de 513 761,8 milhares de euros.
Quanto às Receitas de Capital e por força dos valores apurados nos Activos Financeiros (Capitalização Pública de Estabilização), constata-se uma realização, respectivamente, de 79,8% e 91,3%, ambas acima da expectativa para o período, com particular relevo para esta última, com uma concretização bastante elevada.
No contexto das Transferências Correntes, onde a execução atinge 74,1% do orçamentado, destacam-se as transferências já realizadas pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ambos com 75%, cumprindo escrupulosamente as suas obrigações para com o sistema. Um pouco mais atrasadas, encontram-se as transferências do Ministério da Educação, com uma realização de 60,1%.
Finalmente, apesar da sua reduzida expressão orçamental (correspondente a 5% do total do orçamento da segurança social), são fundamentalmente as Transferências de Capital que, com 48,7% de realização, mais se afastam de uma fiel execução do orçamento.
Neste âmbito enquadram-se os montantes afectos ao PIDDAC (com fontes de financiamento no Orçamento do Estado e nos Fundos Comunitários, designadamente o FEDER), onde a realização atinge 27,4%, ou os valores transferidos do Fundo Social Europeu, com uma realização de 49,6%.

2 - Despesa:

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 3.º TRIMESTRE DE 2002 (JANEIRO A SETEMBRO)
Quadro N.º 3: Despesa
(em milhares de €uros)

RÚBRICAS JAN-SET
2001

(1) JAN-SET
2002
(Com IGFCSS)
(2) VARIAÇÃO
%

(3) = (2) / (1)
DESPESAS CORRENTES 8 291 976,7 9 151 745,8 10,4
Pensões 5 448 338,5 5 962 874,0 9,4
Subsídio Familiar a Crianças e Jovens 358 911,0 395 285,1 10,1
Subsídio de Doença 360 968,6 354 115,7 -1,9
Subsídio de Desemprego, Apoio ao Emprego 646 357,8 788 876,1 22,0
Outras Prestações 312 280,9 327 304,8 4,8
Acção Social 702 706,6 849 647,8 20,9
Rendimento Social de Integração (ex-RMG) 176 687,7 175 817,1 -0,5
Administração 285 075,7 296 602,4 4,0
Acções de Formação Profissional 649,9 1222,7 88,1
Extinção de Empréstimos (Lei 2 092)
DESPESAS DE CAPITAL 40 372,2 2 879 339,9 7.032,0
PIDDAC 30 129,9 22 815,1 -24,3
Amortizações de Empréstimos 6297,8 124 576,5 1.878,1
Activos Financeiros - IGFCSS 2 730 968,6
Outras 3.944,5 979,7 -75,2
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 366.456,8 409 915,6 11,9
Emprego e Formação Profissional 325.938,0 358 064,0 9,9
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho 9.029,2 11 467,9 27,0
Inovação na Formação 4.489,2 5 197,8 15,8
Ministério Educação (componente social pré-escolar) 22.404,0 31 424,3 40,3
INATEL 3429,4 3428,3 0,0
PIDDAC - OE - Programa Desenvolvimento Social 1029,5 333,3 -67,6
PIDDAC - FEDER - Programa Desenvolv. Social 136,7 -100,0
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 470 926,1 801 780,6 70,3
Acções de Formação Profissional 465 786,0 796 638,6 71,0
Com suporte no FSE 372 518,7 637 959,3 71,3
Com suporte no OSS 93 267,2 158 679,3 70,1
Com suporte no OE (ex-DAFSE)
INATEL 5140,1 5142,0 0,0
Outras

TOTAL 9 169 731,0 13 242 781,9 44,4
SALDO ORÇAMENTAL 688 987,5
Fonte: MSST - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)