0280 | II Série C - Número 016 | 31 de Janeiro de 2004

Industrial e a remodelação do cruzamento sob o IC19, em Tercena;
- A decorrer o processo de concurso público para alargamento do IC19/reformulação dos nós do Hospital e de Queluz; executada esta obra, o IC19 ficará com três vias até ao nó de Queluz;
- Em processo de AIA o processo do IC17 CRIL - Buraca/Pontinha, com duas opções (em trincheira ou em túnel), na zona do bairro de Santa Cruz;
- Para concessionar, na zona da Grande Lisboa, os A16/IC16 nó da CREL (IC18)-Lourel (IC30) e A16/IC30 Ranholas (IC19) - Linhó (EN9), com cobrança de portagem aos utentes; A16/IC30 Linhó (EN9) - Alcabideche (IC15), com cobrança de portagem aos utentes, excepto ao tráfego local; A16/IC30 Lourel (IC16) - Ranholas (IC19) com cobrança de portagem aos utentes, excepto tráfego local; A16/IC16 Lisboa (IC17) - nó de Belas (IC18), e A30/IC2 Sacavém (IP1) - Santa Iria de Azóia, A36/IC17 Algés - Sacavém (IP1), A37/IC19 Buraca (IC17) - Ranholas (IC30) e A40/IC22 Olival Basto (IC17)-Montemor (IC18) e IP7 - Eixo Rodoviário Norte-Sul; os lanços já construídos seriam transferidos para a concessionária aquando do contrato de concessão, sendo os restantes integrados na concessão com a recepção provisória das empreitadas;
- Em projecto de execução (faseado) o alargamento do IC19 entre o Nó do Hospital e Ranholas (já em concurso público a primeira fase), o arruamento de ligação entre o IC19 (nó do Hospital Dr. Fernando Fonseca) e o nó do Lido; as circulares Nascente e Poente ao Cacém, que tiveram AIA desfavorável, terão de ser submetidas a novo estudo;
- Em fase de concurso de estudo prévio a ligação entre o Nó da A5 (IC15) e a Abrunheira (IC19), por o anterior estudo prévio ter tido parecer AIA negativo.

Seguidamente, houve troca de impressões sobre a apresentação feita e esclarecidas as dúvidas sobre as questões colocadas sobre acessibilidades.
O Sr. Eng.º Luís Dias, Chefe de Divisão de Habitação, falou sobre o PER em Sintra, tendo referido que:

- A CMS, após um exaustivo levantamento da situação no concelho, tinha celebrado o acordo de adesão ao PER em 29 de Setembro de 1993, sendo de 1591 fogos as necessidades do concelho para a erradicação de barracas;
- Tinham sido já entregues 1013 fogos e, ainda, mais nove do PER famílias, correspondendo, no seu total, a 64% do programa e a um investimento de 42 milhões de euros (prevê-se que o total de investimento do programa PER seja de 75 milhões de euros);
- Em projecto para 2004, está a entrega de mais 159 fogos, o que elevará para 75% a realização do programa.

A terminar referiu as alterações ao Decreto-Lei n.º 271/2003, de 28 de Outubro, que alargou o âmbito inicial do Programa PER, mas considerou que era preciso ir mais longe na vertente aquisição e recuperação de fogos degradados. No concelho havia cerca de 20 000 fogos vagos e a precisar de recuperação, que poderiam ser um meio para mais rapidamente resolver carências de habitação, desde que afectos ao PER.
Seguiu-se o almoço, oferecido pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra.

4.3. Às 14,30 horas a Delegação da Comissão partiu para a Câmara da Amadora.

A Delegação da Comissão e membros da Câmara da Amadora, fizeram uma visita à zona problemática das acessibilidades e ao Bairro Social "Casal Silva".
De seguida, houve uma reunião na Câmara Municipal, onde o IEP, através do Sr. Eng.º Carlos Barbosa, fez uma apresentação da solução para a CRIL e o Vereador dos Transportes, Sr. Eng.º Oliveira, fez a apresentação de um traçado alternativo ao do IEP, por não reconhecer naquele vantagens do ponto de vista das acessibilidades, da requalificação urbanística e da minimização dos impactos ambientais.
Em termos gerias, o conceito base da solução proposta pelo Sr. Vereador assentava:

- Na minimização dos impactos urbanísticos produzidos pela inserção de uma via rápida em tecido consolidado;
- Na possibilidade de acesso ao sistema viário principal das áreas urbanas envolventes, através de um conjunto de nós, equidistantes, com entradas e saídas em todos os sentidos;
- No assegurar das ligações entre as malhas urbanas envolventes, evitando, assim, o efeito de barreira.

Por sua vez, o ordenamento e qualificação urbanística do concelho passaria pela renovação/reabilitação urbana da área da Venda Nova/Damaia e pela criação de uma nova centralidade na Falagueira, sendo indutor desta estratégia o sistema de transportes (pela criação de novas acessibilidades metropolitanas, sub regionais e locais: nós rodoviários da Damaia e Falagueira, metropolitano, comboio e eléctrico rápido, estrutura viária, urbana e local).
Atendendo à disparidade de soluções [No arquivo da Comissão, e para consulta, estão cópias das soluções apresentadas pelo IEP e pelo Sr. Vereador] em cima da mesa, o Sr. Presidente recomendou o estudo conjunto e aprofundado das soluções possíveis, para que viesse a ser considerada a mais equilibrada e adequada.

5. Conclusão

Esta foi mais uma visita da Comissão em que os Deputados puderam tomar contacto e enriquecer o seu conhecimento sobre aspectos específicos da realidade do País que se inserem no âmbito de preocupações e no programa de actividades da comissão.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2003. - O Presidente da Delegação, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório referente à Conferência das Comissões competentes em matéria de obras públicas dos Parlamentos da União Europeia, dos novos países aderentes e dos países candidatos, que teve lugar em Roma, nos dias 13 e 14 de Novembro de 2003

Nos dias 13 e 14 de Novembro decorreu o encontro acima referido com a ordem de trabalhos constante do Anexo I e com os participantes que constam do Anexo II.