0013 | II Série C - Número 004S | 11 de Outubro de 2003

PJL nº 100/IX - PCP Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário Baixou à Comissão sem votação em 5/06/03
PJL nº 113/IX - PEV Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social Luís Fazenda - BE Aprovado na generalidade em 2003.03.12
Baixa à 5ª.Comissão
PJL nº 116/IX - BE Define as bases da estratégia de prevenção da toxicodependência e de separação entre drogas duras e drogas leves Isabel de Castro
PEV Relatório/Parecer aprovado em 22/1/2003
Aprovado requerimento de baixa à Comissão, sem votação, em 30/1/03, por 30 dias. Rejeitado na generalidade em Plenário em 15.07.03
PJL nº 117/IX - BE Medidas para o controlo do consumo de ecstasy Miguel Coleta - PSD Relatório/Parecer aprovado por unanimidade em 4/12/02.
Rejeitado na generalidade em 6/3/03
PJL nº 118/IX - BE Cria o projecto-piloto de prescrição médica de heroína Miguel Coleta - PSD Relatório/Parecer aprovado por unanimidade em 4/12/02
Concluído em Comissão
PJL nº 119/IX - BE Pensões degradadas da Administração Pública Isménia Franco - PSD Em discussão pública de 29 de Outubro a 27 de Novembro (Sep. 19/IX, de 29-10-2002)
Relatório aprovado em 13MAI2003
PJL nº 120/IX - BE Altera o Regime Jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca (Lei nº 15/97, de 31 de Maio) Rui Cunha - PS Em discussão pública de 29/10 a 27/11/02 Separata n.º 21/IX de 29-10-2002.
Pendente em Comissão
PJL nº 121/IX - BE Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo João Almeida - CDS-PP Em discussão pública de 29/10 a 27/11/02 Separata n.º 21/IX de 29-10-2002
Pendente em Comissão
PJL nº 123/IX - BE Altera o Regime Jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego Francisco José Martins - PSD Em discussão pública de 4/11 a 3/12/02 (separata n.º22/IX, 04-11 2002)
Relatório agendado para Comissão em 10/9/03, mas não chegou a ser votado em virtude do BE ter considerado que a iniciativa estava prejudicada pela aprovação do Código do Trabalho
PJL nº.133/IX - BE - Estabelece a organização do trabalho em regime nocturno, de turnos e em folgas rotativas, bem como a redução da idade de reforma com bonificação nos anos de contribuição para a Segurança Social Goretti Machado - PSD Em discussão pública de 4/11 a 3/12( Sep. n.º 23/IX de 04-11-2002)
Pendente em Comissão
PJL nº 154/IX - BE
Integração da Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde Luísa Portugal - PS Relatório/Parecer aprovado em 29/01/03
Rejeitado na votação em Plenário na generalidade (13/2/03)
PJL nº 158/IX - PCP Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses Odete Santos - PCP Pendente em Comissão
PJL nº 160/IX - PEV Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência ou na existência de risco agravado de saúde Francisco José Martins - PSD Baixou à Comissão para nova apreciação em 28-11-02, por 45 dias
Baixou à Comissão em 16/01/03 para discussão na especialidade
PJL nº 162/IX - BE Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência Francisco José Martins - PSD Baixou à Comissão para nova apreciação em 28-11-02, por 45 dias
Baixou à Comissão em 16/01/03 para discussão na especialidade
PJL nº 163/IX - BE Regime especial de pensões das pessoas com deficiência PS - A indicar Em discussão pública de 29 de Janeiro a 27 de Fevereiro de 2003