0016 | II Série C - Número 004S | 11 de Outubro de 2003

PETIÇÃO Nº. ASSINA-TURAS PETICIONANTE ASSUNTO RELATOR DATA DE NOMEAÇÃO PONTO DE SITUAÇÃO DA PETIÇÃO
233/VI/3ª Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado Solicita a publicação do Decreto-Lei a que alude o nº 2 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 187/90 de 7 de Julho definindo as condições de atribuição do suplemento de risco nos termos do nº 1 do mesmo diploma Pedro Roque - PSD 2002.05.22 Tem informação técnica
Aguarda elaboração de relatório
335/VI/4ª Celestino Benedicto Borges Solicita que a Caixa Geral de Aposentações dispense a nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensão de aposentação aos agentes da antiga administração ultramarina Em Setembro de 2002, o Presidente da Comissão solicitou informação sobre a matéria ao Secretário de Estado do Orçamento. Não houve resposta.
01/VII/1ª. Maria Helena Dias Alves Dá conhecimento da existência de um conjunto de diligências e iniciativas tomadas na sequência da realização da Conferência nacional de Consensos em Medicina Transfusional. Pedida Informação ao Ministro da Saúde em 18MAR2003
03/VII/1ª. Rafael Campos Pereira e Outros Solicitam a revalorização das Pensões de Aposentação. Esteve inicialmente distribuída à 1ª. Comissão. Em 17OUT2002, através Of.985/COM, foi distribuída à Comissão TAS
45/VII/1ª Maria Catarina Gonçalves dos Santos Lambranca e outros Pretendem que sejam revistas várias questões relativas às carreiras técnica e administrativa da DGCI Pina Moura - PS 2002.05.22
99/VII/3ª Magnus Marcelo Pinho Silva e outros Pretendem que lhes seja assegurada a integração nos quadros da Administração Pública Portuguesa Relatório Intercalar aprovado em reunião de 31OUT02. Foi solicitado aos peticionantes que se pronunciem sobre a actualidade da matéria. Sem resposta. Relatório Final aprovado em 10SET03
135/VII/4ª Grupo de Trabalhadores despedidos em 1985 da Lisnave Pretendem que a Assembleia intervenha por forma a que seja "reconsiderado" o seu processo de despedimento colectivo Pina Moura - PS 2002.05.22 Em 12 de Julho de 2001, foi solicitada informação ao MTS - Em Novembro de 2002, foi reiterado pedido de informação ao MSST. Não houve resposta.
171/VII/4ª José Cândido Barreiro de Sousa Solicita que seja constituída uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República, com o objectivo de fazer um levantamento de toda a movimentação de pessoal ocorrida no Carrefour durante a gestão do Administrador Delegado, Gérard Vinson Pedro Roque - PSD 2002.05.22 Admitida em 18.01.00
14/VIII/1ª José Fernandes Gomes da Rocha Dá conta do problema do seu filho que sofre de doença do foro neuropsiquiátrico e pede ajuda para o resolver João Almeida - CDS-PP 2002.05.22 Publicada em DAR - II SB nº 17, de 18/3/00
21/VIII/1ª 5379 Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de ser aprovado o novo projecto de remodelação das carreiras dos funcionários administrativos da saúde Luísa Portugal - PS 2002.05.28 Aprovado Relatório Intercalar.
Em 30 de Novembro de 2000, solicitada informação ao Ministro da Saúde. Reiterado pedido em Novembro 2002. Resposta em 02-05-2003
Aguarda Relatório Final