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0019 | II Série C - Número 004S | 11 de Outubro de 2003

 

42/IX/1ª 75 Maria Luisilda Machado Esteves de Ataíde Solicitam a substituição do Decreto-Lei nº.427/99, de 21 de Outubro (que integrou no regime geral de segurança social os trabalhadores do quadro da "Electricidade dos Açores - EDA, SA", oriundos das autarquias locais, serviços municipalizados e federações de municípios), de modo a poderem permanecer inscritos na Caixa Geral de Aposentações e a beneficiarem da assistência médica e medicamentosa da ADSE. Maria do Carmo Romão - PS 2003.05.13 Admitida em 13 MAIO 03
46/IX/1ª Tomas Gonçalves Solicita a intervenção da Assembleia da República por forma a que a sua pensão de aposentação seja revista Isménia Franco
PSD 2003.06.03 Admitida em 3 Junho 03
Pedida Informação à DGAP e CGA por Ofício PAR 2824/COM de 04JUL03. Não houve resposta
48/IX/1ª 17338 Maria do Carmo Neiva Correia Encerramento da Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras Clara Carneiro PSD 2003.07.02 Admitida em 02 Julho 03
49/IX/1ª 1957 Associação Nacional da Espondilite Anquilosante e Outros Solicitam a adopção de medidas que possibilitem aos espondilíticos a obtenção de melhores condições de saúde. Admitida em 02 Julho 03
50/IX/1ª 1102 Comissão de Freguesia do Couço (Coruche) e Outros Solicitam a construção de um novo Centro de Saúde na Vila do Couço. Clara Carneiro 2003.07.14 Admitida em 14 Julho 03
Pedida Informação ao Sr. Ministro da Saúde em 09SET2003.
51/IX/1ª Maria de Fátima Araújo da Silva Solicita a intervenção da Assembleia da República por forma a que seja alargado aos funcionários e agentes da Administração Pública o âmbito de aplicação das normas do Código do Trabalho relativas ao trabalhador-estudante.