0279 | II Série C - Número 016 | 31 de Janeiro de 2004

12H30 - Almoço, oferecido a todos os participantes, com a presença dos Srs. Presidentes das Câmaras de Sintra e da Amadora, no restaurante do Museu.
14H30 - Partida do restaurante para a Câmara Municipal da Amadora (CMA).
15H00 - Chegada à CMA e partida imediata para visita aos bairros Ribeira da Falagueira (degradado) e Casal Silva (realojamento) e a parte da área a ser ocupada com a construção da CRIL.
16H00 - Reunião na CMA, no Auditório Municipal, sobre acessibilidades e habitação/urbanismo.
17H00 - Fim da visita.
17H10 - Regresso à Assembleia da República pelo IC19.

4. Avaliação da situação

4.1. O Sr. Presidente do Conselho de Administração da CP, Eng.º Martins de Brito, acompanhado pelo vogal do CA, Sr. Eng.º António Rosinha, recebeu os membros da Comissão, deu as boas-vindas aos Srs. Deputados e pediu à Sr.ª Dr.ª Cristina Prieto que fizesse uma breve apresentação sobre a "Linha de Sintra".
A Sr.ª Dr.ª Cristina Prieto fez a caracterização da Linha de Sintra tendo referido: a existência de 354 comboios e 207 000 clientes/dia útil, índices de qualidade e de segurança elevados (com sistema de vídeo vigilância, polícia paga pela USGL para patrulhamento, telemóveis para revisores e para as cabines de condução), a origem/concelho dos passageiros transportados (52% de Sintra, 32% de Cascais, 13% da Azambuja e 3% do Sado), o ranking das Estações (com maior movimento de passageiros eram: Rossio, Amadora e Cacém, com cerca de 38 470, 24 490 e 24 470 passageiros), os tempos de trajecto (de 36', 23' e 23' nos trajectos Sintra-Rossio, Cacém-Rossio e Cacém-Entrecampos, respectivamente), o intervalo médio entre comboios (de 6.4' no Cacém, 4,1' em Queluz-Massamá e 10' em Entrecampos) e a forma de acesso às estações (63% dos passageiros acediam a pé às estações da Linha de Sintra).
Acrescentou que estavam a preparar o reforço dos programas de vigilância privada, com patrulhas nocturnas de seguranças privados e a instalação de vídeo vigilância no interior dos comboios (a partir de Maio de 2004), controlo de acessos para reduzir a fraude e aumentar a segurança (faseados e com instalação inicial nas estações com maior movimento de passageiros), novo sistema de bilhética sem contacto (com possibilidade de aquisição de passes mensais em máquinas de Multibanco). A CP estava convicta de que, com aquelas medidas, teria, de futuro, estações mais limpas, mais seguras, espaços comerciais mais atractivos para os comerciantes e clientes e maior procura.
De seguida, a delegação, sempre acompanhada pelos membros da Administração da CP, foi convidada a instalar-se numa carruagem do comboio da Linha de Sintra, que entretanto partiu.
Durante a viagem Lisboa-Sintra houve troca de impressões sobre a realidade daquela linha e da sua envolvente habitacional.
A comitiva apeou-se na estação de Sintra, terminando, assim, a primeira fase do programa.

4.2. Na estação de Sintra aguardava a Delegação da Comissão o Sr. Presidente da CMS, acompanhado do Sr. Vereador Luís Duque.

A comitiva dirigiu-se para o Palácio Valenças, onde decorreu a reunião sobre acessibilidades e habitação.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra deu as boas-vindas à delegação, agradeceu a visita e afirmou que a questão das acessibilidades era uma das principais urgências a resolver. Acrescentou que a segurança da Linha de Sintra era uma consequência do peri-urbanismo e que havia que perceber esse fenómeno e o urbanismo no terreno.
De seguida, deu a palavra ao Sr. Vereador Luís Duque, que falou sobre as acessibilidades - e sobre a excelente colaboração que a Câmara Municipal de Sintra tinha com os técnicos do IEP - tendo referido que:

- A estabilização definitiva da rede viária principal, nomeadamente os IC 16 e 30, representava um factor decisivo na estratégia de implementação de soluções que beneficiavam significativamente a mobilidade viária no concelho;
- No "trabalho de casa" desenvolvido pela Câmara Municipal de Sintra, estavam já concluídos os estudos prévio e de avaliação de impacte ambiental (AIA) da totalidade das circulares, estando a conclusão desses projectos e respectivas obras directamente interligadas com o processo do IC16. Em articulação com a administração central, seria feita a programação faseada da sua construção, que, no seu conjunto, tinha um valor estimado de 58 milhões de euros;
- Em articulação com o alargamento do IC19 - obra igualmente decisiva para uma maior fluidez do trânsito - era fundamental prever, em simultâneo, o alargamento da EN249-3, sendo incompreensível que não se procedesse de imediato, ao alargamento do troço final dessa via, que estabelece a ligação entre a zona Norte do concelho de Oeiras e a freguesia de S. Marcos ao IC19;
- A melhoria das acessibilidades seria também conseguida através da construção das seguintes vias: variante à EN9/Lorel-Fervença, variante à EN249-4/Abrunheira-Albarraque, Via de Cintura (VCAML-N)/Lumarinho-St.ª Eulália, Avenida de ligação Cavalaeira-Ouressa, Variante à EN117 em Queluz, alargamento da EN117-2/Rua da Bica da Costa e alargamento da EN117/Queluz-Belas;
- Encontram-se em desenvolvimento vários estudos e projectos relacionados com as ligações entre aglomerados urbanos e respectivas articulações à rede estruturante e interfaces (exemplos: vias de ligação Mira Sintra à interface de Meleças, e do Bairro Eureka - Qta Barroca/Agualva Cacém, ligação Agualva-Mira Sintra via impasse da OCA, ligação Massamá/zona industrial-estação Queluz/Massamá, ligação Tapada das Mercês-Telhal;
- O investimento simultâneo em soluções de transportes públicos de qualidade, nomeadamente na linha ferroviária, era decisivo para a melhoria, significativa, da mobilidade.

Os Srs. Eng.os Carlos Barbosa e Rui Manteigas, do IEP, fizeram, por sua vez, uma apresentação sobre as acessibilidades do concelho, tendo dado informação sobre o ponto da situação de cada um dos projectos e referiram, nomeadamente, que estava:

- Concluído e aberto ao tráfego o alargamento do IC19 entre o Nó de Queluz e o Nó de Tercena/Barcarena (sentido Lisboa-Sintra), a ligação a Massamá-Zona