0014 | II Série C - Número 004S | 11 de Outubro de 2003

PJL nº 166/IX - PCP Define medidas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência Francisco José Martins - PSD Baixou à Comissão para nova apreciação em 28-11-02, por 45 dias
Baixou à Comissão em 16/01/03 para discussão na especialidade
PJL nº 167/IX - CDS/PP Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na deficiência Francisco José Martins - PSD Baixou à Comissão para nova apreciação em 28-11-02, por 45 dias
Baixou à Comissão em 16/01/03 para discussão na especialidade
PJL nº 181/IX - PS Estabelece o direito dos trabalhadores a um número mínimo anual de horas de formação profissional certificada Pedro Roque - PSD Em discussão pública de 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2003
Rejeitado na Generalidade em 20FEV03
PJL nº 186/IX - PCP Revê o regime jurídico dos períodos de prestação militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro PS - A indicar Em discussão pública de 29/1 a 27/2/03
Separata n.º 28/IX, de 29-01-2003
Em reunião da Comissão de 10/9/03 foi adiada a apreciação do Relatório apresentado, tendo sido deliberado solicitar à Comissão de Defesa que enviasse à Comissão o parecer solicitado pelo PAR, bem como os demais elementos disponíveis e solicitar ao Ministério das Finanças informação sobre o impacto financeiro das medidas previstas neste diploma e no PJL 317/IX
PJL nº 199/IX - PCP
Consagra o princípio do horário de trabalho para os profissionais da GNR
PS - A indicar Em discussão pública de 13/2 a 14/303
Separata n.º 29/IX, de 13-02-2003
Pendente em Comissão
PJL nº 234/IX - PCP Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas
Pedro Roque - PSD Discussão pública -Separata n.º 30/IX, de 26 de Março 2003.
Pendente em Comissão
PJL nº 236/IX - PS Enquadramento do pessoal da Administração Pública relativo à eventualidade de desemprego
Pedro Roque - PSD Discussão pública -Separata n.º 31/IX de 26 Março de 2003 Pendente em Comissão
PJL nº 263/IX - PS Lei do enquadramento das medicinas não convencionais Grupo de Trabalho:
Joana Amaral Dias (BE) - Coordenadora;
José António Silva (PSD);
Luísa Portugal (PS);
Isabel Gonçalves - (CDS/PP)
Bernardino Soares - (PCP);
Isabel de Castro - PEV Apreciado na generalidade em 27/3/2003; aprovado requerimento de baixa à Comissão, sem votação, em 27/3/03, por 60 dias

Texto de substituição da Comissão aprovado em 10.7.2003

Lei 45/2003, de 22/8
PJL nº 273/IX - BE Adopta medidas dissuasoras do recurso as falências fraudulentas e desenvolve medidas de protecção dos trabalhadores Isabel Gonçalves - CDS/PP Em discussão pública por 30 dias, até 28 de Junho de 2003
Aprovado Requerimento de baixa à 8.ª Comissão sem votação na generalidade em conjunto com o PPL n.º 50/IX em 15-05-2003 ISN121 16-05-2003; Separata n.º 32/IX de 29-05-2003.
Lei nº 39/2003, de 22/8
PJL nº 282/IX - BE Adopta medidas de urgência de apoio aos trabalhadores na situação de desemprego e de promoção do emprego e de apoios à contratação. Artur Penedos - PS Pendente em Comissão
PJL nº 284/IX - PCP Introduz medidas com vista à redução dos gastos com medicamentos comparticipados e altera a Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 271/2002, de 2 de Dezembro, bem como o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 291/98, de 17 de Setembro. Luísa Portugal - PS Pendente em Comissão