0115 | II Série C - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

de funções em vários serviços da Assembleia da República, o último dos quais foi a Divisão de Recursos Humanos e Administração.
Sempre revelou elevado nível de profissionalismo, competência, lealdade e dedicação, destacando-se ainda pelas grandes qualidades humanas, pelo aprumo e cortesia, qualidades que lhe conferem merecimento de justo e público louvor.

Assembleia da República, 27 de Outubro de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Substituição do júri para o "Prémio Direitos Humanos"

Na reunião de 22 de Outubro, a 1.ª Comissão programou o trabalho sobre "Prémio Direitos Humanos" e registou a substituição no júri que o atribui dos Srs. Deputados Jorge Lacão Costa e Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda, respectivamente, pelos Srs. Deputados Alberto de Sousa Martins e Francisco Anacleto Louçã, por indicação dos grupos parlamentares a que pertencem.

Assembleia da República, 24 de Outubro de 2003. - A Presidente da Comissão, Assunção Esteves.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da reunião do Grupo de Trabalho APEM-EMPA sobre o processo de transformação do Fórum Euro-Mediterrânico em Assembleia Parlamentar, que decorreu em Bruxelas nos dias 16 e 17 de Outubro de 2003

Realizou-se a 16 e 17 do corrente mês de Outubro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma reunião do Grupo Parlamentar APEM-EMPA sobre o processo de transformação do Fórum Euro-Mediterrânico em Assembleia Parlamentar e em que a Comissão dos Assuntos Europeus e Política Externa esteve representada pela signatária.
Os trabalhos centraram-se na análise do Documento "Respostas ao Questionário sobre a futura APEM", numa evidente busca de consenso relativamente aos 11 pontos estruturais enunciados.
Desse debate resultou a recomendação que a futura Assembleia Parlamentar deve ter a extinta Assembleia Parlamentar da CEE como referência e não pretender ser um superparlamento e, bem assim, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa no tocante ao número e comissões parlamentares (dentro do espírito do processo de Barcelona).
O Secretariado irá apresentar uma nova versão que reflicta o resultado dos trabalhos e designa, ainda, a preferência final pelo sistema de presidência ou co-presidência, o sistema de voto assente no consenso mas não impeditivo de decisões e o equilíbrio a nível do doseamento dos representantes dos Parlamentos nacionais de ambos os lados do Mediterrâneo e do Parlamento Europeu.

Parecer

1. O balanço desta reunião do Grupo de Trabalho APEM-EMPA permite considerar que estarão reunidas as condições para, em Nápoles, a Conferência Ministerial anunciar a criação da Assembleia Parlamentar.
Será assim dado o fortalecimento aos propósitos subjacentes ao Processo de Barcelona e cumprir-se-à um objectivo central do Programa da Presidência Italiana.
2. A aproximação do figurino agora negociado a requisitos invocados por Portugal permite sustentar o parecer que a Assembleia da República pode ratificar a proposta de constituição da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

Assembleia da República, 20 de Outubro de 2003. - A Deputada Relatora, Maria Eduarda Azevedo - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Relatório de actividades referente ao período compreendido entre Setembro de 2002 e Julho de 2003

Sumário

1 - Composição da comissão
2 - Subcomissões
3 - Apoio à comissão
4 - Plano de actividades
5 - Expediente
6 - Reuniões
7 - Audições
8 - Audiências
9 - Iniciativas legislativas
10 - Petições
11 - Actividades externas
12 - Nota final

1 - Composição da Comissão
No período objecto deste relatório verificaram-se as seguintes alterações na composição da Comissão:

Em 30 de Setembro de 2002, o Sr. Deputado Acílio Gala (CDS-PP) foi substituído pelo Sr. Deputado Miguel Paiva (CDS-PP);
Em 24 de Janeiro de 2003, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes (BE) foi substituído pela Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias (BE);
Em 3 de Março de 2003, o Sr. Deputado Gustavo Duarte (PSD) foi substituído pelo Sr. Deputado Fernando Lopes (PSD);
Em 12 de Março de 2003, o Sr. Deputado Luís Montenegro (PSD) foi substituído pelo Sr. Deputado Luís Gomes (PSD).

Assim, a composição da Comissão no final da sessão legislativa era a seguinte:

Deputado Jorge Paulo Sacadura de Almeida Coelho (PS), Presidente
Deputada Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro (PSD), Vice-Presidente
Deputado Manuel de Almeida Cambra (CDS-PP), Secretário
Deputado (PCP), José Honório Faria Gonçalves Novo, Secretário
Deputada ANA Paula Rodrigues Malojo (PSD)
Deputado António Fernando de Pina Marques (PSD)
Deputado Carlos Jorge Martins Pereira (PSD)
Deputado Diogo de Sousa Almeida da Luz (PSD)
Deputado Fernando Jorge Pinto Lopes (PSD)
Deputada João Carlos Barreiras Duarte (PSD)
Deputado Luís Filipe Alexandre Rodrigues (PSD)
Deputado Luís Filipe Seromenho Gomes (PSD)
Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD)