0015 | II Série C - Número 004S | 11 de Outubro de 2003

PJL nº 298/IX - PSD Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário Baixou à Comissão sem votação em 5/06/03
PJL nº 304/IX - BE Promove a formação profissional qualificante, a aprendizagem ao longo da vida e a sua certificação Pedro Roque - PSD Em discussão pública de 20 de Junho a 19 de Julho de 2003
Pendente em Comissão
PJL nº 308/IX - PSD Alteração do estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei nº 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei nº 82/98, de 10 de Dezembro Luís Carito - PS Discussão e votação na especialidade em 14.7.2003.

Lei 44/2003, de 22/8
PJL nº 307/IX - PCP Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade António Pinheiro Torres - PSD Em discussão pública de 27 de Junho a 26 de Julho de 2003
Pendente em Comissão
PJL 308/IX - PSD Alteração do Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.º 110/91, de 29 de Agosto, com a redacção introduzida pela Lei n.º 82/98, de 10 de Dezembro, Grupo de Trabalho - Apreciação conjunta com a PPL 63/IX Texto de substituição da Comissão
Lei 44/2003, de 22/8
PJL nº 317/IX - PS Altera a Lei nº 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma Maria do Carmo Romão - PS Em reunião da Comissão de 10/9/03 foi adiada a apreciação do Relatório apresentado, tendo sido para deliberado solicitar à Comissão de Defesa que enviasse à Comissão o parecer solicitado pelo PAR, bem como os demais elementos disponíveis e pedir ao Ministério das Finanças informação sobre o impacto financeiro das medidas previstas neste diploma e no PJL 186/IX
Propostas de Resolução
PPR nº 17/IX - GOV
Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Organização Internacional do Trabalho relativo ao estabelecimento de um escritório da Organização em Lisboa, assinado em Lisboa, em 8 de Julho de 2002 PS - Artur Penedos Foi aprovado por unanimidade em Plenário em 5/12, sem relatório da Comissão
Resolução da AR nº.15/2003 (DR IS-A/53 de 04.03)
Projectos de Resolução
PJR nº 3/IX - PS Sobre o cumprimento das Leis nºs 6/84, de 11 de Maio e nº 90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em Portugal Sónia Fertuzinhos -PS
(C/ Dep. Pinheiro Torres - PSD) Aprovado texto de substituição na especialidade, em 19/9.
Texto final aprovado em votação final global em 26/9. Resolução da AR nº.57/2002 (DR IS-A/240 de 17.10)
PJR nº.135/IX - CDS/PP Regulamentação da Osteopatia Constituído Grupo de Trabalho Baixou sem votação à Comissão em 27.03.03.
Resolução da AR nº.64/2003 (Dr IS-A/172 de 28.07)
Apreciações Parlamentares
AP nº 5/IX - PS
Decreto-Lei nº 193/2002, de 25 de Setembro, que "Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos serviços e organismos que sejam objecto de extinção, fusão ou reestruturação, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº 16-A/2002, de 31 de Maio" Baixou à Comissão em 22/11/02, para discus-são e votação na especialidade.

Rejeitada na especia-lidade em 19/12/02..

AP nº 10/IX - PCP Decreto-Lei nº 270/2002, de 2 de Dezembro, que "Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação pelo Estado no preço dos medicamentos e altera o Decreto-Lei nº 118/92, de 25 de Junho". Baixou à Comissão sem votação, em 17/1/03;
Rejeitado na especia-lidade em 5/2/2003
AP nº 11/IX - PCP Decreto-Lei nº 271/2002, de 2 de Dezembro, que "Altera a Lei nº 14/2000, de 8 de Agosto, que aprovou medidas de racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde". Baixou à Comissão sem votação, em 17/1/03;
Rejeitado na especia-lidade em 5/2/2003