0012 | II Série C - Número 004S | 11 de Outubro de 2003

PJL nº 57/IX - CDS-PP Lei de Bases da Família Pinheiro Torres - PSD Relatório aprovado em reunião de 19/6; Aprovado na generalidade em 27/6; Baixou à Comissão para discussão na especialidade em 27/6/02
Pendente em Comissão
PJL nº 60/IX - PCP Revoga as discriminações legais no acesso ao emprego em razão da nacionalidade Isabel Gonçalves dos Santos - CDS-PP Em discussão pública até 10 de Agosto de 2002
Separata n.º 11/IX de 12-07-2002
Aprovado Relatório/
Parecer em 06MAI03
PJL nº 61/IX - PS Estabelece o Regime Jurídico de instalação e funcionamento das farmácias sociais Clara Carneiro - PSD Relatório aprovado em reunião de 01JUL03; Rejeitado na generalidade em 11/7

PJL nº 64/IX - PCP Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto Vieira da Silva - PS Relatório aprovado em reunião de 11/7; Aprovado requerimento de baixa à Comissão sem votação na generalidade, em 11/7;
Em discussão pública até 10 de Agosto Separata n.º 12/IX de 12-07-2002
Pendente em Comissão
PJL nº 65/IX - PCP Correcção do subfinanciamento da Segurança Social Luís Carito - PS Em discussão pública até 10 de Agosto
Separata n.º 13/IX de 12-06-2002
Pendente em Comissão
PJL nº 66/IX - PCP Aprova medidas de combate à evasão e fraude de contribuições ao Regime da Segurança Social Carlos Miranda - PSD Em discussão pública até 10 de Agosto.
Relatório/Parecer aprovado em 5/2/03
Concluído em Comissão
PJL nº 73/IX - PCP Altera o Regime Jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precariedade no emprego, em especial entre os jovens Rui Cunha - PS Em discussão pública até 14 de Agosto Separata n.º 13/IX de 12-06-2002
Pendente em Comissão
PJL nº 74/IX - PCP Actualiza o subsídio familiar a crianças e jovens Goretti Machado - PSD Relatório/Parecer aprovado por unanimidade em 31/10/02
Concluído em Comissão
PJL nº 75/IX - BE Criação de farmácias sociais e de farmácias públicas nos Centros de Saúde do Serviço nacional de Saúde e definição do novo regime jurídico das farmácias privadas Miguel Coleta - PSD Relatório aprovado em reunião de 2/7; Rejeitado na generalidade em 11/7
PJL nº 76/IX - BE Princípios da Administração e Regime Jurídico dos Hospitais e Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde Luísa Portugal - PS Relatório aprovado em reunião de 2/7; Rejeitado na generalidade em 11/7
PJL nº 80/IX - BE Reforça o sistema de Segurança Social (Altera a Lei nº 17/2000, de 8 de Agosto) João Almeida -
CDS-PP Relatório aprovado em reunião de 11/07; Aprovado requerimento de baixa à Comissão sem votação, em 11/7; Em discussão pública até 14 de Agosto (Separata n.º 15/IX de 16-07-02)
Pendente em Comissão
PJL nº 82/IX - PCP Lei-Quadro da Administração e Gestão Democrática dos Centros de Saúde, Hospitais e Sistemas Locais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde Luís Carito - PS Relatório aprovado em reunião de 4/7; Rejeitado na generalidade em 11/7
PJL nº 89/IX - BE Despenalização da interrupção voluntária da gravidez Pinheiro Torres - PSD
30/09/03 Pendente em Comissão
PJL nº 90/IX - PS Regula as técnicas de procriação medicamente assistida Odete Santos - PCP Pendente em Comissão
(na 1.ª e 8.ª)
PJL nº 91/IX - PS Lei de Enquadramento da Gestão Hospitalar Patinha Antão - PSD Relatório aprovado em reunião de 4/7; Rejeitado na generalidade em 11/7