0258 | II Série C - Número 013 | 10 de Janeiro de 2004

referente ao "Fórum Parlamentar a favor da 5.ª Conferência internacional das democracias novas ou restabelecidas" que decorreu em Oulan Bator (Mongólia), também no ano corrente. As declarações aprovadas constituem anexos ao relatório.
No que respeita à cooperação com o Sistema das Nações Unidas, o Conselho debruçou-se sobre o documento que enuncia as grandes linhas da actuação da UIP em cooperação com a Organização das Nações Unidas e das características que reveste o "estatuto de observador" à Assembleia Geral da ONU. Os domínios prioritários da cooperação são integrados nas novas estruturas e métodos de trabalho da UIP. O documento referenciando esta matéria também passa a constituir anexo.

6. Na tarde do dia 3 de Outubro, precedendo o encerramento dos trabalhos, a Assembleia ocupou-se da apresentação dos temas pelos relatores respectivos e acolheu as observações dos Presidentes dos Comités de Redacção, como já referimos. Foram apresentados os comentários pertinentes, em certos caso, com reserva, provenientes de diferentes países e quadrantes políticos, à formulação dos textos.
No final, adoptou as resoluções apresentadas, seguintes:

- "Apoio parlamentar à concretização da abertura de caminhos para a paz com vista a pôr termo ao conflito palestino-israelita e alcançar-se um processo de paz global e a justiça no Médio-Oriente", (Ponto 2, suplementar de urgência);
- "O papel dos parlamentos na acção levada a cabo pelas organizações multilaterais para assegurar a paz e a segurança e constituir uma coligação internacional para a paz", (Ponto 3);
- "Os bens públicos mundiais: um novo desafio a valorizar pelos parlamentos", (Ponto 4);
- "A contribuição das novas tecnologias da informação e da comunicação para uma boa governação, para o aprofundamento da democracia parlamentar e para o domínio da mundialização" (Ponto 5);

As referidas resoluções ficaram a fazer parte integrante do presente relatório.

Em nota final, cumpre registar o apoio dado, em Genebra, à Delegação Parlamentar Portuguesa, pela Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais e do Departamento Europeu das Nações Unidas, na pessoa do Sr. Embaixador José Caetano da Costa Pereira. Teve o ensejo de oferecer à Delegação um almoço, na sua residência. Por essa ocasião, os colaboradores da Missão Permanente deram conta das diferentes facetas e especificidades das tarefas de que se ocupam e da forma de actuação das diferentes Organizações Internacionais, atendendo à especialidade das matérias e às orientações políticas que recebem. Informaram, em síntese, sobre o papel do Governo português no quadro bilateral, face aos diferentes Institutos.

Assembleia da República, 5 de Dezembro de 2003. - O Secretário Administrativo do Grupo Português, António Lopes André.

Em anexo: resoluções aprovadas.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelas Deputadas do PSD Graça Proença de Carvalho e Adriana de Aguiar Branco e do PS Rosa Maria Albernaz referente à participação no IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares, que decorreu em Amã, Jordânia, entre os dias 20 e 23 de Outubro de 2003

O Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares é uma organização criada no âmbito da cooperação dos Parlamentos do Euro Mediterrâneo, fruto da Declaração de Barcelona assinada em 8 de Março de 1999 por todos os Presidentes dos respectivos parlamentos, que tem por objectivo a implementação de uma rede de relações permanentes entre mulheres parlamentares da referida região.
Por convite do Senado do Reino da Jordânia, e na sequência da decisão tomada na Comissão de Coordenação do Fórum realizada em Roma no mês de Abril, teve lugar o IV Fórum Euro-Mediterrânico das Mulheres Parlamentares em Amã, entre 20 e 23 de Outubro de 2003, com a presença das Deputadas signatárias.
Participaram no Fórum mulheres dos parlamentos da Bacia do Mediterrâneo (Portugal, Espanha, França, Itália, Argélia, Tunísia, Marrocos, Jordânia, Israel e Egipto), do Parlamento Europeu, de demais países da União Europeia, respectivamente Reino Unido, Bélgica e Suécia e da União Geral das Mulheres Palestinianas (entidade criada no seio da Organização de Libertação da Palestina).
Na cerimónia de abertura do Fórum, a Rainha da Jordânia proferiu um discurso saudando a iniciativa e a pertinência da realização do Fórum em Amã e dos temas em debate especialmente pela situação internacional de impasse, quer no conflito israelo-árabe quer na guerra contra o Iraque. Seguidamente, a representante do Parlamento Europeu interveio apelando ao incentivo de uma maior participação das mulheres em missões diplomáticas e em organizações supranacionais referindo a reconhecida aptidão das mulheres para lidarem com dificuldades sociais e questões de paz e uma maior sensibilidade para as questões sociais das crianças e da família.
Por fim a Presidente do Fórum, Senadora Salwa Masri, apresentou em linhas gerais os temas em debate e respectivo formato de trabalho. O Fórum foi dividido em duas sessões onde se discutiram os seguintes temas:

1) Mulheres e Conflitos Armados;
2) Mulheres e Paz.

Na primeira sessão, o tema em debate - Mulheres e Conflitos Armados - foi introduzido por uma intervenção de uma delegada do Parlamento italiano (anexo 1)e uma segunda intervenção de uma delegada do Parlamento jordano (anexo 2). No debate subsequente, as intervenientes voltaram a invocar a necessidade de uma maior intervenção das mulheres, a ainda parca existência de legislação de defesa das mulheres em muitos países e a realidade da discriminação de direitos humanos pelos países envolvidos em conflitos armados e produtores de armamento. O conflito israelo-árabe foi o tema mais debatido com as delegadas dos países árabes a defender as posições palestinianas.
Na segunda sessão, a introdução do tema - Mulheres e Paz - procedeu-se nos mesmos moldes com uma intervenção da delegada do Parlamento espanhol (anexo 3)e uma intervenção de uma delegada do Parlamento tunisino (anexo 4). Posteriormente, as várias delegadas, entre as quais a Deputada portuguesa Rosa Maria Albernaz (anexo 5),