0255 | II Série C - Número 013 | 10 de Janeiro de 2004

- Convidou os legisladores do mundo inteiro a incitar os seus Governos a ocuparem-se dos interesses do planeta, no seu todo;
- Fez uma exortação aos Estados Membros para que ajudem a ONU a tornar-se num instrumento melhor, ao serviço dos povos e, aos parlamentares, para que sensibilizem a opinião pública e os governos, nesse mesmo sentido.

No termo da cerimónia inaugural o Presidente da UIP foi eleito Presidente da 109.ª Assembleia.

2. Os trabalhos da Assembleia, propriamente dita, subordinaram-se aos seguintes temas principais constantes da ordem de trabalhos:

- Eleição do Presidente e Vice-Presidente da 109.ª Assembleia;
- Análise de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar de urgência na ordem de trabalhos;
- O papel dos Parlamentos na acção levada a cabo pelas organizações multilaterais para assegurar a paz e a segurança e constituir uma coligação internacional para a paz (Ponto 3).

Foi debatido ao nível da Primeira Comissão Permanente da Paz e da Segurança Internacional, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º do Regulamento das Comissões, o mesmo se aplicando aos casos análogos, ou seja ao funcionamento das outras Comissões, que, em função da matéria, reuniram durante a 109.ª Assembleia.
Estiveram presentes as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Edite Estrela.
A Comissão reuniu em quatro sessões, sob a presidência do Sr. E. Menem (Argentina). Foi analisado o relatório e o projecto de resolução elaborado pelos co-relatores, Sr.ª S. Masri (Jordânia) e Sr. C. Zöpel (Alemanha). Foram apresentadas alterações pelas delegações da África do Sul, Cuba, Gabão, Índia, Irão e outros.
Findo o debate, como é habitual, a comissão designou um comité de redacção, composto por 12 países. Foram incorporadas variadíssimas alterações. Depois de se realizarem consultas entre o Presidente da Primeira Comissão e o presidente e o relator do comité de redacção, o projecto foi votado e adoptado por larga maioria e ficou em condições de ser apresentado à Assembleia, no dia 3, para votação final global.

- Os bens públicos mundiais: um novo desafio a valorizar pelos parlamentares (ponto 4).

Foi debatido ao nível da Segunda Comissão Permanente do Desenvolvimento Sustentável, do Financiamento e do Comércio.
Foi apresentado para discussão um projecto de relatório elaborado pelo Sr. D. Oliver (Canadá) e pela Sr.ª E. Matthei, sendo os mesmos co-relatores a apresentar o projecto de resolução respectivo que foi objecto de revisões em sede do comité de redacção, especificamente constituído para o efeito.
Assistiu às reuniões da comissão mencionada a Sr.ª Deputada Maria da Graça Proença de Carvalho, que veio a ser designada para presidir ao Comité de redacção. Conduziu os trabalhos com um sentido, pleno, de equidade e eficácia pelo que foi felicitada pelos delegados dos países que constituíram o Comité, neles de incluindo o Gabão, Irão, Japão, Nigéria, Peru, Reino Unido, Sudão e Uruguai. O Comité de redacção conseguiu, pois, reassumir e incorporar no texto inicial, com alterações, os projectos de revisão anteriormente rejeitados, apresentados, respectivamente, pela Noruega em nome da Suécia e pela Tunísia.
Antes da votação final global fez uma intervenção, na sessão final do dia 3, explicando os fundamentos da matéria e do articulado da Resolução, com destaque para a explicação do papel do Banco Mundial nos processos de financiamento.

- A contribuição das novas tecnologias da informação e da comunicação para uma boa governação, para o aprofundamento da democracia parlamentar e para o domínio da mundialização (Ponto 5).

Foi debatido ao nível da Terceira Comissão Permanente da Democracia e dos Direitos do Homem.
Contou com a participação do Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Presidiu aos debates a Sr.ª R. Kadaga (Uganda). Foi apresentado à Comissão um relatório e um projecto de resolução elaborado pela Sr.ª Fila Lemina (Congo) e pelo Sr. P. Martin-Lalande (França).
Foram apresentadas alterações ao projecto por vários países, neles se incluindo a Argentina, o Egipto, a Índia, o Japão, a Noruega, e a Suécia, de entre outros. Participaram no debate cerca de trinta oradores. No final, constituiu-se o comité de redacção respectivo formado por 10 países. Como é prática habitual, os dois co-relatores tomaram parte activa nos trabalhos e prestaram esclarecimentos. Por fim, no dia 3 de Outubro adoptaram, por unanimidade, o respectivo projecto de resolução.

Relativamente à inscrição de um ponto suplementar na ordem de trabalhos, (Ponto 2), numa primeira apreciação, a Assembleia confrontou-se com dois pontos: um apresentado pela delegação chilena, que foi rejeitado, por não corresponder ao estatuído no artigo 11.2 a) do Regulamento da Assembleia; outro, apresentado pela Indonésia, intitulado "apoio parlamentar à concretização da abertura de caminhos para a paz, com vista a pôr termo ao conflito palestino-isrealita e alcançar-se um processo de paz global e a justiça no Médio Oriente". Este ponto foi aprovado, por consenso, apesar da intervenção de Israel que se opôs, vivamente, à sua apresentação. A matéria foi discutida ao nível da Comissão para as Questões Relativas ao Médio Oriente que se responsabilizou pela apresentação do projecto de resolução respectivo, o qual viria a ser aprovado em Plenário da Assembleia, tal como os outros projectos, no final dos trabalhos.
Com efeito, os membros da Delegação Parlamentar Portuguesa participaram nos trabalhos dos diferentes comités, e acompanharam a discussão dos pontos 3, 4 e 5. Os trabalhos desenrolaram-se em várias sessões, operando, nos termos das novas regras estatutárias, que são inovadoras, por conferirem um maior protagonismo ao trabalho das Comissões. Assistiram, também, e deram o seu contributo para o aperfeiçoamento dos textos dos projectos de resolução, em sede dos comités de redacção, respectivos.